NOTA TÉCNICA Nº 47/2026
Referência Processo Administrativo n°: 23103.001397/2026-41
Servidor: Cristiane Bolina da Cunha
Cargo: Engenheira Civil
Matrícula SIAPE: 2290239
Objeto: Avaliação da capacidade técnico-operacional do Pregão Eletrônico 77/2026
DADOS GERAIS DA PROPOSTA DA LICITANTE
1º) DB2T Serviços Acessórios e Equipamentos Ltda
Valor da proposta R$ 440.000,00
Desconto: 12,65%
BDI equipamentos: 11,10%
considerações sobre a documentação apresentada
No evento nº 2592952 foram apresentados os documentos da licitante para a comprovação da capacidade técnico operacional e para as demais requeridas pelo instrumento convocatório da licitação.
Para a avaliação da capacidade técnico operacional da empresa, considerou-se os critérios elencados no Termo de Referência (9.38 a 9.47) e as quantidades aferidas foram aquelas solicitadas na Tabela 4.
O Termo de Referência solicita a comprovação de 01 unidade de fornecimento e montagem de elevador com, cumulativamente, capacidade de 750 kg ou 10 passageiros, deslocamento vertical de pelo menos 12 m e 4 paradas.
Para ampliar a competitividade, foram aceitos como equivalentes plataformas elevatórias, elevadores de passageiros e elevadores de carga. Os parâmetros mínimos da Tabela 4 foram mantidos, porque definem a complexidade tecnológica e operacional exigida pelo item 9.56 e pelo art. 67, II, da Lei 14.133/2021.
Foram considerados na análise os atestados e CATs registrados no CREA e os respectivos contratos de vínculo para análise das características do objeto da contratação e, desconsiderados os atestados sem registro no conselho.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Da presente análise, registra-se que os atestados apresentados não trazem todas as informações contidas no item 9.45 do Termo de Referência, sobretudo no que concerne a descrição dos equipamentos para fins de validação das características mínimas para análise da capacidade operacional. Desta forma, recomenda-se a realização de diligência para que a empresa apresente informações complementares acerca dos atestados apresentados para prosseguimento da avaliação.
Cristiane Bolina da Cunha
Engenheira Civil
CREA RS206924
Porto Alegre, 05 de outubro de 2026
| | Documento assinado eletronicamente por Cristiane Bolina da Cunha, Diretora de Obras e Manutenção, em 05/10/2026, às 09:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
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