Timbre

DESPACHO

À PROPLAD,

 

Encaminham-se os autos do processo de contratação de serviços de engenharia destinados ao fornecimento e à instalação de elevadores de passageiros para análise e manifestação jurídica acerca da viabilidade de da contratação através da modalidade Pregão Eletrônico, nos termos do disposto nos arts. 6º, incisos XXI, alínea "a", e XLI, e 28, inciso I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

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Documento assinado eletronicamente por Tiago Pitrez Falcão, Assistente em Administração, em 13/07/2026, às 18:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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