SEI/UFCSPA - 2533998 - 130

LISTA DE VERIFICAÇÃO 2A - VERIFICAÇÃO ESPECÍFICA E EXCLUSIVA PARA CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE	Atende plenamente a exigência?	Indicação do local do processo em que foi atendida a exigência (doc. / fls. / SEI )
Consta manifestação técnica demonstrando a inviabilidade de competição?	Sim	Doc. 2532157 - ETP Doc. 2532251 - justificativa do fornecedor
Houve justificativa do preço com base no regulamento pertinente?	Sim	Doc. 2532251 - justificativa de preço Doc. 2531940 - proposta comercial Doc. 2532249 - comparativos de preço
Tratando-se de contratação de fornecedor exclusivo com base no art. 74, I, da Lei 14133/21, consta documento idôneo capaz de comprovar a exclusividade?	Não se aplica
Tratando-se de contratação de fornecedor exclusivo com base no art. 74, I, da Lei 14133/21, foi observada a vedação de preferência por marca específica?	Não se aplica
Tratando-se de contratação de profissional do setor artístico por meio de empresário exclusivo com base no art. 74, II, da Lei 14133/21, consta documento idôneo que comprove a exclusividade permanente e contínua da representação, no País ou em Estado específico, sem limitação a evento ou local específico?	Não se aplica
Tratando-se de serviço técnico especializado com base no art. 74, III, da Lei 14133/21, com observância da vedação de contratar serviços de publicidade e divulgação, consta cláusula vedando a subcontratação de empresas ou a atuação de profissionais distintos daqueles que tenham justificado a inexigibilidade?	Sim	Doc. 2532213 - item 4.5
Tratando-se de aquisição ou locação de imóvel com base no art. 74, V, da Lei 14133/21, consta avaliação prévia do bem; certificação da inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao objeto; e justificativas que demonstrem a singularidade do imóvel a ser comprado ou locado pela Administração e que evidenciem vantagem para ela?	Não se aplica

DE VERIFICAÇÃO 3B - VERIFICAÇÃO ESPECÍFICA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL POR INEXIGIBILIDADE OU POR DISPENSA DE LICITAÇÃO	Atende plenamente a exigência?	Indicação do local do processo em que foi atendida a exigência (doc. / fls. / SEI etc.)
Houve manifestação quanto à observância do princípio da padronização?	Não se aplica	Trata-se de contratação de serviços de capacitação/inscrição em curso, o qual objeto possui natureza singular e específica. Foi utilizado modelo de termo de referência contratação direta da AGU.
Consta informação do uso ou justificativa para não utilização de catálogo eletrônico de padronização?	Não se aplica	O objeto consiste em inscrição em curso de capacitação específico, item de natureza singular que não possui modelo padronizado instituído pelo Catálogo Eletrônico de Padronização da Administração.
Foi certificado que os serviços a serem contratados se enquadram como as atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituam área de competência legal do órgão ou da entidade?	Sim	Doc. 2532157 - item 4.2 do ETP
Caso a Administração pretenda contratar mais de uma empresa para a execução do objeto, está atestado nos autos que (i) não há perda de economia de escala, (ii) é possível e conveniente a execução simultânea e (iii) há controle individualizado para a execução de cada contratado?	Não se aplica

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União

Modelo de Lista de Verificação de Contratações Diretas – Lei 14.133/21

Atualização: SET/2024

LISTA DE VERIFICAÇÃO 1 - VERIFICAÇÃO COMUM A TODAS AS CONTRATAÇÕES DIRETAS	Atende plenamente a exigência?	Indicação do local do processo em que foi atendida a exigência (doc. / fls. / SEI )
Houve abertura de processo administrativo?	Sim	23103.016208/2026-35
Foi adotada a forma eletrônica para o processo administrativo ou, caso adotada forma em papel, houve a devida justificativa?	Sim
A autoridade competente designou os agentes públicos responsáveis pelo desempenho das funções essenciais à contratação?	Sim	Doc. 2531842 - Oficialização da demanda com indicação do planejamento e fiscal Doc. 2533774 - Aprovação Agente de contratação: Portaria Proad Reitoria UFCSPA Nº 269, de 31 de julho de 20224
Consta documento de formalização de demanda?	Sim	Doc. 2531842
Foi certificado que objeto da contratação está contemplado no Plano de Contratações Anual?]	Sim	Doc. 2531842 Doc. 2532213
Foi certificado que objeto da contratação está compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias?]	Sim	Doc. 2533931
Há Estudo Técnico Preliminar?]	Sim	Doc. 2532157
O Estudo Técnico Preliminar contempla ao menos a descrição da necessidade, a estimativa do quantitativo, a estimativa do valor, a manifestação sobre o parcelamento e a manifestação sobre a viabilidade da contratação?]	Sim	Doc. 2532157
Há Análise de Riscos?	Não	Serviço de baixa complexidade e vulto com pagamento a ser realizado após a conclusão.
Caso não existam os Estudos Técnicos Preliminares ou a Análise de Riscos, houve manifestação justificando a ausência do documento?	Sim	Doc. 2532213 - Termo de Referência - item 2.3
Consta justificativa para a ausência dos itens não obrigatórios dos Estudos Técnicos Preliminares?	Não se aplica
Houve manifestação justificando as exigências de práticas e/ou critérios de sustentabilidade ou sua dispensa no caso concreto?	Sim	Doc. 2532213 - item 4.3 e 4.4
Há termo de referência?	Sim	Doc. 2532213
Foi certificada a utilização de modelos de minutas padronizados de Termos de Referência da Advocacia-Geral União, ou as contidas no catálogo eletrônico de padronização, ou houve justificativa para sua não utilização?	Sim	Doc. 2532213 Modelo AGU contratação direta serviços versão maio/2026 https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/14133/contratacao-direta
Sendo adotado modelo padronizado de termo de referência, foram justificadas e destacadas visualmente, no processo, eventuais alterações?	Não	Não haverá remessa para análise jurídica em razão do valor da contratação.
Foram utilizados os modelos padronizados de instrumentos contratuais da Advocacia-Geral da União, com eventuais alterações destacadas e justificadas, ou as contidas no catálogo eletrônico de padronização?	Não se aplica	Contratação será através de Nota de Empenho, com regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato Anexo I do Termo de Referência AGU
Foi demonstrado que a previsão de recursos orçamentários é compatível com a despesa estimada?	Sim	Doc. 2533931 - Disponibilidade Orçamentária
Tratando-se de atividade de custeio, foi certificada a observância do art. 3º do Decreto 10.193/19?	Sim	Doc. 2533774 - Aprovação da despesa Doc. 2533775 - Portaria de delegação de competência
Tratando-se de contratação que envolva a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa, constam dos autos estimativa do impacto orçamentário-financeiro e declaração sobre adequação orçamentária e financeira?	Não se aplica	Despesa ordinária de baixo vulto. Aplicação da Orientação Normativa AGU nº 52/2014
Consta dos autos certificação acompanhada de comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e de qualificação mínima necessários?	Sim	Doc. 2532283 - SICAF Doc. 2532284 - Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica TCU Doc. 2532280 - contrato social - habilitação jurídica Doc. 2532285 - certidão negativa de falências - qualificação econômico-financeira
Foi juntada aos autos consulta ao CADIN?	Sim	Doc. 2532286
Houve a autorização da autoridade competente?	Sim	Doc. 2533727 - Análise e deliberação da PROGRAD Doc. 2533774 - Aprovação PROPLAD A autorização será inserida no processo.
Sendo adotado registro de preços, a contratação abrange mais de um órgão ou entidade?	Não se aplica