DESPACHO
À PROPLAD,
Após o atendimento e manifestação acerca das recomendações feitas no PARECER Nº 03458/2026/NLC/ELIC/PGF/AGU(Ev. 2605859), encaminhamos o processo para autorização da dispensa de licitação com fulcro no Inciso III do artigo 75 da Lei Federar 14.133/21.
 | Documento assinado eletronicamente por Tiago Pitrez Falcão, Coordenador do Departamento de Compras e Contratos, em 23/10/2026, às 08:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2606192 e o código CRC 041C7137. |