SEI/UFCSPA - 2515838 - 935 - Justificativa de preço escolha de fornecedor

Timbre

JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR

Para efeito de verificar a razoabilidade do preço a ser desembolsado pela Administração Pública e definir sobre a validade da contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, que tem por objetivo a aquisição de insumos consumíveis (reagentes, tape e tips) da marca Agilent Technologies, destinados ao sistema de eletroforese automatizada TapeStation 4200, no valor de R$ 3.269,34 (três mil duzentos e sessenta e nove reais e trinta e quatro centavos), resta caracterizada a inviabilidade de competição, considerando tratar-se de fornecimento realizado por representante exclusivo do fabricante no Brasil.
Ressalta-se que a justificativa de preço encontra respaldo nas Notas Fiscais apresentadas no ev. 2516127 referente ao fornecimento dos mesmos insumos para equipamento da mesma fabricante, cujos valores são idênticos aos constantes nas propostas comerciais apresentadas pela empresa Agilent Technologies Brasil Ltda. Dessa forma, resta demonstrada a compatibilidade do valor proposto com o preço praticado no mercado para fornecimento dos insumos em questão, evidenciando a razoabilidade da contratação e atendendo ao disposto no art. 23 da Lei nº 14.133/2021.
Os bens de consumo a serem adquiridos visam atender a demanda de diversos projetos de pesquisa dos programas de Pós Graduação da UFCSPA que desejam realizar pesquisas inovadoras agregando controle de qualidade às suas bibliotecas de DNA/RNA através do TapeStation 4200, etapa indispensável, moderna e revolucionária nas pesquisas do genoma humano, de vírus, bactérias, fungos, entre outros. O equipamento consiste em uma plataforma de eletroforese automatizada que permite avaliar a integridade da amostra assim como o tamanho dos fragmentos bibliotecas de DNA para que as corridas de sequenciamento de nova geração (altamente onerosas) ocorram com êxito. É o único equipamento da Universidade e um dos poucos do estado do Rio Grande do Sul.
Para efeito de justificar a escolha do fornecedor, a empresa Agilent Technologies Brasil Ltda, inscrita no CNPJ nº 03.290.250/0001-00, foi selecionada por ser representante exclusiva no Brasil da empresa Agilent Technologies INC., fabricante do equipamento, sendo a única autorizada ao fornecimento de insumos consumíveis para o equipamento em questão.
A escolha da contratada justifica-se, ainda, pela necessidade de garantir a compatibilidade dos insumos consumíveis, o que garante o funcionamento do equipamento e a continuidade dos serviços essenciais desenvolvidos pela instituição.

Porto Alegre, 17 de junho de 2026.

Documento assinado eletronicamente por Marília Remuzzi Zandoná, Farmacêutico Bioquímico, em 15/07/2026, às 16:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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