DESPACHO

Ao DCC,

Em atenção ao Despacho simples nº 2533815 e às recomendações constantes do Parecer Nº 02250/2026/NLC/ELIC/PGF/AGU (2525686), encaminham-se as informações complementares e as providências adotadas por esta unidade, visando ao atendimento das ressalvas e recomendações formuladas, conforme discriminado a seguir.

Item 34

Em atendimento ao item 34 do Parecer Jurídico, foram juntados aos autos atestado de capacidade técnica emitido pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), comprovando a aptidão da Fundação Médica do Rio Grande do Sul – FundMed para a execução de serviços compatíveis com o objeto da presente contratação, bem como Certidão Negativa de Contas Julgadas Irregulares emitida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), documentos constantes do processo sob nº 2532360. Tais documentos evidenciam a capacidade técnico-operacional e a reputação ético-profissional da futura contratada.

Itens 49 a 55

Em complementação à Justificativa de preço e escolha de fornecedor (ev. 2507044), apresenta-se a seguir a demonstração da razoabilidade dos preços, observando, na medida do possível, os parâmetros previstos no art. 5º da Instrução Normativa SEGES/ME nº 65, de 7 de julho de 2021.

Considerando as peculiaridades do objeto, uma vez que se trata de serviço altamente especializado, a adoção da contratação direta mediante Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021, verificou-se a modalidade que melhor reflete a natureza jurídica da contratação. 

Assim, para aferição da razoabilidade do preço proposto, foram utilizados os seguintes parâmetros:

a) Contratações anteriores realizadas pela UFCSPA

Foram considerados os valores dos custos operacionais contratados junto à FundMed para execução dos Processos Seletivos das Residências Médica e Multiprofissional nas edições anteriores, conforme quadro abaixo:

Os valores acima representam o custo operacional da execução de cada processo seletivo, compreendendo todas as atividades a serem realizadas pela Contratada previstas no respectivo escopo contratual.

b) Pesquisa direta com fornecedores aptos

Foi realizada pesquisa direta às três Fundações de Apoio credenciadas junto à UFCSPA, em observância ao disposto no art. 5º, inciso IV, da IN SEGES/ME nº 65/2021.

Das fundações consultadas:

• a Fundação Médica do Rio Grande do Sul (FundMed) apresentou proposta comercial;

• a Fundação Escola de Engenharia (FEENG) informou expressamente não possuir estrutura operacional compatível para execução do objeto;

• a Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAURGS), embora regularmente consultada, não apresentou proposta comercial nem manifestou interesse na execução do objeto dentro do prazo concedido.

Diante da obtenção de uma única proposta de preços e, para atendimento ao disposto no Parecer Jurídico supracitado, foi solicitado à FundMed comprovação do preço por ela praticado em contratações de objeto similar, conforme informa-se a seguir.

c) Contratação similar realizada pela própria FundMed

Como parâmetro adicional, foi apresentada a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) nº 3076 (ev. 2533955), emitida pela FundMed, referente à execução do Processo Seletivo de Residência Médica 2026 para outro contratante, no valor de R$ 424.467,42, em conformidade com a possibilidade prevista no art. 5º, inciso V, da IN SEGES/ME nº 65/2021.

Tal documento demonstra o preço efetivamente praticado pela futura contratada em contratação semelhante realizada no período admitido pela referida Instrução Normativa.

Considerando a natureza específica do objeto e a inexistência de quantitativos padronizados que permitam comparação por unidade de medida, a análise foi realizada mediante comparação dos custos operacionais globais de contratação obtidos por meio dos parâmetros acima.

Em atendimento ao item 54 do Parecer Jurídico, foi elaborado e juntado aos autos o respectivo Mapa de Preços (ev. 2536023), contendo a consolidação das informações obtidas durante a pesquisa de preços e a análise técnica dos parâmetros utilizados.

Da análise crítica dos preços coletados, não foram identificados valores inexequíveis ou excessivamente elevados. O valor proposto pela FundMed para a execução dos Processos Seletivos das Residências Médica e Multiprofissional da UFCSPA, edição 2026/2027, correspondente ao custo operacional de R$ 578.271,59, mostra-se compatível com os preços anteriormente praticados pela própria contratada, bem como com a complexidade e as características específicas do objeto da presente contratação.

Quanto à escolha da futura contratada, verifica-se que a FundMed executou satisfatoriamente as edições anteriores dos Processos Seletivos das Residências da UFCSPA, cumprindo integralmente as obrigações contratuais e atendendo às necessidades da Administração. Além disso, dentre as fundações consultadas, foi a única entidade que apresentou proposta para execução do objeto.

Item 78

Em atendimento ao item 78 do Parecer Jurídico, procedeu-se à atualização do Termo de Referência (ev. 2533773), com a inclusão das previsões constantes dos itens 7.78 e 7.84 da minuta padrão, as quais passaram a constar dos itens 7.36 e 7.37 do Termo de Referência.

No que se refere ao reajuste contratual, foi adotado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), por se tratar do índice utilizado pela UFCSPA em suas contratações, refletindo a variação inflacionária e assegurando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Item 80

Referente à metodologia utilizada para a estimativa dos quantitativos a serem licitados, esses foram estimados considerando o número de inscritos nos processos seletivos já realizados, no número de vagas disponíveis para os Programas de Residência Médica e Multiprofissional, número de questões aplicadas, conforme demonstrado na tabela abaixo: 

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Documento assinado eletronicamente por Elizete Keitel, Coordenadora Geral da Pós-Graduação Lato Sensu, em 10/08/2026, às 16:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2533815 e o código CRC 2849F5D6.

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