Timbre

DESPACHO

Ao DCC,

 

Para atendimento ao inteiro teor do contido no Parecer Nº 02250/2026/NLC/ELIC/PGF/AGU (SEI nº 2525686), aprovado pelo Despacho Aprovação Nº. 00015/2026/CONSU/PFUFCSP (SEI nº 2525689) e posterior prosseguimento do processo. Ademais, ressalto a importância de observação das diretrizes apresentadas pela Douta Procuradoria nos parágrafos 03, 10, 12, 15, 16, 19-20, 28-29, 34, 49-55, 78, 80, 87, 105, 113, 119, 120, 123, 125, o que não excluí as demais observações do Parecer que devem ser obrigatoriamente seguidas. 

 

Magno Carvalho de Oliveira

Pró-reitor de Planejamento e Administração

 

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Documento assinado eletronicamente por Magno Carvalho de Oliveira, Pró-reitor de Planejamento e Administração, em 29/07/2026, às 09:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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