Timbre

 

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

Processo nº 23103.019221/2026-46

Nos termos da delegação de competência constante na Portaria da Reitoria UFCSPA nº 261 de 21 de março de 2025, publicada no DOU em 28 de março de 2025, AUTORIZO:

a) a contratação por dispensa de Licitação da empresa MFREITAS NATACAO LTDA, CNPJ:  72.500.325/0001-44, visando a a contratação direta dos equipamentos destinados ao Laboratório de Análise Sensorial da UFCSPA, com fundamento no inciso III, do artigo 75 da Lei Federal n° 14.133/2021;

b) a emissão de nota de empenho em favor da referida empresa.

 

MAGNO CARVALHO DE OLIVEIRA

Pró-reitor de Planejamento e Administração

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Documento assinado eletronicamente por Magno Carvalho de Oliveira, Pró-reitor de Planejamento e Administração, em 23/10/2026, às 08:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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