DESPACHO
À PROPLAD,
Considerando que não houve a necessidade de adequações em razão do Parecer 00059/2026/CONSU/PFUFCSPA/PGF/AGU encaminhamos o processo para autorização de contratação direta por Inexigibilidade de Licitação do BANCO DO BRASIL SA , CNPJ: 00.000.000/0001-91, visando a prestação de serviços relativos à emissão e administração de cartão com função de crédito denominado CARTÃO BB PESQUISA para utilização pelos pesquisadores vinculados à UFCSPA, sem custos para a Administração.
Fundamentação: caput do artigo 74 da Lei Federal n° 14.133/2021.
 | Documento assinado eletronicamente por Tiago Pitrez Falcão, Coordenador do Departamento de Compras e Contratos, em 15/09/2026, às 09:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2577792 e o código CRC EE1CC649. |