Timbre

 

TERMO DE ENQUADRAMENTO LEGAL

 

Processo n.° 23103.001397/2026-41

OBJETO: Contratação do fornecimento e instalação de elevadores na Clínica da Família da UFCSPA. 

 

Tendo em vista se tratar da prestação de serviço comum de engenharia, uma vez que são objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade, enquadra-se a presente contratação na modalidade Pregão Eletrônico, utilizando o critério de julgamento do tipo menor preço, com base no artigo 6, inciso XLI e XXI, alínea  "a"; Artigo 28, inciso I da Lei de Licitações nº 14.133/2021.

 

 

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Documento assinado eletronicamente por Cristiane Bolina da Cunha, Diretora de Obras e Manutenção, em 11/02/2026, às 15:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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