SEI/UFCSPA - 2597538 - 935 - Justificativa de preço escolha de fornecedor

Para efeito de justificar o preço no valor total de R$ 734,00 (setecentos e trinta e quatro reais) a ser desembolsado pela Administração Pública, nos termos do § 4º, do Art. 23 da Lei 14.133/2021, foi verificado que o valor por inscrição na categoria "Academic and other professional categories - MEMBER SBFTE/FeSBE" ofertado no site do evento SBFTE (https://congresso.sbfte.org.br/ ) e tabela de preços em anexo (SEI 2596981) é mesmo valor ofertado para qualquer participante, e também está em conformidade com os valores praticados em contratações deste evento junto a outros contratantes, conforme consulta no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), da contratação da Universidade Estadual de Santa Cruz, publicada em 11/09/2026, em anexo (SEI 2597537).

A justificativa para contratação da Sociedade Brasileira de Farmacologia e Terapêutica Experimental, CNPJ nº 49.236.359/0001-51, visando a inscrição da servidora Helena Maria Tannhauser Barros no 58º Congresso Brasileiro de Farmacologia e Terapêutica Experimental, se dá pela inviabilidade de competição, que justifica-se pela singularidade do evento. A participação da servidora no Congresso e no Fórum de Pós-Graduação em Farmacologia visa representar oficialmente a UFCSPA, coordenar atividades de relevância pedagógica e acompanhar a inserção do programa e de seus discentes no cenário científico nacional. A contratação justifica-se pela necessidade de ampliar a divulgação das atividades científicas e pedagógicas da Universidade, fortalecendo a visibilidade e o impacto da produção acadêmica da instituição.

O Congresso da SBFTE e o Fórum de Pós-Graduação em Farmacologia constituem os principais fóruns nacionais da área de Farmacologia e Terapêutica Experimental, reunindo especialistas, gestores públicos, pesquisadores, docentes e coordenadores de pós-graduação de todo o país. O evento promove a troca de experiências, a disseminação de conhecimento técnico-científico e a discussão de diretrizes de ensino, pesquisa e inovação que impactam diretamente a qualidade e a performance acadêmico-institucional.

A SBFTE é uma sociedade científica sem fins lucrativos, que tem por objetivo promover e organizar atividades relacionadas à pesquisa e ao ensino em Farmacologia, bem como estabelecer interfaces com as agências de fomento, setores produtivos e agentes da Política Nacional e Internacional da área. Criada em 14/10/1966, a SBFTE é uma das sociedades científicas brasileiras na área de ciências biomédicas bem estruturada e de referência na Farmacologia brasileira. Cumpre a missão de reunir anualmente em seu Congresso Anual todos os interessados na área, promovendo um importante fórum para integração científica, aprimoramento de interessados, geração e acompanhamento de políticas relativas ao tema da farmacologia no país.

A participação no evento está diretamente relacionada às atribuições da servidora e compreende três eixos centrais de atuação: a coordenação das atividades do Grupo de Trabalho (GT) de Iniciativas Educacionais, divulgando a experiência pedagógica da UFCSPA; a representação oficial do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde (PPG-CS) no Fórum de Coordenadores de Pós-Graduação em Farmacologia, promovendo o alinhamento estratégico, a troca de experiências e a inserção institucional em redes de cooperação; e o acompanhamento presencial de três discentes de pós-graduação na exposição de suas pesquisas, assegurando o devido suporte acadêmico e institucional durante as apresentações científicas.

Documento assinado eletronicamente por Manon Rohde Schmitt, Assistente em Administração, em 08/10/2026, às 16:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2597538 e o código CRC 56EC9295.