ESTUDOS PRELIMINARES

1. INFORMAÇÕES BÁSICAS

1.1. Processo nº: 23103.001397/2026-41

2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE

Com a criação da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Assuntos Estudantis da UFCSPA — PRAE, tornou-se necessária a reorganização da ocupação dos espaços institucionais, de modo a assegurar condições físicas adequadas para o funcionamento da Pró-Reitoria e de suas respectivas divisões, bem como para o desenvolvimento eficiente das atividades desempenhadas pelos servidores e o atendimento qualificado à comunidade acadêmica.

A necessidade decorre de uma demanda institucional concreta, relacionada à acomodação das equipes do Núcleo de Apoio Psicopedagógico — NAP, do Núcleo de Inclusão e Diversidade — NID, da Coordenadoria de Assuntos Estudantis — CAE e da Coordenadoria de Ações Afirmativas — CAA. Conforme levantamento realizado pela PRAE, é necessária a organização de área capaz de comportar, no mínimo, 23 estações de trabalho e 4 salas destinadas ao atendimento psicológico, observadas as características específicas das atividades desenvolvidas por essas unidades.

A contratação de obra de reforma mostra-se necessária porque a simples disponibilização de área física, sem a correspondente adequação de layout, infraestrutura, acessibilidade, conforto e privacidade, não atende de forma suficiente à natureza dos serviços prestados. A solução deverá contemplar, conforme detalhamento a ser realizado nos estudos técnicos e no projeto correspondente, a organização dos ambientes, a instalação ou adequação de divisórias, pontos elétricos e de rede, iluminação, circulação, ventilação, ergonomia, acessibilidade e demais elementos necessários ao funcionamento seguro e eficiente das equipes.

A medida atende diretamente ao interesse público, uma vez que a PRAE atua em políticas institucionais de inclusão, permanência estudantil, acolhimento, apoio psicossocial, promoção da igualdade e enfrentamento de situações de vulnerabilidade. A adequada estrutura física dessas unidades contribui para a continuidade, a qualidade e a efetividade dos serviços oferecidos aos estudantes, especialmente àqueles que necessitam de atendimento especializado, orientação, acompanhamento psicológico, apoio socioassistencial ou medidas de inclusão e acessibilidade.

A criação de salas específicas para atendimento psicológico também é indispensável para garantir privacidade, confidencialidade e acolhimento aos usuários. Os atendimentos podem envolver informações pessoais sensíveis, relatos de natureza psicológica, social ou familiar e outras circunstâncias que exigem proteção contra escuta, visualização ou circulação indevida. Assim, os ambientes deverão possuir condições adequadas de isolamento acústico e privacidade, em conformidade com a legislação aplicável, com as normas técnicas vigentes, com as regras de acessibilidade e com os deveres éticos relacionados ao atendimento psicológico e à proteção de dados pessoais.

A reforma deverá observar os princípios constitucionais previstos no art. 37 da Constituição Federal, especialmente os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, bem como os princípios estabelecidos no art. 5º da Lei nº 14.133, de 2021.

Sob a perspectiva da legalidade, a contratação deverá ser fundamentada em necessidade administrativa devidamente demonstrada, com observância das etapas de planejamento, dos estudos técnicos, da elaboração do orçamento, da definição do objeto, da fiscalização e dos demais procedimentos previstos na legislação de contratações públicas. A motivação da contratação está amparada na necessidade de adequar a infraestrutura física da PRAE às atribuições institucionais que lhe foram conferidas e ao quantitativo de equipes e serviços que deverá abrigar.

O princípio da impessoalidade será preservado porque a demanda não decorre de interesse particular de servidores, mas de necessidade objetiva da Administração, dimensionada a partir da composição das equipes, da quantidade de postos de trabalho e da natureza dos atendimentos realizados. A contratação deverá atender à finalidade institucional, sem direcionamento a pessoas ou grupos determinados, mediante critérios objetivos e procedimento que assegure igualdade de condições entre os potenciais interessados.

A observância da moralidade administrativa e da probidade exige que a reforma seja dimensionada de maneira compatível com a necessidade identificada, evitando tanto a insuficiência da solução quanto a realização de despesas supérfluas ou incompatíveis com o interesse público. Nesse sentido, os ambientes, materiais e serviços deverão ser especificados com base em critérios técnicos, funcionais e de durabilidade, com transparência dos custos e adequada fiscalização da execução.

