Timbre

 

RELATÓRIO

 

ASSUNTO: avaliação das ações do Plano de Integridade

 

Sra. Reitora,

 

Em atenção ao disposto no artigo 6º, X, do Decreto nº 10.756/2021, apresentamos os resultados das ações de integridade transcorridas em 2021, em relação ao Plano de Integridade da UFCSPA - 2ª versão. 

 

PROGRAMA DE INTEGRIDADE NA UFCSPA

O Decreto nº 9.203/2017, sobre a política de governança pública federal, prevê, em seu artigo 19, que os órgãos e entidades da administração pública federal devem instituir programa de integridade, estruturado nos seguintes eixos:

Segundo o Decreto nº 10.756/2021, que instituiu o Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal - SIPEF, entende-se por programa de integridade o “conjunto estruturado de medidas institucionais para prevenção, detecção, punição e remediação de práticas de corrupção e fraude, de irregularidades e de outros desvios éticos e de conduta”. A execução dessas ações deve ser organizada mediante a aprovação de um Plano de Integridade pela autoridade máxima do órgão, documento cujo objetivo é organizar as medidas de integridade a serem adotadas em determinado intervalo temporal e que deve ser revisado periodicamente.

Nesse sentido, a Reitoria designou, por meio da Portaria da Reitoria nº 61, de 15 de junho de 2018, a Unidade de Gestão da Integridade (UGI), responsável por coordenar as ações de integridade na instituição, bem como atribuiu as funções descritas no artigo 6º da Portaria CGU nº 57/2019 a unidades administrativas já existentes. Mais recentemente, a UGI foi reconstituída pela Portaria Reitoria UFCSPA nº 76, de 23 de abril de 2021, no intuito de fortalecer a sua atuação. O Quadro 1 demonstra as estruturas para gestão da integridade na UFCSPA:

 

Quadro 01 – Estruturas para gestão da integridade

Função de integridade

Unidade de integridade

Instrumento de integridade

Portaria de designação

Coordenação das ações de integridade

Unidade de Gestão de Risco da Integridade

Plano de Integridade

Portaria Reitoria UFCSPA nº 76, de 23/04/2021

Promoção da ética e regras de conduta para servidores

Comissão de Ética

Código de Ética e Conduta

Portaria Reitoria UFCSPA nº 104, de 27/10/2021

Transparência ativa e acesso à informação

Autoridade de acesso à informação

Sistema e-SIC

Portaria nº 22, de 23/05/2017

Tratamento de conflito de interesses e nepotismo

Departamento de Administração de Pessoas

Sistema SeCI

Portaria nº 096, de 28/11/2018

Funcionamento de canais de denúncias

Ouvidoria

Sistema Fala. BR (substituiu o e-OUV)

Portaria nº 213, de 07/05/2018

Funcionamento de controles internos e cumprimento de recomendações de auditoria

Auditoria Interna

Sistema e-Aud (substituiu o Monitor-Web)

Portaria nº 095, de 28/11/2018

Procedimentos de responsabilização

Secretaria dos Conselhos Superiores

Sistema CGU-PAD

Portaria nº 082, de 21/09/2018 e Portaria Reitoria UFCSPA nº 108, de 24/11/2021

Pró-Reitoria de Administração (PROAD)

Sistema CGU-PJ

Portaria nº 083, de 21/09/2018

                                Fonte: Plano de Integridade da UFCSPA 2ª versão.

 

É pertinente salientar que a CGU mantém o Painel de Integridade Pública, pelo qual é possível verificar informações sobre estruturação, execução e monitoramento de programas de integridade em órgãos e entidades do Governo Federal, por meio do link: https://www.gov.br/cgu/pt-br/centrais-de-conteudo/paineis/integridadepublica.

 

EXECUÇÃO DO PLANO DE INTEGRIDADE

A segunda versão do Plano de Integridade da UFCSPA foi desenvolvida pela Unidade de Gestão da Integridade com a colaboração do Gabinete da Reitoria, da Pró-reitoria de Planejamento, da Comissão de Ética, da Auditoria Interna, da Ouvidoria e da Secretaria dos Conselhos Superiores. O documento foi aprovado pela Portaria da Reitoria n 039, de 14 de setembro de 2020 e se encontra publicado na página “Gestão da Integridade”: https://www.ufcspa.edu.br/documentos/institucional/plano_de_integridade_2020.pdf.

