SEI/UFCSPA - 2595681 - 116 - Estudos preliminares

1.2. Objeto: Contratação da empresa IOC Capacitação LTDA, para inscrição de Maria Isalete Neumann, lotada no Gabinete da Reitoria da UFCSPA, no II Encontro de SCDP 2026 - Sistema de Concessão de Diárias e Passagens do Governo Federal, modalidade presencial, a realizar-se em João Pessoa-PB, no período de 25 a 27/11/2026, com carga horária de 24 horas, conforme programação divulgada pela One Cursos, e condições, quantidades e exigências a serem estabelecidas nos documentos de planejamento da contratação.

2.1. O Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP), estabelecido pelo Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, é o instrumento que objetiva promover o desenvolvimento dos servidores públicos nas competências necessárias à consecução da excelência e da melhoria da qualidade e dos serviços ofertados à sociedade. Nesse sentido, a capacitação da equipe do Gabinete da Reitoria em cursos técnicos voltados à gestão do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) revela-se de fundamental importância para o fortalecimento da governança administrativa e da eficiência na gestão da informação no âmbito da UFCSPA. A participação da servidora nessa ação de desenvolvimento contribui diretamente para a padronização de procedimentos, o cumprimento das normas vigentes e a otimização dos processos internos, refletindo o compromisso institucional com a transparência, a economicidade e a melhoria contínua das práticas administrativas.

2.2. A presente contratação justifica-se pela necessidade de atualização e aperfeiçoamento técnico da servidora Maria Isalete Neumann, nas suas atribuições como Gestora Setorial do SCDP - Sistema de Concessão de Diárias e Passagens na UFCSPA . O evento visa promover a capacitação, atualização e integração dos profissionais envolvidos na gestão de diárias e passagens da Administração Pública Federal, fortalecendo a governança, a transparência, a gestão de riscos, os mecanismos de controle e a eficiência na utilização do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP), por meio da abordagem prática de temas relacionados à legislação, auditoria, fiscalização e boas práticas de gestão.

2.3. Nesta nova edição, o evento oferecerá uma imersão ainda mais aprofundada nos processos de concessão de diárias e passagens, abordando não apenas os aspectos operacionais do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP), mas também os mecanismos de controle, prevenção de irregularidades, gestão de riscos e fortalecimento da governança pública. Um dos grandes diferenciais deste encontro será a ampliação da carga horária dedicada à auditoria e fiscalização, contemplando a análise de casos práticos e situações reais identificadas em órgãos da Administração Pública Federal. Os participantes terão a oportunidade de conhecer exemplos concretos de falhas, impropriedades e boas práticas apontadas em ações de auditoria, compreendendo seus impactos, as medidas corretivas adotadas e as lições aprendidas para o aprimoramento dos processos institucionais.

2.4. O curso, promovido pela One Cursos (IOC Capacitação LTDA), é ofertado por instituição de notória especialização na área de capacitação profissional, reconhecida nacionalmente pela qualidade na promoção de cursos e treinamentos voltados ao aperfeiçoamento técnico e gerencial de servidores públicos e profissionais de diferentes segmentos. A empresa possui ampla experiência na elaboração e execução de programas de capacitação, destacando-se pela metodologia, atualização de conteúdos e qualificação de seu corpo docente, o que atesta sua credibilidade e relevância no cenário nacional de capacitação profissional.

2.6. A participação da servidora nesse curso, encontra respaldo no Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP 2026), na necessidade da Reitoria : “Atualizar/Aprimorar conhecimentos em administração pública dos servidores”, com recorte de tema: "Planejamento estratégico, inovação, análise de dados, políticas públicas, governança, inovação".

