SEI/UFCSPA - 2529582 - 935 - Justificativa de preço escolha de fornecedor

Para efeito de justificar o preço no valor de R$ 2.312,00 (dois mil, trezentos e doze reais) a ser desembolsado pela Administração Pública, nos termos do § 4º, do Art. 23 da Lei 14.133/2021, foi verificado que o valor da proposta é o mesmo divulgado ESCOLA DE NEGOCIOS ELO CURSOS E EVENTOS LTDA para participação no curso “Reajuste, repactuação e planilha de custos de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra conforme IN Seges Nº 5 / 2017 e a lei n. 14.133/2021”, conforme tabela de valores e o desconto concedido à segunda inscrição da mesma instituição juntados ao processo (SEI 23103.015892/2026-38), e amplamente divulgado no site da entidade (https://www.eloconsultoria.com/elo-cursos/).

A razoabilidade do valor da inscrição encontra-se plenamente justificada, uma vez que o montante corresponde à tabela de preços pública, uniforme e padronizada estabelecida pela organização para todos os participantes, conforme notas de empenho e nota fiscal em anexo ( 2529640, 2529643 e 2529645 ).

Dessa forma, atesta-se a compatibilidade com os valores praticados no mercado e a total ausência de sobrepreço para a Administração Pública.

JUSTIFICATIVA DO FORNECEDOR
A justificativa para contratação da Empresa Elo Consultoria e Elo Escola de Negócios, CNPJ nº 30.965.048/0001-03, responsável pelas inscrições do Curso Reajuste, repactuação e planilha de custos de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra conforme IN Seges Nº 5 / 2017 e a lei n. 14.133/2021, se dá pela inviabilidade de competição, no caso de contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal com profissionais ou empresas de notória especialização em sua área de atuação.

A Elo Consultoria e Elo Escola de Negócios, fundada em 1995 consolidou-se como referência nacional em capacitação, treinamento e aperfeiçoamento de servidores, gestores e líderes públicos, atuando em todo o Brasil com excelência técnica e compromisso com resultados. Seus treinamentos — em formatos EAD, Presencial, In Company, Workshops, Seminários, Congressos e Trilhas de Capacitação — são desenvolvidos por um corpo técnico altamente especializado, composto por consultores, professores e especialistas de renome nacional, com sólida atuação nas áreas de Direito Administrativo, Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021 e Lei nº 13.303/2016), Gestão e Fiscalização de Contratos, Orçamento Público, Controle, Planejamento, Governança, Compliance, Auditoria, Gestão de Pessoas e outras disciplinas essenciais à Administração Pública. O quadro de professores da Elo Consultoria é criteriosamente selecionado, reunindo profissionais experientes, pesquisadores e pensadores reconhecidos.

O curso será ministrado, pelo professor José Hélio Justo, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil. Desde 1998 até agosto de 2024 atuou exclusivamente na área de licitações e contratos, na Seção de Licitações. Foi chefe da Seção de Licitações da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal (sede em Porto Alegre) por mais de 25 anos. Realiza treinamentos na área de licitações e contratos administrativos, com preponderância para o evento “Reajuste, Repactuação e Planilha de Custos e Formação de Preços de Serviços Continuados com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra e ministrou treinamentos in company para diversos órgãos públicos, todos relacionados à planilha de custos e formação de preços.

O conteúdo programático do curso aborda temas essências sobre reajuste, repactuação e planilha de custos de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra, e tem por objetivo capacitar, treinar e formar servidores públicos desde a elaboração, análise e compreensão das planilhas de custos e formação de preços de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra como ferramenta fundamental na contratação de tais serviços.

A contratação direta por Inexigibilidade de Licitação se justifica por tratar-se de contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal com profissionais ou empresas de notória especialização em sua área de atuação, nos termos do Art.74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133/2021.

Documento assinado eletronicamente por Aline Barp de Souza, Assistente em Administração, em 03/08/2026, às 17:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2529582 e o código CRC B5DB0EE0.