Na seção 4.2 - Gerenciamento dos riscos à integridade, o Plano contempla um conjunto de ações a serem executadas, assim como os respectivos prazos e responsáveis por implementá-las. O Quadro 02 sintetiza as iniciativas empreendidas no período em face do planejado.

 

Quadro 02 – Ações do Plano de Integridade

Ações

Responsável

Prazo

Status da ação

1. Instituir Política de Integridade da UFCSPA.

UGI e Conselho Universitário (CONSUN)

Junho/2021

A proposta foi cogitada, porém ainda não chegou a ser discutida com a gestão nomeada para o quadriênio 2021-2025.

2. Revisar portarias de designação das instâncias de integridade.

UGI

Imediato

Realizada. Como resultado da revisão, a UGI sugeriu a consolidação de portarias e elaborou minuta relativa a uma nova designação da Unidade de Gestão da Integridade, com informações adicionais a respeito de suas atribuições. A Unidade de Gestão da Integridade foi reconstituída por meio da Portaria Reitoria UFCSPA nº 76, de 23 de abril de 2021, publicada no Boletim de Serviço nº 248, de 23 de abril de 2021. Disponível em:

https://www.ufcspa.edu.br/documentos/boletim/ufcspa-boletim-de-servico-2021-04-23.pdf Acesso em: 31 jan. 2022.

3. Adequar designações das instâncias de integridade, se necessário.

UGI e Reitoria

Dezembro/2020

Realizada. Além da Portaria Reitoria UFCSPA nº 76, de 23 de abril de 2022, que reconstituiu a UGI, foram realizadas adequações como:

- Portaria Reitoria UFCSPA nº 65, de 17 de março de 2021, publicada no Boletim de Serviço nº 242, de 19 de março de 2021, a qual designou servidores para coordenarem as atividades de implantação e administração da plataforma e-PAD;

- Portaria Reitoria UFCSPA nº 90, de 01 de julho de 2021, a qual determinou a manutenção da Comissão de Ética da UFCSPA e nomeou seus membros titulares e suplentes;

- Portaria Reitoria UFCSPA nº 104, de 27 de outubro de 2021, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 27 de outubro de 2021, a qual determinou a manutenção da Comissão de Ética da UFCSPA e nomeou seus membros titulares e suplentes, bem como revogou a Portaria Reitoria UFCSPA nº 90, de 01 de julho de 2021; e

- Portaria Reitoria UFCSPA nº 108, de 24 de novembro de 2021, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de novembro de 2021, a qual designou servidores para lotação no sistema e-Aud, de controle do fluxo de atividades correcionais, com o perfil de gestor na unidade CORREG-UFCSPA.

4. Aprimorar o mapeamento dos processos relacionados à UGI.

UGI

Março/2021

Realizada. Houve aprimoramentos nos processos da UGI, no âmbito da avaliação realizada pelo Núcleo de Qualidade Interna da UFCSPA (NQI), cujo resultado foi a progressão para o nível 6 do Modelo de Maturidade em Mapeamento de Processos (M3P).

5. Estudar a viabilidade de instituir um setor de correição.

Reitoria

Prazos e condições estabelecidos pela Portaria CGU 1.182, de 10/06/20

Realizada. Em 2020, a Reitoria instituiu Assessoria de PADs e Sindicâncias (APS) para atuar com a função de corregedoria na UFCSPA (chefia nível CD-4). Em 2021, a Portaria Reitoria UFCSPA nº 65, 17 de março de 2021, designou servidores para coordenarem as atividades de implantação e administração da plataforma e-PAD. Ademais, a Portaria Reitoria UFCSPA nº 108, de 24 de novembro de 2021, designou os mesmos servidores para lotação no sistema e-Aud, de controle do fluxo de atividades correcionais, com o perfil de gestor na unidade CORREG-UFCSPA. Esta questão poderá ser reavaliada em face de novas demandas, objetivando o alinhamento da instituição às boas práticas na área de correição.

6. Instituir reuniões periódicas de coordenadores das instâncias de integridade.

Instâncias de integridade

Março/2021

Realizada. A UGI participou de reuniões virtuais com a Auditoria Interna, Ouvidoria, Assessoria de PADs e Sindicâncias, a fim de discutir assuntos relacionados ao programa de integridade da UFCSPA. Como resultado de uma dessas interações, foi redigido o Ofício nº 3/2021/UGI, com orientações aos gestores para reforçar a proteção de dados pessoais de denunciantes.

