Objeto trata-se de:

( X ) Serviço não continuado

(    ) Serviço continuado SEM dedicação exclusiva de mão de obra

(    ) Serviço continuado COM dedicação exclusiva de mão de obra

Contratação está prevista no Plano Geral de Contratações do ano corrente (PAC)?

Sim ( X ) nº do ID no PAC – 43 – Classe/grupo: 929 - OUTROS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E TREINAMENTO;

Link divulgado no Portal Nacional de Contratações: https://pncp.gov.br/app/pca/92967595000177/2026 

Não (  ) Justificativa:

Objetivo Estratégico:

A ação de desenvolvimento está alinhada às ações previstas no Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) vigente, especialmente no eixo "Aprimorar conhecimentos na área de licitações e contratos, com foco na aplicação prática da nova Lei nº 14.133/2021".

A presente contratação será realizada por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021, por se tratar de contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, relacionados ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, prestados por instituição de notória especialização.

A ESCOLA DE NEGOCIOS ELO CURSOS E EVENTOS LTDA, em parceria com o renomado professor José Hélio Justos, especialista com ampla experiência na área de contratações públicas e gestão contratual

O curso em questão — reajuste, repactuação e planilha de custos de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra tem por objetivo capacitar, treinar e formar servidores públicos a: 

1) Elaborar/analisar/compreender planilhas de custos e formação de preços de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra quando da:

a) elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares Termo de Referência na fase interna da contratação

b) análise da proposta classificada provisoriamente em primeiro lugar, pelo pregoeiro e

c) fiscalização do cumprimento do pagamento/concessão dos benefícios e encargos constantes da planilha de custos, além de fornecer subsídios para a prorrogação e repactuação dos contratos;

2) Analisar e processar solicitação de: 

a) repactuação de preços do contrato em face da ocorrência do fato gerador (nova Convenção Coletiva de Trabalho) e

b) reajuste dos preços do contrato decorrente do reajuste dos insumos e materiais, em face da ocorrência do fato gerador (aniversário da data da licitação)

Assim, a participação da servidora da Proinfra, no referido curso, promove o aprendizado de competências técnicas; agrega valor à gestão institucional por meio do aprimoramento das atividades de governança, gerenciamento de riscos e controles internos, permitindo que a Proinfra exerça seu papel com maior efetividade. 

Portanto, a contratação proposta atende ao interesse público, à legalidade e à estratégia institucional de qualificação do corpo técnico.

Elaboração:

1. Aline Barp de Souza, Matrícula 1891260, alinebs@ufcspa.edu.br

 Fiscal:

1.  Evelise Fraga de Souza Santos, evefraga@ufcspa.edu.br