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[Reitoria ou Pró-Reitoria gestora da área ou Conselho Superior]

Divisão de Licitações

 

ATESTADO DE CONFORMIDADE DO PROCESSO COM O PARECER REFERENCIAL 

 

Processo Administrativo n° 23103.015248/2026-60

 

Referência/objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de gases especiais acondicionados em cilindros certificados, bem como para o fornecimento e abastecimento de nitrogênio líquido a granel em galões criogênicos de propriedade da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre UFCSPA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

 

 Valor estimado:  R$ 735.754,00

 

         Atesto que o caso concreto dos presentes autos adequa-se à hipótese analisada pelo PARECER REFERENCIAL n. 00006/2025/GERTEC/ELIC/PGF/AGU, cujas recomendações foram integralmente atendidas, de acordo com o que está consignado na lista de verificação juntada aos autos. 

 

        Fica, assim, dispensada a remessa dos autos para exame individualizado pela Procuradoria Federal Especializada junto à autarquia/fundação, nos termos da Portaria PGF/AGU n. 262, de 05 de maio de 2017, e Orientação Normativa n. 55 da Advocacia Geral da União. 

 

Porto Alegre, 04 de setembro de 2026.

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Documento assinado eletronicamente por Adriana Cristina Ludwig, Assistente em Administração, em 04/09/2026, às 10:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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