A solução também se relaciona diretamente aos princípios da eficiência e da eficácia, pois a concentração e a organização das equipes em espaço apropriado tendem a melhorar os fluxos de trabalho, a comunicação interna, a utilização da infraestrutura, a gestão dos atendimentos e a prestação dos serviços à comunidade acadêmica. A inexistência de ambientes adequados pode resultar na dispersão das equipes, na utilização improvisada de salas, na redução da privacidade dos atendimentos, na ocorrência de barreiras de acessibilidade e na necessidade de futuras intervenções corretivas, com maior custo e prejuízo à continuidade das atividades.

A observância da igualdade e da acessibilidade é igualmente essencial. Os espaços deverão ser planejados para permitir o uso seguro, autônomo e confortável por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, sejam servidores, estudantes, visitantes ou demais usuários. Para tanto, deverão ser atendidas a legislação de inclusão e acessibilidade e as normas técnicas aplicáveis, especialmente a ABNT NBR 9050, em sua edição vigente, além das exigências relacionadas à circulação, sinalização, portas, mobiliário, sanitários e demais elementos pertinentes.

O planejamento da contratação deverá considerar a solução global da necessidade, incluindo a compatibilidade entre o número de usuários, o layout, os fluxos de circulação, a infraestrutura predial e a previsão de crescimento ou alteração das equipes. A adoção de uma solução planejada evita intervenções fragmentadas, retrabalho, aquisições incompatíveis e desperdício de recursos, promovendo economicidade sob a perspectiva do custo ao longo do ciclo de vida da reforma, e não apenas do menor preço inicial.

A contratação deverá ainda observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, limitando-se às intervenções necessárias para atender à finalidade pública identificada. O dimensionamento mínimo de 23 estações de trabalho e 4 salas de atendimento psicológico decorre das atividades e equipes que deverão ser acomodadas, não representando ampliação indiscriminada ou criação de estrutura sem justificativa. Eventuais soluções alternativas, inclusive a possibilidade de aproveitamento ou adaptação de espaços existentes, deverão ser avaliadas no planejamento da contratação, considerando a viabilidade técnica, o custo, o prazo, a funcionalidade, a segurança e a continuidade dos serviços.

A transparência será assegurada pela formalização da demanda, pela divulgação dos fundamentos da contratação, pela definição clara do objeto, pela elaboração de orçamento estimativo compatível com os preços de mercado e pelo acompanhamento da execução contratual. A celeridade, por sua vez, deverá ser buscada por meio de planejamento adequado e adoção de providências tempestivas, evitando que a inadequação dos espaços comprometa a implantação e o funcionamento pleno da PRAE.

Por fim, a contratação deverá contribuir para o desenvolvimento nacional sustentável, mediante a previsão, quando técnica e economicamente viável, de materiais duráveis, de baixa necessidade de manutenção, com menor impacto ambiental, uso racional de água e energia, destinação adequada dos resíduos da construção civil, possibilidade de reaproveitamento de componentes e observância das normas de saúde, segurança e acessibilidade. A reforma de espaço existente também poderá favorecer o aproveitamento da infraestrutura predial disponível, evitando, em princípio, solução mais onerosa e demorada, sem prejuízo da demonstração de sua vantajosidade nos estudos técnicos correspondentes.

Dessa forma, a contratação da obra de reforma é necessária, adequada e proporcional para proporcionar à PRAE condições físicas compatíveis com suas atribuições, assegurar atendimento digno, acessível, reservado e qualificado aos estudantes, melhorar as condições de trabalho dos servidores e garantir que a Administração alcance, com eficiência, eficácia, transparência e responsabilidade, os objetivos institucionais relacionados às ações afirmativas e aos assuntos estudantis.

3. ÁREA REQUISITANTE

Área Requisitante: Diretoria de Obras e Manutenção

Responsável: Cristiane Bolina da Cunha

4. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

4.1. Para a perfeita execução dos serviços será necessário que a contratada apresente a documentação relativa à qualificação técnica relacionada a seguir:

a) Para a execução dos serviços a empresa contratada deverá possuir registro no conselho profissional de engenharia ou arquitetura (CREA ou CAU) e comprovação de capacidade técnica para o desenvolvimento de atividades relacionadas ao escopo do objeto, de modo a comprovar conhecimento e experiência na execução de obras e reformas, sobretudo considerando o porte da edificação. 

b) A prestadora de serviço deverá realizar o levantamento e conferência de todos os itens apontados nas plantas técnicas e detalhadas em memorial descritivo. 

c) Realizar a execução do objeto dentro do prazo estipulado no cronograma da contratação, sob pena de aplicação das penalidades previstas no Projeto Básico.

d) Fornecer materiais, ferramentas, equipamentos e mão de obra qualificada para execução de todas as etapas da obra.

e) É desejável a realização de uma vistoria presencial para o levantamento de medidas, conferência de desenhos, compatibilização e demais conferências. A vistoria, deverá ser realizada pelos profissionais responsáveis pelos atestados apresentados para habilitação ao processo licitatório. 