7. Estabelecer fluxos de informações entre as instâncias de integridade.

Instâncias de integridade

Março/2021

Realizada. Em 2021, ocorreram diálogos e parcerias entre UGI, Assessoria de PADs e Sindicâncias, Auditoria Interna, Comissão de Ética e Ouvidoria, a exemplo das mencionadas a seguir:

- adaptação autorizada da Cartilha“Ética Viva Correição” para uso na UFCSPA;

- divulgação da campanha interna “Não Alimente a Treta”;

- divulgação de vídeos sobre os temas Denúncia e Valores do Serviço Público Federal, no âmbito da campanha “#INTEGRIDADESOMOSTODOSNÓS”, cujas peças gráficas são desenvolvidas e disponibilizadas pela Controladoria-Geral da União;

- orientação a gestores sobre como prevenir conflito de interesses;

- elaboração de orientações aos gestores para reforçar a proteção de dados pessoais de denunciantes (Ofício nº 3/2021/UGI);

- divulgação de campanha realizada pela Secretaria de Controle Interno da Presidência da República.

8. Discutir a continuidade e ampliação da Campanha “Formiguinhas”.

Comissão de Ética, Auditoria Interna, Ouvidoria e UGI

Dezembro/2020

Realizada. Em 2020, foi iniciada a divulgação da campanha “Não Alimente a Treta!”, organizada pela Comissão de Ética em parceria com a Auditoria Interna, a Ouvidoria e a Unidade de Gestão da Integridade. A campanha começou com notícia no site da UFCSPA e os materiais foram divulgados por e-mail e WhatsApp institucionais, sendo continuada no primeiro semestre de 2021.

Além disso, a Unidade de Gestão da Integridade colaborou com a divulgação de peças da campanha “#INTEGRIDADESOMOSTODOSNÓS” na UFCSPA, por meio dos canais oficiais de comunicação da Universidade, com o apoio da Assessoria de Comunicação da Reitoria (ASCOM).

Mesmo que não tenha ocorrido a reedição da campanha “Formiguinhas”, a necessidade de publicação de conteúdos sobre integridade foi suprida com o desenvolvimento das ações de conscientização “Não Alimente a Treta” e “#INTEGRIDADESOMOSTODOSNÓS.

9. Desenvolver as etapas do curso de “Formação em Ética no Serviço Público”.

Reitoria, PROGESP, PROGRAD, UGI, Auditoria Interna, Comissão de Ética e Ouvidoria

Dezembro/2021

Realizada. A Unidade de Gestão da Integridade e a Pró-reitoria de Gestão com Pessoas (PROGESP) organizaram, nos dias 27/05 e 27/09/2021, a Capacitação em Integridade Pública, voltada principalmente para os servidores docentes e técnico-administrativos da UFCSPA. Participaram dos dois eventos: 16 técnico-administrativos, 7 docentes e 5 bolsistas ou estagiários.

10. Estudar a viabilidade de disponibilizar o curso de “Formação em Ética no Serviço Público” também no formato EAD.

Reitoria, UGI e ASCOM

Junho/2021

Realizada. A Capacitação em Integridade Pública foi realizada em formato virtual no ano de 2021. Na primeira data de oferta do curso, em 27/05/2021, a transmissão foi gravada e o respectivo arquivo salvo na ferramenta Drive, para disponibilização aos interessados.

11. Propor aos servidores a participação em cursos sobre ética e integridade disponibilizados por instituições do Governo Federal.

UGI e ASCOM

Dezembro/2021

Realizada. Além das capacitações em Ética e Integridade desenvolvidas internamente, a Pró-reitoria de Gestão com Pessoas divulgou aos servidores, em informativo enviado por e-mail institucional no dia 12 de julho de 2021, link para inscrição no curso “Ética e Serviço Público”, disponibilizado na plataforma da Escola Virtual de Governo. A área de gestão de pessoas tem encaminhado aos servidores, periodicamente, sugestões de uma série de cursos gratuitos no formato on-line.

