SEI/UFCSPA - 2587104 - 877

Objeto: Avaliação da capacidade técnico-operacional do Pregão Eletrônico 77/2026

No evento nº 2586633 foram apresentados os documentos da licitante para a comprovação da capacidade técnico operacional e para as demais requeridas pelo instrumento convocatório da licitação.

Para a avaliação da capacidade técnico operacional da empresa, considerou-se os critérios elencados no Termo de Referência (9.38 a 9.47) e as quantidades aferidas foram aquelas solicitadas na Tabela 4.

O Termo de Referência solicita a comprovação de 01 unidade de fornecimento e montagem de elevador com, cumulativamente, capacidade de 750 kg ou 10 passageiros, deslocamento vertical de pelo menos 12 m e 4 paradas.

Para ampliar a competitividade, foram aceitos como equivalentes plataformas elevatórias, elevadores de passageiros e elevadores de carga. Os parâmetros mínimos da Tabela 4 foram mantidos, porque definem a complexidade tecnológica e operacional exigida pelo item 9.56 e pelo art. 67, II, da Lei 14.133/2021.

Foram considerados na análise os atestados e CATs registrados no CREA e os respectivos contratos de vínculo para análise das características do objeto da contratação e, desconsiderados os atestados sem registro no conselho.

Da presente análise, registra-se que, mesmo considerando equivalentes plataformas elevatórias, elevadores de passageiros e elevadores de carga, não se identificou nos documentos apresentados pela Meta Elevadores Ltda. nenhum equipamento que reúna, isoladamente, capacidade de 750 kg ou 10 passageiros, deslocamento vertical de pelo menos 12 m e 4 paradas. O único com deslocamento e paradas suficientes tem apenas 450 kg/6 passageiros, e os elevadores de carga não passam de 6,5 m e 3 paradas. O somatório previsto no item 9.59 do TR alcança só a quantidade de unidades, e não as características de equipamentos distintos. Por isso a licitante não atende à exigência de qualificação técnico-operacional da Tabela 4.

Documento assinado eletronicamente por Cristiane Bolina da Cunha, Diretora de Obras e Manutenção, em 25/09/2026, às 13:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2587104 e o código CRC 82CA8265.