2.7. Assim, a contratação proposta reafirma o compromisso institucional da UFCSPA com a valorização e o desenvolvimento contínuo de seus servidores, bem como com a inovação dos procedimentos operacionais e a adoção de boas práticas na gestão dos serviços informacionais. Tal iniciativa encontra-se em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 4 – Educação de Qualidade e nº 16 – Instituições Eficazes, Responsáveis e Inclusivas, reforçando o alinhamento da Universidade aos princípios de eficiência, transparência e responsabilidade institucional.

2.8.A presente contratação será realizada por inexigibilidade de licitação, com base no artigo 74, inciso III, alínea f da Lei nº 14.133, de 2021.

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

III - contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação:

§ 3º Para fins do disposto no inciso III do caput deste artigo, considera-se de notória especialização o profissional ou a empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiência, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou outros requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto do contrato.

4.1. Os serviços objeto desta contratação são caracterizados como serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual: aqueles realizados em trabalhos relativos a treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

4.2. Os serviços a serem contratados possuem natureza de serviços não-continuados, sem utilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, e enquadram-se como atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem a área de competência legal da Universidade, nos termos do art. 48 da Lei 14.133, de 1 de abril de 2021.

4.2.2. A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da Contratada e a Administração Contratante, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.

4.3. A presente contratação observará critérios e práticas que promovam a sustentabilidade ambiental, social, econômica e cultural, conforme orientação do Guia Nacional de Contratações Sustentáveis da Advocacia-Geral da União.

4.4. Considerando que o objeto contratual refere-se à inscrição de 1 servidor em evento de capacitação presencial, a entidade promotora do evento deverá adotar, sempre que possível, as seguintes práticas sustentáveis:

4.4.1. Promover o evento com estrutura acessível e inclusiva, com atenção à acessibilidade física, comunicacional e pedagógica, em consonância com os princípios da equidade;

4.4.2. Realizar o evento em espaços que adotem práticas ambientais responsáveis, como gestão adequada de resíduos, uso racional de água e energia e incentivo à mobilidade sustentável (quando presencial);

4.4.3. Estímulo ao uso de tecnologias de transmissão online ou híbrida, quando possível, para ampliar o acesso e reduzir deslocamentos, emissões e consumo de recursos.

4.5. É vedada a subcontratação de empresas ou a atuação de profissionais distintos daqueles informados neste Termo de Referência e na proposta comercial da contratada em anexo.

4.6. Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021, pelas seguintes razões:

4.6.1. O objeto é a inscrição de servidores em evento de capacitação previamente definido, com prazo determinado e entrega única, enquadrando-se no conceito de contrato por escopo previsto no art. 6º, inciso XVII, da referida Lei;

4.6.2. O valor global da contratação é reduzido, não se justificando, sob a ótica da economicidade e da razoabilidade, a exigência de garantia, uma vez que os riscos de inadimplemento são mínimos;

4.6.3. Trata-se de objeto de baixa complexidade operacional, cuja execução não envolve fornecimento contínuo, bens permanentes ou infraestrutura crítica, o que reforça a dispensabilidade da garantia.

4.7. Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

4.8. Os serviços a serem contratados deverão atender aos seguintes requisitos:

4.8.1. A contratada deverá ofertar um serviço de acordo com o que foi apresentado na proposta comercial (carga horária, modalidade, período de realização, palestrantes, etc).

4.8.2. Estar devidamente cadastrada junto ao sistema SICAF ou possuir a documentação obrigatória atualizada.

4.8.3. Fornecer os arquivos e materiais necessários para a perfeita execução dos serviços.

4.8.4. Dispor de mão de obra capacitada e em conformidade com a legislação trabalhista, de forma a atender as solicitações e executar os serviços dentro dos parâmetros de qualidade exigidos pela Contratante.

4.8.6. Emitir certificado de realização do curso ao final do treinamento, com carga horária, período de realização e conteúdo programático.

