Timbre

DESPACHO

Ao Departamento de Orçamento,

Encaminhamos o processo para que seja emitida nota de empenho da despesa conforme consta no Ato que autoriza a contratação direta lançada no Portal Nacional de  Contratações Públicas SEI 2534393   (PNCP-Contratação Direta nº 90/2026).

 

Amparo Legal: inciso III, alínea f, do artigo 74 da Lei Federal n° 14.133/2021.

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Documento assinado eletronicamente por Manon Rohde Schmitt, Assistente em Administração, em 07/08/2026, às 16:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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