A vistoria se torna relevante dado o valor do objeto, a complexidade, as questões logísticas e as particularidades envolvidas na execução.

Caso o interessado opte por não realizar a vistoria, deverá prestar declaração formal assinada por seu responsável técnico acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação, sob pena de inabilitação no caso de não apresentação do documento, em conformidade com os §2º e §3º do Art. 63 da Lei 14.133/21.

Disponibilizar corpo técnico qualificado e especializado para acompanhamento integral do serviço, conforme especificações contidas nos documentos técnicos da futura contratação. 

Será obrigatório o descarte adequado do resíduo gerado, às expensas da contratada, sendo competência da contratada a correta segregação conforme classes e tipos de resíduos.

Não será admitida subcontratação total das etapas que compõem a obra. 

CAPACIDADE DA CONTRATADA

Atestado técnico-operacional: A empresa a ser contratada deverá comprovar, por meio de atestado técnico-operacional, que já realizou, no mínimo, 30% (trinta por cento) do objeto, conforme abaixo:

TABELA 1 - CAPACIDADE REQUERIDA

Será aceita a soma de atestados para comprovação das quantidades mínimas exigidas no item anterior. 

Para cada item, serão aceitos atestados contendo materiais similares, não se restringindo apenas aos especificados).

Certidão emitida pelos Conselhos de Classe: apresentação de certidão emitida pelo CREA - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia e/ou CAU – Conselho de Arquitetos Urbanistas, que indique o engenheiro (a) e/ou arquiteto (a) responsável técnico pela coordenação dos serviços e que possua vínculo legal com a empresa fornecedora.

Atestado Técnico-profissional: a contratada deverá comprovar que possuirá, na data de celebração do contrato, em seu quadro permanente, profissionais de nível superior devidamente reconhecidos pela entidade competente detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução serviço de características semelhantes às definidas no item 4.2.1.

Disponibilidade de equipamentos e equipe: declaração comprovando possuir mão de obra e equipamentos para alocação na obra.

5. LEVANTAMENTO DE MERCADO

5.1. Para verificar as alternativas possíveis, bem como aferir a compatibilidade e viabilidade da solução tanto do no que se refere a solução técnica quanto a questões econômicas, foi realizada pesquisa de mercado, utilizando como fonte para obtenção de dados o Portal Nacional de Contratações Públicas, disponível através do endereço eletrônico https://www.gov.br/pncp/pt-br.

5.2. A partir do levantamento foi verificado que os órgãos realizam as contratações baseado na sua realidade e de acordo com a sua necessidade.  Para os casos quem há a necessidade de execução de obras e reformas, recorrem a contratação de empresas para execução do objeto.

5.3. Quanto aos valores auferidos na pesquisa, se verifica que eles variam muito, pois dependem da estrutura da edificação, da tipologia, das características dos materiais especificados e soluções técnicas adotadas, entre outros fatores que condizem com a realidade do órgão que realiza a contratação.

5.4. Ressalta-se também que a presente contratação é atendida por projeto próprio, elaborado para atender exatamente a necessidade do órgão.

5.5. Abaixo seguem alguns exemplos de contratações consultadas:

TABELA 2 - LEVANTAMENTO DE MERCADO

6. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

6.1. Contratação de empresa especializada para execução de obra do tipo reforma, mediante processo licitatório, à luz das diretrizes e prazos estabelecidos na Lei 14.133/21, tendo como escopo os seguintes:

• Instalações elétricas em baixa tensão;

• Demolições;

• Instalação de piso;

• Vedações e divisórias;

• Pintura;

• Forro;

• Instalação de equipamentos de climatização;

• Esquadrias internas.

6.2. Para a execução do procedimento licitatório, considerando a natureza do objeto, obra do tipo reforma, a licitação poderá ser celebrada na modalidade concorrência, prevista no Art. 6, inciso XXXVIII, da Lei 14.133/2021, de acordo com o rito procedimental estabelecido no Art. 17 desta mesma Lei.