5.1 Por se tratar de contratação de curso de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, caracterizado como serviço de natureza intelectual, ofertado por entidade de notória especialização, não foram identificadas alternativas que apresentem condições equivalentes ao curso : II Encontro de SCDP 2026 - Sistema de Concessão de Diárias e Passagens do Governo Federal, uma vez que se trata de evento singular promovido pela One Cursos (IOC CAPACITACAO LTDA), empresa reconhecida nacionalmente na área da cursos de capacitação e desenvolvimento.

5.2. A inviabilidade de competição justifica-se pela singularidade do objeto, uma vez que o evento é desenvolvido e ofertado pela One Cursos, empresa amplamente consolidada no mercado nacional e reconhecida pela excelência e qualidade de seus serviços de capacitação profissional. Dessa forma, verifica-se a inexistência de fornecedores alternativos capazes de ofertar capacitação equivalente em termos de escopo temático, legitimidade institucional, tradição consolidada e qualificação técnica do corpo de especialistas envolvidos, caracterizando a notória especialização da contratada e a exclusividade do objeto no contexto da presente contratação.

5.3. Dessa forma, a exclusividade do objeto está devidamente caracterizada, por se tratar de tema de natureza predominantemente intelectual, inserido no âmbito de serviços técnicos especializados e de caráter singular, cuja execução demanda competência específica e comprovada experiência. A notória especialização da empresa One Cursos, na oferta de programas de capacitação, desenvolvimento e aperfeiçoamento profissional, aliada à qualificação técnica de seus instrutores, assegura que o conteúdo proposto apresenta a maior aderência às necessidades da Unidade Requisitante – Reitoria, garantindo a plena consecução dos objetivos da contratação. A ação está, ainda, em conformidade com o Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) 2026 da UFCSPA, atendendo às diretrizes institucionais de valorização e capacitação contínua dos servidores.

5.4. O valor da inscrição praticado em 2026 é de R$ 4.690,00 (quatro mil seiscentos e noventa reais), referente ao 1º lote, conforme proposta comercial enviada pela One Cursos (SEI 2595611).

5.5. O valor da inscrição é público, transparente e praticado de forma uniforme, estando divulgado no site da organizadora do evento ( https://onecursos.com.br/course/curso-presencial-1-encontro-do-scdp) e comprovado também por notas de empenhos comparativas de preço (SEI 2595659) em anexo. Assim, resta caracterizada a inviabilidade de competição e a dispensabilidade de pesquisa comparativa adicional.

6.1. A presente contratação adequa-se como contratação direta por inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 74,inciso III, alínea ‘f’ da Lei nº 14.133/2021 (“treinamento e aperfeiçoamento de pessoal"), enquadrando-se o objeto do pleito como serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, prestado por instituição de notória especialização. O II Encontro Nacional do SCDP 2026 foi estruturado a partir das contribuições e sugestões apresentadas pelos participantes da edição anterior, ampliando significativamente a abordagem dos temas relacionados à auditoria, fiscalização, governança e gestão estratégica das viagens a serviço no Governo Federal.

6.2. O objeto da presente contratação é a inscrição de 1 (uma) servidora da UFCSPA, Maria Isalete Neumann, no curso de capacitação denominado “II Encontro de SCDP 2026 - Sistema de Concessão de Diárias e Passagens do Governo Federal”, a realizar-se no período de 25 a 27/11/2026, na modalidade simpósio presencial, em João Pessoa-PB, promovido pela IOC Capacitação LTDA, empresa de notória especialização no segmento de capacitação, treinamento e desenvolvimento de cursos voltados ao aperfeiçoamento técnico e gerencial de servidores públicos e profissionais de diferentes segmentos.