12. Estudar a viabilidade de novas ações educacionais e de capacitação.

Instâncias de integridade

Setembro/2021

Realizada. O tema integridade pública foi introduzido, a convite da PROGESP, na Capacitação para Novas Chefias Acadêmicas. A expectativa é de que esta forma de apresentação possa se repetir em futuras ambientações de servidores, bem como em outros eventos a serem definidos. Posteriormente, a Pró-reitoria de Pós-graduação (PROPPG) e a Assessoria do Gabinete da Reitoria promoveram a 1ª Semana de Integração da PROPPG, de 30 de agosto a 03 de setembro de 2021, com a abordagem de temas como: Lei do Processo Administrativo Federal; gestão por processos; funcionalidades do SEI; responsabilização; improbidade administrativa; controle na administração pública; integridade e conflito de interesses; proposição de parcerias interinstitucionais; Lei de Acesso à Informação; e Lei Geral de Proteção de Dados.

13. Ampliar a divulgação de informações sobre integridade no site da UGI.

UGI e ASCOM

Dezembro/2021

Realizada. A página “Gestão da Integridade” passou por atualizações desde o início de 2021 até o presente momento. Os conteúdos podem ser acessados pelo link:

https://www.ufcspa.edu.br/sobre-a-ufcspa/transparencia-e-prestacoes-de-contas/mais/gestao-da-integridade. Acesso em: 15 fev. 2022.

14. Divulgar conteúdos sobre integridade pelos seguintes canais: e-mail institucional, site da UFCSPA e mídias sociais.

Reitoria, UGI e ASCOM

Dezembro/2021

Realizada. Diversos conteúdos e campanhas sobre integridade e temas correlatos foram divulgados, com o apoio da Assessoria de Comunicação Social da UFCSPA (ASCOM), pelos canais institucionais ao longo de 2021, tais como:

- 06/01: frase da campanha “Não Alimente a Treta”;

- 24/02: cartilha Ética Viva Correição adaptada ao contexto da UFCSPA;

- 06, 12, 23, 30/04 e 03/05: prevenção de conflito de interesses, no âmbito da campanha

#INTEGRIDADESOMOSTODOSNÓS;

- 15/04: divulgação do evento de apresentação dos Valores do Serviço Público Federal;

- 29/04: divulgação de pesquisa sobre ética e corrupção no serviço público;

- 06 e 10/05: divulgação da Capacitação em Integridade Pública;

- 10/05: informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);

- 17/05: divulgação do link para a “Enquete Ética Pública”;

- 20/05: Dica sobre a LGPD;

- 31/05 e 07/06: Integridade e Programa de Integridade, no âmbito da campanha

#INTEGRIDADESOMOSTODOSNÓS;

- 09/06: frase da campanha “Não Alimente a Treta”;

- 16 e 18/06: frase da campanha “Não Alimente a Treta”;

- 17/06 e 02/07: combate ao assédio moral e sexual, no âmbito da campanha

#INTEGRIDADESOMOSTODOSNÓS;

- 23/06: frase da campanha “Não Alimente a Treta”;

- 23, 28/06, 16, 22/07 e 17/08: Divulgação de pesquisa sobre Integridade Pública;

- 30/06: frase da campanha “Não Alimente a Treta”;

- 07/07: frase da campanha “Não Alimente a Treta”;

- 14/07: frase da campanha “Não Alimente a Treta”;

- 31/08 e 03/09: prevenção de conflito de interesses, no âmbito da campanha

#INTEGRIDADESOMOSTODOSNÓS;

- 28/09: Guia para Gestão de Riscos na UFCSPA;

- 15/10: Cartilha da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD;

- 08/10: canal de denúncia, no âmbito da campanha

#INTEGRIDADESOMOSTODOSNÓS;

- 29/10: Webinário “Por uma universidade antirracista”;

- 09 e 22/11: Valores do Serviço Público Federal, no âmbito da campanha

#INTEGRIDADESOMOSTODOSNÓS;

- 25/11: divulgação da campanha realizada pela Secretaria de Controle Interno da Presidência sobre assédio moral.

15. Introduzir o tema integridade em alguns eventos institucionais.

Reitoria e UGI

Dezembro/2021

Realizada. O tema integridade pública foi introduzido, a convite da PROGESP, na Capacitação para Novas Chefias Acadêmicas, evento que aconteceu nos dias 16 e 17 de março e contou com a participação de 20 docentes da UFCSPA. Posteriormente, a Pró-reitoria de Pós-graduação (PROPPG) e a Assessoria do Gabinete da Reitoria promoveram a 1ª Semana de Integração da PROPPG, de 30 de agosto a 03 de setembro de 2021, com a abordagem de temas como: Lei do Processo Administrativo Federal; gestão por processos; funcionalidades do SEI; responsabilização; improbidade administrativa; controle na administração pública; integridade e conflito de interesses; proposição de parcerias interinstitucionais; Lei de Acesso à Informação; e Lei Geral de Proteção de Dados. Participaram deste evento 32 servidores, entre os quais 21 docentes e 11 técnico-administrativos.