6.3. A escolha da modalidade de licitação justifica-se por entender que a concorrência, conforme a Lei de Licitações é a modalidade para a contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.

6.4. Para o regime de execução, será adotada a empreitada por preço unitário (, conforme Art. 46, inciso II da Lei 14.133/2021. A escolha por este regime, tem como a justificativa que por se tratar da reforma de edificação com mais de 60 anos e completa ausência de projetos de obras e alterações posteriores, torna o dimensionamento de quantidades suscetível a imprevisibilidade, de modo que os quantitativos dimensionados em projeto serão aferidos individualmente e pagos de acordo com as medições do fiscal do contrato. 

6.5. Por fim, no que concerne ao tipo de julgamento das propostas, considera-se viável a utilização do critério de menor preço, uma vez que todos os padrões de qualidade dos materiais, bem como as características técnicas e construtivas dos serviços e materiais estarão definidas em Projeto Básico, além da fixação de preços máximos unitários e globais, de modo a evitar possível “jogo de planilha”, em observância ao Acórdão 1695/2018-TCU-Plenário, Súmula TCU 259 e Art. 59, § 3º a § 5º da Lei 14.133/2021.

7. ESTIMATIVA DE QUANTIDADES A SEREM CONTRATADAS

7.1. A intervenção ocorrerá no 2°pavimento do prédio 1, conforme planta abaixo:

Planta de localização

7.2. A estimativa de quantidades teve como metodologia de obtenção o levantamento “in loco” das medidas da área total de intervenção, as quais foram compatibilizadas com as informações contidas no acervo técnico digital. Após esta conferência, utilizando para elaboração dos projetos de reforma a Modelagem da Informação da Construção (Building Information Modelling - BIM), a estrutura foi lançada no software Autodesk Revit, de onde foram extraídas as informações por camadas de construção e demolição. Com a definição das famílias de materiais a serem utilizados e todos os seus componentes, foi possível, através do software, extrair planilhas de quantitativos das fases de demolição e de construção, separadas por área. Tais planilhas estão inseridas no processo no documento Projeto Básico, número 2574490.

7.3. As quantidades de cada item estão determinadas na tabela abaixo:

8. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

8.1. O valor estimado para a presente contratação é de R$ 370.121,03 (trezentos e setenta mil, cento e vinte e um reais e três centavos).

8.2. Para a elaboração do orçamento de referência foram observadas as diretrizes contidas no Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013 e na IN Seges/ME nº 65/2021, as quais estabelecem regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União. 

8.3. Na metodologia de elaboração do orçamento foi utilizada como premissa básica e inicial, a análise do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – Sinapi não apresenta composições de custos para máquinas e serviços industriais. 

8.4. Deste modo, foram priorizadas a consulta aos sistemas oficiais de governo e às contratações similares feitas pela Administração Pública, em conformidade com o artigo 5º, §1º da IN Seges/ME nº 65/2021.  

8.5. Para os itens em que a especificação do material não está contemplada no sistema SINAPI ou outras publicações oficiais, utilizou-se a pesquisa de mercado, a qual encontra respaldo no Art. 6º do Decreto 7.983/2013, o qual diz:

“Em caso de inviabilidade da definição dos custos conforme o disposto nos arts. 3º, 4º e 5º, a estimativa de custo global poderá ser apurada por meio da utilização de dados contidos em tabela de referência formalmente aprovada por órgãos ou entidades da administração pública federal em publicações técnicas especializadas, em sistema específico instituído para o setor ou em pesquisa de mercado”.

8.6. Em todas as hipóteses de uso da pesquisa de mercado foram levantados, no mínimo, três orçamentos.

8.7. A pesquisa de mercado será acostada ao processo de contratação.

8.8. Para a elaboração da composição dos Benefícios e Despesas Indiretas – BDI, foram observadas as diretrizes contidas no Acórdão nº 2622/2013 – TCU – Plenário, sendo considerado para os itens de fornecimento de equipamentos de natureza específica a incidência de taxa de BDI reduzida em relação a taxa aplicada aos demais itens, consoante disciplina o Art 9, § 1º do Decreto nº 7.983/2013.

9. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO

9.1. Em consonância com o princípio do parcelamento do objeto, previsto na alínea "b", inciso V, do art. 40 da Lei nº 14.133/2021, a Administração deve, como regra geral, proceder à divisão da contratação em parcelas, sempre que tal medida se demonstrar tecnicamente viável e economicamente vantajosa. O objetivo primário dessa diretriz é propiciar o melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e fomentar a ampliação da competitividade, resguardando-se, contudo, a economia de escala.