6.3. O evento possui carga horária aproximada de 24 horas, distribuídas em três dias (programação preliminar das 8h30 às 12h30 e 14h às 17h30min), onde serão abordados os seguintes objetivos específicos:

* Compreender o papel estratégico do SCDP como instrumento de governança, controle, transparência e integridade na gestão das viagens a serviço;

* Apresentar o fluxo completo do processo de diárias e passagens, desde o planejamento da viagem até a prestação de contas e encerramento do processo;

* Atualizar os participantes sobre a legislação, normas, orientações e entendimentos aplicáveis às viagens a serviço no âmbito da Administração Pública Federal;

* Fortalecer o conhecimento sobre as responsabilidades dos gestores, solicitantes, proponentes, autorizadores, ordenadores de despesa e demais perfis envolvidos no processo;

* Ampliar o conhecimento sobre auditoria, fiscalização e controle das despesas com diárias e passagens, com enfoque preventivo e orientativo;

* Apresentar casos práticos e situações reais identificadas em auditorias e fiscalizações realizadas em órgãos públicos, destacando os principais achados, irregularidades recorrentes e oportunidades de melhoria;

* Sensibilizar os participantes para os riscos operacionais, financeiros, legais e reputacionais relacionados à gestão das viagens a serviço;

* Orientar sobre os procedimentos, requisitos, controles e riscos associados à compra direta de passagens, promovendo a correta aplicação da legislação e a busca pela economicidade;

* Compartilhar modelos de contratação e gestão de agências de viagens utilizados por órgãos públicos, apresentando experiências, desafios, indicadores e boas práticas de fiscalização contratual;

* Demonstrar ferramentas, indicadores, painéis gerenciais e soluções de Business Intelligence (BI) aplicadas ao monitoramento e à tomada de decisão na gestão de viagens;

* Promover a troca de experiências entre órgãos e entidades da Administração Pública Federal, incentivando a disseminação de boas práticas e soluções inovadoras;

* Fortalecer a cultura de conformidade, responsabilização, eficiência administrativa e uso adequado dos recursos públicos destinados às viagens a serviço.

6.4. A inscrição no curso inclui mochila, apostila, coffee break, almoço e certificado de conclusão.

6.5. O ciclo de vida do objeto compreende: inscrição de 1 (uma) servidora, emissão da Nota de Empenho e confirmação de envio, participação efetiva da servidora no evento, emissão do certificado de conclusão, o qual deverá ser incluído no processo no prazo de até 30 dias após o término da capacitação.

6.6. O custo total da contratação é de R$ 4.690,00 (quatro mil seiscentos e noventa reais), conforme valor da proposta comercial do curso e confirmado pela organização.

6.6. A contratação será executada sob a forma de execução por escopo, com entrega vinculada à efetiva participação dos servidores no curso e emissão do certificado.

7.1. O quantitativo foi definido em consonância com o documento de formalização da demanda emitido pelo Gabinete da Reitoria, conforme demonstrado no quadro abaixo:

8.1. O valor estimado da contratação é de R$ 4.690,00 (Sete mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais), referente ao pagamento de 01 inscrição do lote 1.

8.2. O valor da inscrição é público e transparente, constando no site institucional da One Cursos, na proposta comercial e no material de divulgação oficial do Curso: II Encontro de SCDP 2026 - Sistema de Concessão de Diárias e Passagens do Governo Federal anexados ao processo. Dessa forma, comprova-se a adequação e compatibilidade do preço praticado, não havendo necessidade de pesquisa comparativa adicional, uma vez que o valor é uniforme e aplicável a todos os participantes.

10.1 A presente contratação não está relacionada com nenhuma outra contratação realizada ou a ser posteriormente licitada.

11.1. A Contratação pretendida está inserida no Plano Anual de Contratações 2026, bem como no Plano de Desenvolvimento de Pessoas do exercício 2026, na necessidade da Reitoria “Atualizar/Aprimorar conhecimentos em administração pública dos servidores”, que contempla a capacitação de servidores da Instituição.

11.2. O objeto da contratação contribui diretamente para o cumprimento do Planejamento Estratégico UFCSPA 2025–2029, ao alinhar-se ao Eixo 2 – Identidade e Pertencimento, que valoriza o desenvolvimento profissional e o fortalecimento das equipes técnicas, Eixo 4 - Gestão e Infraestrutura, com objetivo de fortalecer a eficiência da gestão e revisão de processos de trabalho.

