SEI/UFCSPA - 2514191 - 872 - Despacho simples

Encaminhamos o presente processo, cujo objeto é a contratação de serviços de engenharia destinados ao fornecimento e à instalação de elevadores de passageiros, para análise e manifestação jurídica quanto à viabilidade da contratação por meio da modalidade Pregão Eletrônico, nos termos do disposto nos arts. 6º, incisos XXI, alínea "a", e XLI, e 28, inciso I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Documento assinado eletronicamente por Magno Carvalho de Oliveira, Pró-reitor de Planejamento e Administração, em 14/07/2026, às 11:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2514191 e o código CRC C0BE3AF4.