APROVAÇÃO DA DESPESA E DO PROJETO BÁSICO
Considerando os documentos presentes neste processo, bem como a delegação de competência constante na Portaria da Reitoria nº 261, de 21 de março de 2025, publicada no DOU de 28 de março de 2025, APROVO a referida despesa e o termo de referência apresentado (Ev. 2533773).
Tendo em vista o valor estimado da aquisição, e tratar-se da compra de bens comuns, o enquadramento legal da despesa se dá na modalidade de Dispensa de Licitação, nos termos do inc. IV, letra “c”, do art. 75, da Lei 14.133/21, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
MAGNO CARVALHO DE OLIVEIRA
Pró-reitor de Planejamento e Administração
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