APROVAÇÃO DA DESPESA E DO PROJETO BÁSICO
Considerando os documentos presentes neste processo, bem como a delegação de competência constante na Portaria da Reitoria nº 261, de 21 de março de 2025, publicada no DOU de 28 de março de 2025, APROVO a referida despesa e o termo de referência apresentado (Ev. 2587925).
Tendo em vista o valor estimado da aquisição, e as justificativas apresentadas processo que denotam se tratar de item frustrado no pregão 90008/2026, o enquadramento legal da despesa se dá na modalidade de Dispensa de Licitação, nos termos do inc. III, letra “a”, do art. 75, da Lei 14.133/21.
MAGNO CARVALHO DE OLIVEIRA
Pró-reitor de Planejamento e Administração
 | Documento assinado eletronicamente por Magno Carvalho de Oliveira, Pró-reitor de Planejamento e Administração, em 13/10/2026, às 14:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
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