Ademais, a UGI apresentou, a convite da PROGESP, tópicos sobre Integridade Pública na Capacitação Introdutória de Acolhimento à Comissão Interna de Supervisão, durante reunião com a presença de 4 técnico-administrativos que integram a referida comissão.

16. Estudar a viabilidade de instituir concurso de boas práticas de gestão, com apresentação dos vencedores na semana do servidor.

Reitoria e UGI

Outubro/2021

A proposta foi cogitada, porém ainda não chegou a ser discutida com a gestão nomeada para o quadriênio 2021-2025.

17. Oportunizar referenciais para gestão de riscos aos servidores.

PROGESP, PROPLAN e Auditoria Interna

Dezembro/2020

Realizada. Com relação a esta medida, foram adotadas três iniciativas:

1) duas capacitações à distância sobre gestão de riscos. A primeira teve carga horária de 4 horas e ocorreu no dia 18 de junho de 2020, dentro da programação da 4ª Semana Nacional de Arquivos. A segunda, realizada nos dias 9 e 10 de setembro de 2020, teve carga horária de 5 horas com abordagens teórica e prática;

2) estabelecimento de parceria entre a Coordenação de Desenvolvimento institucional (CDI), a Auditoria Interna (AUDIN) e o Núcleo de Qualidade Interna (NQI), objetivando o apoio ao mapeamento de riscos dos setores no âmbito do Modelo de Maturidade em Mapeamento de Processos (M3P). Nesse sentido, alguns setores buscaram informações para auxiliar nos procedimentos de identificação, análise e tratamento de riscos;

3) elaboração do Guia para Gestão de Riscos na UFCSPA, o qual está disponível em:

https://www.ufcspa.edu.br/documentos/DocumentosReitoria/DocumentosProplan/riscos-ed1.pdf. Acesso em: 15 fev. 2022.

18. Revisar mapeamento de riscos à integridade, com a participação dos gestores das áreas.

UGI e gestores das áreas

Março/2021

A realizar. Embora os riscos tenham sido identificados e agregados nas categorias informadas na seção 4.2 do Plano de Integridade, é necessário revisá-los periodicamente junto aos gestores das áreas da UFCSPA, no intuito de verificar mudanças que podem afetar o gerenciamento de riscos.

19. Definir medidas de tratamento para cada risco à integridade, respectivos responsáveis e cronograma de implementação.

UGI e gestores das áreas

Março/2021

A realizar. A instituição promove capacitações e campanhas de conscientização atreladas ao seu programa de integridade, baseada nos riscos à integridade mapeados, medidas de maior abrangência cujo propósito é fortalecer a gestão da ética. Entretanto, medidas pontuais para alguns dos riscos também podem ser necessárias, o que demanda a participação dos responsáveis de cada setor na definição dos tratamentos mais adequados, bem como do respectivo cronograma de implementação.

20. Encaminhar informações relativas aos riscos e respectivos tratamentos às instâncias de monitoramento.

UGI

Abril/2021

A realizar. A Unidade de Gestão da Integridade tem encaminhado relatórios periódicos de monitoramento do programa de integridade ao Comitê de Governança, Riscos e Controles, com base nas ações previstas na seção 4.2 do Plano de Integridade. No entanto, medidas pontuais para alguns dos riscos também podem ser necessárias, o que demanda a participação dos responsáveis de cada setor na definição dos tratamentos mais adequados, bem como do respectivo cronograma de implementação, a fim de que estas informações possam ser reportadas às instâncias de monitoramento.

Fonte: Unidade de Gestão da Integridade (UGI).

 

Assim, das vinte ações contempladas no Plano de Integridade, considera-se que 15 (quinze) foram realizadas, o que corresponde a 75%. Os itens que ainda não foram implementados serão comunicados à Reitoria e ao Comitê de Governança, Riscos e Controles, com vistas a uma avaliação conjunta acerca da possibilidade de serem realizados ao longo de 2022 ou incluídos na próxima versão do Plano de Integridade.

