SEI/UFCSPA - 2526098 - 116 - Estudos preliminares

1.1. Contratação de 01 (UMA) manutenção preventiva para o equipamento Leitor de Microplacas Multimodo Varioskan Lux, patrimônio 61188, da marca Thermo Fisher, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento

2.1. A contratação não foi prevista no Plano Anual de Contratações de 2026 por decorrer de fato superveniente e imprevisível. O equipamento foi atingido por um vazamento de água proveniente do sistema de ar-condicionado, tornando necessária a realização de uma manutenção preventiva antes de seu religamento. Conforme orientação da assistência técnica autorizada da fabricante, o equipamento, por possuir alta sensibilidade, deve ser submetido à avaliação técnica para evitar danos permanentes e garantir seu funcionamento seguro. Dessa forma, a contratação visa preservar o patrimônio público e assegurar a continuidade das atividades de pesquisa desenvolvidas na Universidade.

3.1. A contratação é necessária para a realização de manutenção preventiva e avaliação técnica do equipamento Leitor de Microplacas Multimodo Varioskan Lux, patrimônio nº 61188, da marca Thermo Fisher, após ocorrência de vazamento de água proveniente do sistema de ar-condicionado sobre o equipamento.

Em razão da alta sensibilidade de seus componentes eletrônicos e ópticos, a assistência técnica autorizada da fabricante orientou que o equipamento não seja religado antes da realização de inspeção técnica especializada e manutenção preventiva, a fim de verificar possíveis danos e evitar o agravamento do problema.

A contratação é indispensável para preservar o patrimônio público, restabelecer as condições seguras de operação do equipamento e garantir a continuidade das atividades de pesquisa desenvolvidas na UFCSPA.

4.1. Os serviços a serem contratados deverão atender aos seguintes requisitos:

a) Ser executados por empresa autorizada ou credenciada pelo fabricante Thermo Fisher Scientific, com capacidade técnica para realizar manutenção preventiva no equipamento Leitor de Microplacas Multimodo Varioskan Lux;

b) Realizar inspeção técnica completa do equipamento, incluindo avaliação dos possíveis danos decorrentes da exposição à água, limpeza técnica, testes funcionais, verificações e demais procedimentos de manutenção preventiva recomendados pelo fabricante;

c) Emitir relatório técnico detalhado contendo a avaliação do estado do equipamento, os serviços executados, os testes realizados e, se constatada a necessidade de substituição de peças ou de execução de manutenção corretiva, identificar expressamente os componentes afetados e os serviços necessários;

d) A presente contratação contempla exclusivamente a execução dos serviços de manutenção preventiva. Caso, durante a inspeção técnica, seja identificada a necessidade de substituição de peças, componentes ou da realização de manutenção corretiva, tais serviços não poderão ser executados no âmbito desta contratação, devendo a contratada apresentar orçamento e relatório técnico para análise da Administração, que deliberará sobre a necessidade de instauração de novo processo de contratação, observada a legislação vigente;

e) Conceder garantia dos serviços executados, conforme as condições praticadas pela contratada.

f) A manutenção do equipamento deverá ocorrer no Campus Central da UFCSPA, na rua Sarmento Leite, 245, Centro Histórico de Porto Alegre/RS, no laboratório de Pesquisa em Microbiologia Molecular (Prédio 3 – Sala 302) da Universidade;

g) A manutenção deverá ser realizada e incluída em até 60 (sessenta) dias da data em que se efetivou a contratação ou do recebimento da Nota de Empenho;

h) Os serviços serão prestados em horário comercial, entre 8h e 17h, de segunda a sexta-feira, previamente agendados com a equipe de fiscalização do contrato, via e-mail gerlabpesq@ufcspa.edu.br e/ou pelo telefone 51 33038790.

5.1. Considerando a complexidade técnica do sistema fechado e a necessidade de manutenção por empresa autorizada pela fabricante Thermo Fisher, justifica-se a contratação por inexigibilidade de licitação, conforme previsto no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133/2021.

