DESPACHO
À PROPLAD,
Considerando a conclusão da fase de planejamento da presente contratação e a instrução dos autos, encaminhamos o processo para que seja submetido à Procuradoria Federal junto à UFCSPA, visando à análise e manifestação jurídica quanto à viabilidade da contratação pretendida.
Adicionalmente, solicitamos que seja verificada a possibilidade de encaminhamento do processo para análise em regime de urgência, tendo em vista que a presente contratação, diferentemente das edições anteriores, passou a ser conduzida por meio de novo enquadramento jurídico, circunstância que demandou maior tempo para a definição da estratégia de contratação, bem como para a realização dos ajustes necessários junto à pretensa futura contratada.
Ressalta-se, ainda, que a execução dos processos seletivos das Residências Médica e Multiprofissional envolve diversas etapas interdependentes e de elevada complexidade, incluindo a elaboração e publicação de editais, abertura de inscrições, processamento de isenções, aplicação de provas, análise de recursos, divulgação de resultados e procedimentos de matrícula, todas sujeitas ao cumprimento de prazos legais e regulamentares previamente estabelecidos.
Nesse contexto, uma manifestação jurídica célere mostra-se imprescindível para viabilizar o cumprimento do cronograma previsto para a contratação e para a execução dos processos seletivos, mitigando riscos de atrasos que possam comprometer o regular ingresso dos candidatos nos Programas de Residência Médica e Multiprofissional da Universidade.
 | Documento assinado eletronicamente por Tiago Pitrez Falcão, Coordenador do Departamento de Compras e Contratos, em 22/07/2026, às 08:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2519830 e o código CRC 786132B5. |