Este relatório tem como finalidade apresentar o monitoramento do trabalho desenvolvido na Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre - UFCSPA quanto ao cumprimento da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informação) e do Decreto 7724/2012, relativo ao ano de 2023.

 

02-Pedidos de Acesso à Informação

Os pedidos de acesso à informação chegam, em sua maioria, pela Plataforma FalaBr, disponibilizada pela Controladoria Geral da União – CGU.

Os pedidos de acesso à informação recebidos são encaminhados para as unidades administrativas responsáveis, via Sistema Eletrônico de Informações – SEI, a fim de garantir que as respostas sejam verídicas e atualizadas, exceto se a informação puder ser disponibilizada de imediato.

De acordo com relatório emitido pelo FalaBr, no exercício de 2023 houve um total de 156  (cento e cinquenta e seis) pedidos, com tempo médio de resposta de 9,94 dias (inferior ao prazo previsto na Lei de Acesso à Informação – LAI, que é de 20 dias corridos), o que demonstra a busca pela eficiência e o compromisso da UFCSPA para com a sociedade, no sentido de dar transparência e celeridade às suas ações.

Na sequência apresentam-se gráficos, figuras e quadros que detalham resumidamente um pouco das características das solicitações de informações recebidas entre 01/01/2023 e 31/12/2023.

Gráfico 1 – Painel de Dados de Pedidos

 

Fonte: Painel da Lei de Acesso à Informação da CGU

Nessa vertente, no link: https://www.ufcspa.edu.br/acesso-a-informacao/ estão todas as informações sobre o funcionamento do SIC e formas de manifestação. Ainda na página do institucional, ao clicar em Acesso à Informação, o cidadão será direcionado a um conjunto de dados referentes à Lei de Acesso à Informação:

05- Transparência Ativa

A UFCSPA tem se dedicado a cumprir os itens de Transparência Ativa, em um trabalho da Autoridade de Monitoramento em conjunto com diversas unidades da UFCSPA e segue  aprimorado o menu de acesso à informação na página principal do site da UFCSPA, conforme orientações constantes no Guia de Transparência Ativa para Órgãos e Entidades do Poder Executivo Federal e em concordância com o disposto no Decreto nº 7.724/2012 .

Em relação aos 49 itens de Transparência Ativa monitorados pela Controladoria-Geral da União - CGU, a UFCSPA, em 2023, encontrava-se entre os 67 órgãos públicos na 1ª posição do ranking de Transparência Ativa do Painel da Lei de Acesso à Informação, em razão de ter 100% dos itens avaliados cumpridos.

Figura 5 – Transparência Ativa da UFCSPA monitorada pela CGU

Fonte: Painel da Lei de Acesso à Informação da CGU

06- Atendimento Presencial

Outra forma de relacionamento com a sociedade é por meio presencial, no balcão de atendimento do SIC no Protocolo da universidade. A UFCSPA disponibiliza no portal institucional na aba Acesso a Informação (http://www6.ufcspa.edu.br/index.php/servico-de- informacao-ao-cidadao/73-servico-de-informacao-ao-cidadao-sic ) o número de telefone o qual a comunidade interna e externa podem fazer uso para esclarecimento de dúvidas, solicitações de informações, assim como fornece o endereço da instituição para manifestações presenciais, no entanto no ano de 2023 não recebemos nenhuma pedido de acesso a informação de forma presencial.

07- Resolutividade

Todas as solicitações de informação que chegaram aos canais de atendimento (e- mail e FalaBr, uma vez que não tivemos registro presencial) foram respondidas dentro prazo de até 20 dias. O tempo médio de resposta das demandas do FalaBr foi de 9,94 dias e o para o e- mail foi de 10 dias, ou seja, a UFCSPA tem mantido, ao longo dos anos, um prazo médio de respostas  inferior ao estipulado na legislação.

Esta ação é resultado de um trabalho realizado junto aos setores da UFCSPA onde as demandas quando possível são respondidas imediatamente ou no prazo de 15       dias, disponibilizando assim, uma resposta rápida para o cidadão.

É notório que a inserção dos pedidos de informações no SEI-UFCSPA mostrou, ao longo dos últimos 5 anos, ser um grande avanço na obtenção das informações e na consolidação do atendimento da LAI, pois permitiu uma maior celeridade e resolutividade por parte das unidades demandadas.