6.1 . A solução consiste na contratação de empresa autorizada pela fabricante Thermo Fisher Scientific para a realização de manutenção preventiva no equipamento Leitor de Microplacas Multimodo Varioskan Lux, patrimônio nº 61188, compreendendo inspeção técnica, limpeza, testes funcionais, verificações e demais procedimentos previstos pelo fabricante para avaliação das condições de funcionamento do equipamento após exposição à água decorrente de vazamento de ar-condicionado.

Ao término dos serviços, a contratada deverá emitir relatório técnico detalhado contendo o diagnóstico do equipamento e a descrição dos procedimentos realizados.

A presente contratação abrange exclusivamente os serviços de manutenção preventiva, não contemplando a substituição de peças, componentes ou a execução de manutenção corretiva. Caso, durante a inspeção técnica, seja identificada a necessidade de reparos ou substituição de peças, a contratada deverá apenas apresentar relatório técnico e orçamento específico, cabendo à Administração avaliar a necessidade de abertura de novo processo de contratação, conforme a legislação vigente.

7.1. A quantidade estimada basea-se na contratação de 01 (uma) manutenção preventiva para o equipamento Leitor de Microplacas Multimodo Varioskan Lux, da marca Thermo Fisher.

8.1. O valor estimado da contração é de R$ 3.475,98 (Três mil e quatrocentos e setenta e cinco reais e noventa e oito centavos), conforme proposta comercial nº 1582722 anexada a este processo.

9.1. Não haverá o parcelamento da solução, visto que se trata de inexigibilidade de licitação onde somente a futura contratada está apta a prestar os serviços e fornecer os materiais necessários para sua perfeita execução.

10.1. A presente contratação não está relacionada com nenhuma outra contratação realizada ou a ser posteriormente licitada.

11.1. Embora a presente contratação não esteja prevista no Plano Anual de Contratações (PAC) vigente, sua necessidade decorre de fato superveniente e imprevisível, ocorrido após a elaboração do planejamento anual. A contratação está alinhada aos objetivos institucionais da UFCSPA, pois visa preservar o patrimônio público, garantir a disponibilidade da infraestrutura laboratorial e assegurar a continuidade das atividades de ensino, pesquisa e pós-graduação.

a) Preservação do patrimônio público por meio da avaliação técnica e manutenção preventiva de equipamento de alto valor agregado;

b) Prevenção de danos permanentes decorrentes da exposição do equipamento à água, reduzindo o risco de perda total do bem;

c) Restabelecimento das condições seguras de operação do equipamento, conforme recomendações do fabricante;

d) Continuidade das atividades de ensino, pesquisa e pós-graduação que dependem da utilização do Leitor de Microplacas Multimodo Varioskan Lux ;

e) Aumento da confiabilidade dos resultados obtidos nas análises laboratoriais;

f) Identificação precoce de eventuais necessidades de manutenção corretiva, permitindo que a Administração planeje futura contratação, caso necessária.

13.1. Não será necessária a adoção de nenhuma providência, haja vista que todas as providências já foram alencadas nos itens anteriores

14.1. A execução dos serviços de manutenção preventiva apresenta baixo potencial de impacto ambiental. Eventuais resíduos gerados durante a inspeção e limpeza do equipamento deverão ser acondicionados, transportados e destinados pela contratada em conformidade com a legislação ambiental vigente.

Ressalta-se que a presente contratação contempla exclusivamente a manutenção preventiva, não prevendo a substituição de peças ou componentes. Caso seja identificada a necessidade de manutenção corretiva, esta será objeto de nova contratação, oportunidade em que os impactos ambientais decorrentes da substituição de peças serão devidamente avaliados.

15.1. Com base no estudo realizado declaramos que a contratação é viável não havendo necessidade de classificar em grau de sigilo com base da Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação.

Documento assinado eletronicamente por Magda Rosane de Vargas Schardosim, Gerente de Laboratórios de Pesquisa e Pós-Graduação, em 19/08/2026, às 14:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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