Timbre

DESPACHO

À PROPLAD,

 

Considerando a frustração do item 4 do Pregão Eletrônico nº 18/2026 e a instrução processual realizada para viabilizar a contratação direta dos equipamentos destinados ao Laboratório de Análise Sensorial da UFCSPA, solicitamos o encaminhamento dos autos à Procuradoria Federal junto à UFCSPA, para análise e manifestação quanto à viabilidade jurídica da contratação pretendida, com fundamento no art. 75, inciso III, alínea “a”, da Lei nº 14.133/2021.

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Documento assinado eletronicamente por Tiago Pitrez Falcão, Coordenador do Departamento de Compras e Contratos, em 15/10/2026, às 11:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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