1- IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA REQUISITANTE

Unidade Requisitante: Auditoria Interna (AUDIN)

E-mail: auditoria@ufcspa.edu.br

Ramal: 8845

Responsável pela demanda: Leandro Gomes Amaral

E-mail: leandroam@ufcspa.edu.br

Siape: 569XXXX

OBJETO: Contratação da Associação Nacional dos Integrantes das Unidades de Auditoria Interna Governamental para inscrição de 1 (um) servidor no 61º Fórum Nacional de Auditoria Interna - FONAITec, a realizar-se on-line, no período de 19 a 22 de outubro de 2026, com carga horária de 16 horas.

Objeto trata-se de:

( X ) Serviço não continuado

(    ) Serviço continuado SEM dedicação exclusiva de mão de obra

(    ) Serviço continuado COM dedicação exclusiva de mão de obra

2 – ALINHAMENTO ESTRATÉGICO E ANÁLISE DA CONTRATAÇÃO

Contratação está prevista no Plano Geral de Contratações do ano corrente (PAC)?

Sim ( X ) nº do ID no PAC – 43 – Classe/grupo: 929/ - OUTROS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E TREINAMENTO

Link divulgado no Portal Nacional de Contratações: https://pncp.gov.br/app/pca/92967595000177/2026

Não (  ) Justificativa:

Objetivo Estratégico:

A ação de desenvolvimento está prevista no Plano de Desenvolvimento Pessaoas (PDP) 2026, especialmente no item "Atualizar/aprimorar conhecimentos técnicos e procedimentais em auditoria interna dos servidores vinculados ao departamento".

Contribui também para os objetivos estratégicos da Universidade expressos em seus principais documentos institucionais:

• Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI 2020–2029): em especial no eixo Gestão com propósito: pessoas, processos, planejamento e avaliação, ao priorizar a qualificação de servidores como meio de fortalecer a governança e a eficiência administrativa.

• Planejamento Estratégico 2025–2029: alinhado ao Eixo 2 – Identidade e Pertencimento, que inclui os indicadores da PROGESP voltados ao desenvolvimento profissional e à valorização de servidores, e ao Eixo 4 – Gestão e Infraestrutura, ao contribuir para a modernização da gestão e o fortalecimento do gerenciamento de riscos.

• Plano Anual de Auditoria Interna (PAINT) 2026: a participação dos servidores da Auditoria Interna em ações de desenvolvimento, a exemplo do FONAITec, está contemplada na Ação nº 08 do PAINT.

Assim, a inscrição do servidor no 61º FONAITec fortalece a integração entre desenvolvimento de pessoas, auditoria interna e governança universitária, assegurando que a UFCSPA avance de forma consistente em sua estratégia institucional.

Quantidade estimada: 01 (uma) inscrição.

Custo estimado: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais).

Previsão de início dos serviços: 19/10/2026.

Adequações ou contratações correlatas: Não há necessidade de contratações correlatas ou adequações de infraestrutura.

3 – MOTIVAÇÃO E JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

A presente contratação será realizada por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021, por se tratar de contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, relacionados ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, prestados por instituição de notória especialização.

A Associação FONAI é entidade nacional representativa das Unidades de Auditoria Interna Governamental (UAIG), com quadro de associados composto majoritariamente por servidores dessas unidades, exercendo atividades de capacitação, debates técnicos e intercâmbio de experiências há mais de 30 anos, fortalecendo sua credibilidade e autoridade no tema.

O 61º FONAITec é singular e de excelência, pois:

• é ofertado pela própria entidade organizadora que congrega e representa as UAIG, assegurando pertinência temática direta com as práticas e desafios da Auditoria Interna; e

• possui programação técnica específica com especialistas de órgãos federais, temas atuais e abordagem moderna — "Auditoria Interna e Governança: Boas Práticas, Tendências e Inovação" — que fortalece competências estratégicas da função de auditoria interna para atuar em ambientes cada vez mais digitalizados e complexos.

Assim, a participação do servidor da Auditoria Interna da UFCSPA no 61º FONAITec:

• promove atualização contínua de competências técnicas, especialmente em temas emergentes de auditoria com uso de novas tecnologias;

• agrega valor à gestão institucional por meio do aprimoramento das atividades de governança, gerenciamento de riscos e controles internos, permitindo que a Unidade de Auditoria Interna exerça seu papel avaliativo e consultivo com maior efetividade;

• encontra respaldo na missão e nas atribuições da Unidade de Auditoria Interna, previstas no seu Regimento, aprovado pela Resolução CONSUN UFCSPA nº 137/2023.

A contratação proposta atende ao interesse público, à legalidade e à estratégia institucional de qualificação do corpo técnico da Administração Pública Federal, promovendo a melhoria contínua dos serviços e a consolidação de uma gestão pública eficiente, inovadora e capaz de responder aos desafios da sociedade, em um contexto de transformações cada vez mais intensas e frequentes.

4 - INDICAÇÃO DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO

Elaboração:

1. Leandro Gomes Amaral, SIAPE 569XXXX, e-mail: leandroam@ufcspa.edu.br

 Fiscais:

1. Leandro Gomes Amaral, SIAPE 569XXXX, e-mail: leandroam@ufcspa.edu.br

 Declaro que os servidores indicados, foram comunicados e estão cientes de suas atribuições.