 

PLANAJEMANTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS

O Plano de Integridade da UFCSPA prevê a realização de campanhas educacionais e de capacitações relativas à integridade, necessidade essa reforçada pela Reitoria no Ofício nº 197, de 26 de novembro de 2020, a qual se dispõe a apoiar, promover e disseminar ações no sentido de um ambiente de trabalho qualificado a toda a comunidade acadêmica.

Em meio ao contexto descrito, a Comissão de Ética, em parceria com a Auditoria Interna, Ouvidoria e Unidade de Gestão da Integridade, promoveram a campanha “Não alimente a treta!”, com o propósito de minimizar a ocorrência de conflitos na Universidade. Desde o instante da divulgação em 12 de março de 2020, foram veiculados em 2020 e 2021, pelos canais de comunicação da UFCSPA, mensagens como por exemplo:

Antes de falar ou escrever, pense se o que será dito poderá ferir alguém.

Ouça com atenção as opiniões diferentes das suas. Responda com argumentos.

Evite falas/textos que envolvam qualquer tipo de preconceito: étnico, social, cultural, sexual, de gênero, linguístico, religioso ou relacionado ao tipo físico.

Se algo lhe desagradou, expresse seu descontentamento e sugira alternativas.

A campanha conta ainda com outras mensagens, disponíveis mediante o link: https://www.ufcspa.edu.br/sei/28.pdf.

Outra iniciativa foi a elaboração de informativo sobre integridade pública na UFCSPA, com trinta perguntas e respostas sobre os temas: programa de integridade; riscos para a integridade; conflito de interesses; nepotismo; acesso à informação e ética e regras de conduta. O referencial foi divulgado aos servidores no dia 18 de dezembro de 2020 e continua à disposição para consulta na página “Gestão da Integridade”, acessível pelo link: https://www.ufcspa.edu.br/documentos/integridade/perguntas-respostas-integridade-publica.pdf.

Ademais, a Unidade de Gestão da Integridade ajudou a divulgar, a partir de setembro de 2020, peças da campanha “Integridade no Governo Federal”, também conhecida como “#INTEGRIDADESOMOSTODOSNÓS”, conforme calendário sugerido pela Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC), vinculada à Controladoria-Geral da União (CGU). Também foi disponibilizado, na página “Gestão da Integridade” (seção do site da UFCSPA), link para acesso às informações da referida campanha, a qual foi organizada pela CGU.

No que diz respeito às capacitações, a Unidade de Gestão da Integridade e a Pró-reitoria de Gestão com Pessoas (PROGESP) organizaram, nos dias 27/05 e 27/09/2021, a Capacitação em Integridade Pública, voltada principalmente para os servidores docentes e técnico-administrativos da UFCSPA.

O tema integridade pública foi também introduzido, a convite da PROGESP, em capacitação para novas chefias acadêmicas, nos dias 16 e 17/03/2021, e em capacitação de acolhimento à Comissão Interna de Supervisão, ocorrida no dia 17/11/2021. Além disso, a Pró-reitoria de Pós-graduação (PROPPG) e a Assessoria do Gabinete da Reitoria promoveram a 1ª Semana de Integração da PROPPG, de 30 de agosto a 03 de setembro de 2021, com a abordagem de temas como: Lei do Processo Administrativo Federal; gestão por processos; funcionalidades do SEI; responsabilização; improbidade administrativa; controle na administração pública; integridade e conflito de interesses; proposição de parcerias interinstitucionais; Lei de Acesso à Informação; e Lei Geral de Proteção de Dados.

 

ESTRUTURAÇÃO DA UNIDADE DE GESTÃO DA INTEGRIDADE

A UGI é formada atualmente por cinco servidores, sendo: dois integrantes, dois consultores e pela Coordenadora de Desenvolvimento Institucional. A composição atual da unidade foi estabelecida pela Portaria Reitoria UFCSPA nº 76, de 23 de abril de 2021, que reconstituiu a UGI.

