DESPACHO
Ao Departamento de Orçamento,
Considerando a ressalva consignada no PARECER Nº 02250/2026/NLC/ELIC/PGF/AGU, quanto à necessidade de indicação da disponibilidade orçamentária, acompanhada da respectiva classificação funcional programática, encaminhamos o presente processo a esse Departamento para análise e manifestação.
Cumpre destacar, entretanto, que todas as edições anteriores dos processos seletivos para ingresso nos Programas de Residência Médica e de Residência Multiprofissional da UFCSPA apresentaram resultado superavitário. Nesse contexto, entende-se não ser necessária a indicação de disponibilidade orçamentária correspondente à integralidade do custo estimado da contratação, no montante de R$ 1.697.311,59, uma vez que a necessidade de aporte de recursos próprios nesse valor somente se concretizaria na hipótese extrema e improvável de inexistência de inscrições nos processos seletivos.
Com o objetivo de conferir maior segurança à estimativa, a Universidade realizou levantamento do número de inscritos nas últimas cinco edições dos certames, apurando-se uma média de 2.150 inscritos para a Residência Médica e de 261 inscritos para a Residência Multiprofissional. Considerados os valores atualizados das respectivas taxas de inscrição, essa média representaria uma arrecadação estimada de R$ 1.572.860,00.
Assim, confrontando-se o custo estimado da contratação, de R$ 1.697.311,59, com a arrecadação projetada com base na média histórica de inscrições, de R$ 1.572.860,00, verifica-se uma diferença de R$ 124.451,59, correspondente ao montante que, em cenário conservador, poderá demandar cobertura por recursos orçamentários da Universidade.
Diante do exposto, solicitamos a indicação de disponibilidade orçamentária, com a respectiva classificação funcional programática, no valor de R$ 124.451,59, destinada à cobertura de eventual insuficiência de arrecadação para custeio dos processos seletivos dos Programas de Residência Médica e de Residência Multiprofissional da UFCSPA, referentes ao ciclo 2026/2027.
 | Documento assinado eletronicamente por Tiago Pitrez Falcão, Coordenador do Departamento de Compras e Contratos, em 11/08/2026, às 09:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2536895 e o código CRC F2402D41. |