DESPACHO
Ao Departamento de Orçamento,
Encaminhamos o processo para solicitar o cancelamento da Nota de Empenho 2026NE400424, a fim de viabilizar o respectivo evento de alteração da contratação e a posterior emissão de nova nota de empenho.
A solicitação decorre de aparente inconsistência sistêmica identificada durante o lançamento do instrumento de cobrança para pagamento da INVOICE.
Embora a nota de empenho e os dados registrados no EX indiquem corretamente a empresa estrangeira SMARTCAT PLATFORM como credora, ao se proceder à transformação da nota de empenho em substitutivo de contrato, o sistema apresenta como fornecedor a ORGANIZACAO DAS AMERICAS PARA EXCELENCIA EDUCATIVA, entidade estranha à contratação, conforme demonstrado no documento Ev. 2573789.
Após revisão dos lançamentos realizados, não foi identificado, até o momento, eventual equívoco que justifique a alteração do fornecedor apresentada pelo sistema.
Ainda que a inconsistência, em princípio, não impeça o pagamento ao credor correto, considerando que as informações relativas às contratações e notas de empenho são divulgadas no Portal Nacional de Contratações Públicas, entendemos prudente regularizar o registro, evitando divergências nas informações publicizadas.
Dessa forma, solicitamos o cancelamento da 2026NE400424 para que viabilizar a emissão de novo empenho a partir do novo EX cadastrado pelo Departamento de Contabilidade e Finanças, conforme documentos Ev. 2573667 e 2573676.
 | Documento assinado eletronicamente por Tiago Pitrez Falcão, Coordenador do Departamento de Compras e Contratos, em 10/09/2026, às 09:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2573792 e o código CRC D7CD9A1B. |