9.2. Não obstante a referida premissa legal, no presente caso concreto, optou-se fundamentadamente pelo não parcelamento do objeto. Tal decisão ampara-se na estrita necessidade de compatibilidade e integração sistêmica entre as diversas etapas que compõem a obra de reforma. A execução fracionada demandaria um planejamento desarticulado do canteiro de obras e das frentes de trabalho, comprometendo a sincronia indispensável ao cronograma físico-financeiro.

9.3. Ademais, ressalta-se que dentre os serviços que integram o escopo da contratação, a expressiva maioria não comporta subcontratação viável. Desse modo, a cisão do objeto não apenas deixaria de agregar vantagem econômica à Administração, como também acarretaria um ônus administrativo desproporcional, consubstanciado na necessidade de deflagrar múltiplos certames licitatórios e, por conseguinte, no complexo gerenciamento simultâneo de diversas empresas contratadas no mesmo espaço físico.

10. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES

Não há.

11. ALINHAMENTO ENTRE A CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO 

11.1. A demanda está vinculada ao Planejamento Estratégico 2025–2029, objetivo estratégico “Promover a melhoria contínua das condições de infraestrutura”.

11.2. Demanda prevista no PCA 2026. 

11.3. A presente demanda encontra-se ainda vinculada ao Eixo 02 Plano Diretor de Logística Sustentável 2024-2027 da UFCSPA, com os seguintes objetivos:

11.3.1. Objetivo Específico “Racionalizar e otimizar o uso dos espaços físicos”, o qual prevê como ação a elaboração de estratégias para projetar espaços com uso da área física otimizado, integrado e multidisciplinar com acessibilidade universal de acesso. 

12. BENEFÍCIOS A SEREM ALCANÇADOS COM A CONTRATAÇÃO

12.1. A consecução da presente contratação propiciará resultados diretos e tangíveis para a Administração Pública, consubstanciados na adequação e otimização dos espaços físicos destinados ao desenvolvimento das atividades institucionais da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Assuntos Estudantis (PRAE).

12.2. De forma precípua, a reestruturação física garantirá a acomodação ergonômica e funcional de, no mínimo, 23 estações de trabalho e 4 salas de atendimento psicológico para as equipes do NAP, NID, CAE e CAA. Tal medida não apenas assegurará o cumprimento das normas vigentes de acessibilidade universal, como também proverá o isolamento acústico imprescindível à manutenção do sigilo profissional nos acolhimentos psicossociais. Consequentemente, vislumbra-se uma elevação substancial na qualidade do ambiente laboral dos servidores, o que repercutirá de maneira direta na eficiência, presteza e excelência dos serviços de inclusão e assistência estudantil prestados à comunidade acadêmica.

13. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS

13.1. Liberação de área de trabalho. 

14. POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS

14.1. A execução do objeto contratual, dada a sua natureza de obra de reforma, é passível de gerar impactos ambientais em âmbito local, destacando-se precipuamente: a geração e o descarte de resíduos sólidos da construção civil, a emissão de material particulado (poeira) e a elevação dos níveis de pressão sonora (ruído excessivo) no ambiente circunvizinho.

14.2. Para fins de mitigação e contingenciamento tempestivo dos impactos supracitados, serão estabelecidas obrigações à futura contratada, as quais constarão expressamente no Projeto Básico e no instrumento contratual. Tais medidas incluem, mas não se limitam a: gerenciamento adequado e destinação final ambientalmente correta dos resíduos (em estrita conformidade com a legislação ambiental vigente), adoção de barreiras de contenção para particulados e limitação de horários para atividades ruidosas. Estas ações encontram-se em alinhamento com o Objetivo Específico de "Otimizar processos de gestão de resíduos", inserto no Eixo 2 do Plano Diretor de Logística Sustentável (PLS) 2024-2027 da UFCSPA.

15. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE 

15.1. Esta equipe de planejamento declara viável esta contratação.

Justificativa: Considerando o caráter da contratação, a natureza, e a existência de orçamento a ser empregado para atendimento da necessidade, a contratação atende a legislação pertinente nos moldes definidos neste estudo.

Porto Alegre, 10 de setembro de 2026.

---

Documento assinado eletronicamente por Cristiane Bolina da Cunha, Diretora de Obras e Manutenção, em 10/09/2026, às 16:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2574677 e o código CRC 033A513A.

---