11.3 No Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2020–2029, a contratação está em consonância com o eixo “Gestão com propósito: pessoas, processos, planejamento e avaliação”, que orienta a qualificação contínua da força de trabalho como condição para a excelência institucional.

11.4. A ação de capacitação também dialoga com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em especial o ODS 4 (Educação de Qualidade) e o ODS 16 (Instituições eficazes, responsáveis e inclusivas), ao fortalecer boas práticas na gestão dos processos institucionais.

11.5 O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual 2026, conforme detalhamento a seguir:

II) Data de publicação no PNCP: 06/05/2025 - Última atualização: 22/05/2026;

12.1. A capacitação contribui para o aprimoramento das práticas nas atividades que envolvem o Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, promovendo a atualização dos servidores e o aprimoramento dos conhecimentos referentes ao SCDP.

12.2. A participação dos dois servidores no curso, contribui para a padronização de processos e difusão do conhecimento entre os servidores da UFCSPA, e troca de experiências com colegas de outras instituições de ensino superior .

12.3. O evento gera impacto positivo no desempenho institucional da UFCSPA, ao fortalecer a cultura de democratização do conhecimento, inovação, inclusão e acessibilidade, em linha com os objetivos estratégicos da Universidade (Planejamento Estratégico, PDI e PDP 2026) e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 4 e 16).

13.1. Para a pretensa contratação é necessário adotar as seguintes providências:

13.1.1.Realização da inscrição da servidora no II Encontro de SCDP 2026 - Sistema de Concessão de Diárias e Passagens do Governo Federal, conforme valores informados na proposta comercial anexada neste processo (SEI 2595611);

13.1.4. Recebimento e inclusão do certificado de conclusão no processo, dentro do prazo de até 30 dias após o encerramento do evento.

14.1. A presente contratação observará critérios e práticas que promovam a sustentabilidade ambiental, social, econômica e cultural, conforme orientação do Guia Nacional de Contratações Sustentáveis da Advocacia-Geral da União.

14.2. Considerando que o objeto contratual refere-se à inscrição de dois servidoras em evento de capacitação presencial, destacam-se os seguintes aspectos sustentáveis:

14.2.1. Emitir certificação digital, evitando impressão de certificados em papel, salvo quando solicitado ou previsto no edital do evento;

14.2.2. Disponibilizar material didático em formato digital, acessível e reutilizável, minimizando o uso de impressos;

14.2.3. Promover o evento com estrutura acessível e inclusiva, com atenção à acessibilidade física, comunicacional e pedagógica, em consonância com os princípios da equidade;

14.2.4. Realizar o evento em espaços que adotem práticas ambientais responsáveis, como gestão adequada de resíduos, uso racional de água e energia e incentivo à mobilidade sustentável (quando presencial);

14.2.5. Estímulo ao uso de tecnologias de transmissão online ou híbrida, quando possível, para ampliar o acesso e reduzir deslocamentos, emissões e consumo de recursos.

15.1. Declaro viável e razoável a contratação pretendida, bem como com o atendimento da necessidade a que se destina, com base neste Estudo Técnico Preliminar, consoante o inciso XIII do art. 9º da IN SEGES/ME nº 58, de 22 de agosto de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Maria Isalete Neumann, Assistente em Administração, em 07/10/2026, às 09:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2595681 e o código CRC 10CD5D65.

DESCRIÇÃO	UNIDADE	QUANTIDADE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
Inscrição no II Encontro de SCDP 2026 - Sistema de Concessão de Diárias e Passagens do Governo Federal ( lote 1)	Inscrição	01	R$ 4.690,00	R$ 4.690,00
ESTIMATIVA TOTAL				R$ 4.690,00