SEI/UFCSPA - 2498628 - 011

Esplanada dos Ministérios, Ed. Anexo do Ministério da Fazenda, Bloco P, 4º Andar.
70.048-900 – Brasília - DF

Assunto: Solicitação de autorização para abertura de conta corrente destinada à movimentação de recursos de apoio à pesquisa por meio do Cartão BB Pesquisa.

A Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre – UFCSPA, por intermédio da Pró-Reitoria de Planejamento e Administração , vem, respeitosamente, solicitar a autorização dessa Secretaria para a abertura de conta corrente junto ao Banco do Brasil S.A., destinada à movimentação de recursos de apoio à pesquisa por meio do produto Cartão BB Pesquisa, nos termos do parágrafo único do art. 1º da Medida Provisória nº 2.170-36, de 23 de agosto de 2001, do inciso VII do § 1º do art. 9º da Instrução Normativa STN nº 4, de 30 de agosto de 2004, e do art. 35, inciso XLIII, do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024.

A UFCSPA possui entre suas finalidades institucionais o desenvolvimento de atividades de pesquisa científica, tecnológica e de inovação, sendo fundamental a adoção de mecanismos que proporcionem maior eficiência, segurança, transparência e celeridade na execução financeira dos projetos de pesquisa desenvolvidos por seus pesquisadores.

Nesse contexto, a implantação do Cartão BB Pesquisa permitirá maior agilidade na aquisição de bens, insumos e serviços necessários à execução dos projetos de pesquisa, reduzindo entraves operacionais e fortalecendo os mecanismos de controle e acompanhamento dos gastos realizados. Além disso, a ferramenta possibilita maior rastreabilidade das despesas, simplifica os procedimentos de prestação de contas e contribui para o adequado gerenciamento dos recursos públicos destinados às atividades de pesquisa e inovação.

Importa destacar que a UFCSPA já iniciou as tratativas operacionais junto ao Banco do Brasil para implementação da solução, encontrando-se as negociações em estágio avançado, restando pendente a autorização dessa Secretaria para a abertura da conta específica necessária à operacionalização do Cartão BB Pesquisa no âmbito da Universidade.

Dessa forma, considerando o amparo normativo aplicável e a relevância da medida para o fortalecimento das atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação da UFCSPA, solicitamos a autorização para abertura de conta corrente em nome desta Universidade junto ao Banco do Brasil S.A., destinada exclusivamente à movimentação de recursos de apoio à pesquisa por meio do Cartão BB Pesquisa.

Documento assinado eletronicamente por Magno Carvalho de Oliveira, Pró-reitor de Planejamento e Administração, em 23/06/2026, às 14:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2498628 e o código CRC 0C523AA3.