DESPACHO
À Pró-Reitoria de Planejamento e Administração,
Solicitamos o encaminhamento do presente processo, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução de reforma para implantação do Espaço PRAE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, à Procuradoria Federal, para a análise da minuta de Edital de Concorrencia, afim de que sejam feitas adequações pela Douta Procuradoria conforme disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/21 e demais legislação aplicável à espécie.
Atenciosamente,
Divisão de Licitações
 | Documento assinado eletronicamente por Luciana Pierry Düerrewald, Coordenadora da Divisão de Licitações, em 20/08/2026, às 16:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
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