Timbre

DESPACHO

Ao DCC,

 

Para atendimento ao inteiro teor do contido no Parecer Nº 02782/2026/NLC/ELIC/PGF/AGU (SEI nº 2571484), aprovado pelo Despacho de Aprovação Nº. 00019/2026/CONSU/PFUFCSP (SEI nº 2571513) e posterior prosseguimento do processo. Ademais, ressalto a importância de observação das diretrizes apresentadas pela Douta Procuradoria nos itens 13, 18, 26, 35, 42, 101, 104, 106, 112, 116, 119, 133 e 135, o que não excluí as demais observações do Parecer que devem ser obrigatoriamente seguidas. 

 

Atenciosamente,

 

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Documento assinado eletronicamente por Laís Vignoles Neves, Assistente em Administração, em 08/09/2026, às 16:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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