 

Quadro 03 – Equipe da UGI em 2021

Colaborador (a)

Tipo de atuação

Atribuições

Evelise Fraga de Souza Santos

Coordenadora de Desenvolvimento Institucional

- Estabelecer diretrizes e supervisionar os trabalhos realizados pela UGI

- Fornecer as condições necessárias e adequadas para atuação da UGI

- Apoiar a interlocução da UGI junto a alta administração, gestores e Controladoria-Geral da União (CGU)

- Deliberar sobre assuntos pertinentes à atuação da UGI

Leandro Gomes Amaral

Coordenador da UGI

- Representar a UGI na instituição e em eventos externos

- Definir estratégias e processos para o desenvolvimento dos trabalhos da UGI

- Disseminar conhecimentos sobre o tema integridade

- Apoiar a gestão dos riscos à integridade

- Apoiar ações de capacitação e campanhas sobre integridade

- Elaborar, gerir e avaliar Plano de Integridade da UFCSPA

- Deliberar sobre assuntos pertinentes à atuação da UGI

- Realizar a interlocução dos assuntos relativos a - integridade junto a alta administração, gestores e CGU

Cláudia Silveira Thys Mutti

Integrante até 23 de abril de 2021

Luciani Fernandes Spencer

Integrante a partir de 23 de abril de 2021

Ana Célia Leivas Ferreira

Consultora

Assessorar tecnicamente a UGI nos assuntos correlatos ao tema integridade pública, sem adotar, contudo, atos que caracterizem participação direta na gestão

Cláudio Moacir Marques Corrêa

Consultor (Auditor chefe da UFCSPA)

                                Fonte: Unidade de Gestão da Integridade (UGI).

 

Ao longo de 2021, a equipe revisou o mapeamento dos processos de trabalho da UGI e encaminhou os respectivos diagramas e documentos de apoio para a análise do Núcleo de Qualidade Interna (NQI), no âmbito do Modelo de Maturidade em Mapeamento de Processos (M3P).

Cabe também citar que a UGI participou de eventos cuja temática central era integridade pública, tais como:

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Diante do exposto, pode-se afirmar que há um conjunto de medidas de integridade em curso na Universidade ou em vias de serem implementadas pela gestão. Um aspecto positivo observado é a preocupação de gestores da alta administração com o fortalecimento das estruturas e funções de integridade, bem como no sentido da formação de uma cultura organizacional baseada na ética, objetivando a realização da missão da UFCSPA de maneira eficaz, eficiente, econômica e alinhada a seus princípios e valores institucionais.

O principal desafio a ser superado para efetividade das medidas planejadas é a expansão do alcance das capacitações sobre ética e integridade, uma vez que depende, em grande medida, da conciliação das atividades acadêmicas e administrativas com as demandas de treinamento sobre integridade. Uma estratégia viável é desenvolver cursos à distância sobre integridade com tempo de duração que seja razoável. Além disso, o apoio da alta administração, como tem ocorrido, será fundamental para estimular o engajamento dos servidores nas campanhas de conscientização planejadas.

Salientamos ainda o papel da alta administração na orientação aos dirigentes e suas equipes sobre a implementação da “Política de Transparência de Agendas”, instituída pelo Decreto nº 10.889, de 9 de dezembro de 2021. Os dispositivos da norma referentes a participação em audiências, consultas públicas, recebimento de presentes, concessão de hospitalidades estão em vigor desde 9 de fevereiro de 2022. Ademais, o sistema e-Agendas será de uso obrigatório, a partir de 9 de outubro de 2022, para os agentes públicos de que tratam os incisos I a IV do caput do artigo 2º da Lei nº 12.813/2013, os quais deverão publicar informações sobre seus compromissos no referido sistema.

Por fim, informamos que nova revisão periódica do Plano de Integridade está para ocorrer em 2022, com vistas à aprovação da terceira versão do documento contendo aprimoramentos necessários para o desenvolvimento do Programa de Integridade da UFCSPA.

 

ENCAMINHAMENTO

Ante o exposto, encaminhamos o presente relatório para conhecimento da Reitoria e do Comitê de Governança, Riscos e Controles da UFCSPA, por se tratar de matéria relacionada à governança pública, nos termos do artigo 3º, II, do Decreto nº 9.203/2017.

 

Porto Alegre, 05 de setembro de 2022.

 

À apreciação superior.

 

Leandro Gomes Amaral

Coordenador da Unidade de Gestão da Integridade

 

De acordo.

 

Evelise Fraga de Souza Santos

Coordenadora de Desenvolvimento Institucional

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Documento assinado eletronicamente por Evelise Fraga de Souza Santos, Coordenadora de Desenvolvimento Institucional, em 05/09/2022, às 18:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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Documento assinado eletronicamente por Leandro Gomes Amaral, Coordenador da Unidade de Gestão de Integridade, em 05/09/2022, às 18:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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