08- Ações para melhorar a transparência ativa em função das informações solicitadas

Após o levantamento das informações mais solicitadas pela comunidade algumas informações passaram a ser disponilizadas na forma de painéis de dados no site institucional.

Como exemplos temos os painéis de execução orçamentária desenvolvidos pela Pró-reitoria de Administração (https://www.ufcspa.edu.br/sobre-a-ufcspa/transparencia-e-prestacoes-de-contas/execucao-orcamentaria-e-financeira-detalhada),  o UFCSPA em Números, desenvolvido pela Coordenação de Desenvolvimento Institucional, que contém dados sobre número de alunos matriculados, docentes, técnicos- administrativos, terceirizados, bolsistas e estagiários (https://www.ufcspa.edu.br/sobre-a-ufcspa/ufcspa-em-numeros) e o Painel de Obras, desenvolvido pela Coordenação de Engenharia (https://www.ufcspa.edu.br/vida-no-campus/servicos-no-campus/acompanhe-as-obras), que apresenta as obras e projetos em execução, em fase de planejamento/licitação e as concluídas no último ano.

09- Quantidade de solicitações de informações que geraram custos e classificação de documentos

Todas as informações solicitadas foram disponibilizadas aos cidadãos sem custos e durante o ano de 2023 não houve classificação ou desclassificação de documentos.

10- Dados Abertos

A Resolução nº 3, de 13 de outubro de 2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que aprova as normas sobre elaboração e publicação de Planos de Dados Abertos - PDA, define em seu art. 14, parágrafo IV, a obrigatoriedade de elaborar relatório anual sobre o cumprimento do PDA, com recomendações sobre as medidas indispensáveis à implementação da Política de Dados Abertos.

A elaboração e implementação da Política de Dados Abertos vem ao encontro do disposto na Lei de Acesso à Informação (LAI), na Instrução Normativa SLTI nº 4, de 13 de abril de 2012, que institui a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos e do Decreto n° 8.777 de 11 de maio de 2016.

Conforme art. 12 da Resolução nº 3, de 13 de outubro de 2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, o monitoramento da Política de Dados Abertos do Governo Federal é realizado pela Controladoria Geral da União – CGU, através do Painel de Monitoramento de Dados Abertos (http://paineis.cgu.gov.br/dadosabertos/index.htm).

Em consonância com o Plano de Dados Abertos do Ministério da Educação, a priorização dos conjuntos de dados a serem disponibilizados foi definida em conformidade com  o Acórdão TCU 3.022/2015, considerando também a relevância das informações para o cidadão, o grau de maturidade dos conjuntos de dados da instituição, o alinhamento com os instrumentos de planejamento estratégico e a capacidade de operacionalização das ações necessárias no prazo previsto.

A elaboração do PDA da UFCSPA, é conduzida pela Comissão de Elaboração do Plano de Dados Abertos da UFCSPA, nomeada pela reitora em exercício da UFCSPA, em 13 de janeiro de 2017. O grupo é composto pela Pró-Reitora de Planejamento, pela Responsável Institucional pela Lei de Acesso à Informação, pelo Ouvidor, por um representante do Núcleo de Tecnologia da Informação e um representante da Assessoria de Comunicação.

O PDA da UFCSPA, com vigência bianual (2023-2025), foi construído como documento norteador das ações estratégicas de implementação e promoção da abertura de dados, visando publicidade, transparência e eficiência e foi divulgado na seção de acesso a informação do site institucional informações sobre a implementação da política de dados abertos conforme determina o Decreto nº 8.777/2016.

O PDA (2023-2025), priorizou a abertura de dados relativos a assistência estudantil, Programa de Gestão da UFCSPA (PGUFCSPA), Servidores em Programa de Gestão e Alunos de residência médica e residência multiprofissional.

As coleções de dados são atualizadas, em sua maioria, de forma automática e integrada aos sistemas informatizados da UFCSPA, não necessitando de atualização manual, exigindo-se apenas um trabalho prévio de análise de eventuais restrições de acesso à informação, para parametrização da integração junto ao Portal Brasileiro de Dados Abertos.

A sobrecarga do Núcleo de Tecnologia da Informação, responsável pela integração dos dados abertos à Plataforma da INDA, impediu a disponibilização e/ou desenvolvimento de alguns sistemas informatizados para atender as demandas de ensino, pesquisa, extensão e administração, fazendo com que algumas bases dependam, ainda, de alimentação manual, sob a responsabilidade de servidores designados pelo Pró-reitor da área competente.

Em razão disto há, eventualmente, um atraso em relação à atualização de algumas bases de dados alimentadas de forma manual, necessitando de ações de sensibilização por parte da Autoridade de Monitoramento.

Além de atualizações de bases de dados já abertas, no mais foi seguido fielmente o que havia sido contemplado no PDA da instituição, com a abertura de 33 bases de dados ao final de 2023, organizados em 12 grupos:

Importante salientar que as bases de dados estão sendo utilizadas tanto pela comunidade interna quanto externa, o que demonstra que a UFCSPA está no caminho certo em relação à boa prestação de contas à sociedade.

Portal de Dados Abertos da UFCSPA: https://dados.ufcspa.edu.br/

11- Considerações Finais

A partir dos dados apresentados verificou-se que todas as solicitações de informação realizadas através dos diversos canais foram todas atendidas e desta forma o Serviço de Informação ao Cidadão da UFCSPA tem cumprido seu papel de fortalecer a participação cidadã à medida que formaliza o seu compromisso com a transparência e o acesso à informação.

Cabe destacar que a UFCSPA está em constante processo de atualização e modernização de seu site institucional, sob responsabilidade da Assessoria Especial de Comunicação Social, com ampla participação das diferentes unidades da universidade, inclusive as responsáveis pela LAI e Ouvidoria, em especial no seu planejamento, o que promove uma melhor disposição de informações de interesse da comunidade interna e externa.

É necessário o cumprimento das recomendações para aperfeiçoar as normas e procedimentos necessários à implementação da LAI e da Política de Dados Abertos, exigindo-se um esforço não só dos gestores, mas também de todos os servidores para que os desafios relacionados ao acesso à informação sejam gradualmente superados, restando a divulgação e aprimorando desses canais de transparência

Em atendimento ao inciso  III do Art. 67 do Decreto nº 7.724/2012 esta Autoridade de Monitoramento da LAI recomenda:

quanto à transparência ativa:

• manter o atendimento integral dos itens avaliados pela CGU em transparência ativa;

• manter atualizado o e-Agendas (Sistema Eletrônico de Agendas do Poder Executivo federal) pelos Agentes Públicos cadastrados, considerando sua utilização obrigatória desde outubro de 2021, em consonância ao Decreto n.º 10.889, de 9 de dezembro de 2021, que regulamenta o inciso VI do caput do art. 5º e ao art. 11 da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013;

• manter a página de acesso à informação atualizada;

• manter atualizada a Carta de Serviços, com a indicação das formas de acesso aos serviços em cada unidade, em especial sobre as que aderiram ao Programa de Gestão na forma híbrida (remoto e presencial) ;

quanto aos dados abertos:

• necessidade contínua da necessidade e/ou possibilidade de ncorporação de abertura de novas bases de dados provenientes de setores ainda não alcançados; e

• manutenção da atualização periódica dos dados disponibilizados no Portal de Dados Abertos, que não sejam oriundos de sistemas informatizados;

Conforme orientações da CGU a obrigação de enviar o relatório anual da Autoridade de Monitoramente da LAI é considerado cumprido se a instituição disponibilizar link para o Painel da LAI (https://centralpaineis.cgu.gov.br/visualizar/lai) no menu Acesso a Informação, no submenu Serviço de Informação ao Cidadão.

Este relatório será publicado no site da UFCSPA no menu Acesso a Informação, conforme orientações do TCU em seu Ofício Circular 1-024.765/202-1/2021-TCU SecexEducação de 26/10/21 no link https://ufcspa.edu.br/acesso-a-informacao/plano-de-dados-abertos

Evelise Fraga de Souza Santos

Autoridade de Monitoramento da LAI-UFCSPA

Documento assinado eletronicamente por Evelise Fraga de Souza Santos, Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação, em 07/02/2025, às 10:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2115692 e o código CRC 42203011.