1- IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA REQUISITANTE

Unidade Requisitante: Auditoria Interna (AUDIN)

E-mail: auditoria@ufcspa.edu.br

Ramal: 8845

Responsável pela demanda: Leandro Gomes Amaral

E-mail: leandroam@ufcspa.edu.br

Siape: 5690002

OBJETO: Contratação da União Nacional dos Auditores do Ministério da Educação (UNAMEC) para inscrição do servidor William Daniel Silveira Pfarrius no Congresso Brasileiro de Auditoria e Controle Interno, a realizar-se no período de 12 a 14 de agosto de 2026, na modalidade presencial, no município de Camboriú/SC, com carga horária de 18 (dezoito) horas.

Objeto trata-se de:

( X ) Serviço não continuado

(    ) Serviço continuado SEM dedicação exclusiva de mão de obra

(    ) Serviço continuado COM dedicação exclusiva de mão de obra

2 – ALINHAMENTO ESTRATÉGICO E ANÁLISE DA CONTRATAÇÃO

Contratação está prevista no Plano Geral de Contratações do ano corrente (PAC)?

Sim ( X ) nº do ID no PAC – 43 – Classe/grupo: 929/ - OUTROS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E TREINAMENTO

Link divulgado no Portal Nacional de Contratações: https://pncp.gov.br/app/pca/92967595000177/2026

Não (  ) Justificativa:

Objetivo Estratégico:

A ação de desenvolvimento está alinhada às ações previstas no Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) vigente, especialmente no eixo “Atualizar/aprimorar conhecimentos técnicos e procedimentais em auditoria interna dos servidores vinculados ao departamento”.

Contribui também para os objetivos estratégicos da Universidade expressos em seus principais documentos institucionais:

• Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI 2020–2029): em especial no eixo “Gestão com propósito: pessoas, processos, planejamento e avaliação”, ao priorizar a qualificação de servidores como meio de fortalecer a governança e a eficiência administrativa.

• Planejamento Estratégico 2025–2029: alinhado ao Eixo 2 – Identidade e Pertencimento, que inclui os indicadores da PROGESP voltados ao desenvolvimento profissional e à valorização de servidores, e ao Eixo 4 – Gestão e Infraestrutura, ao contribuir para a modernização da gestão e o fortalecimento do gerenciamento de riscos.

• Plano Anual de Auditoria Interna (PAINT 2026): que estabelece a capacitação da equipe da Auditoria Interna como atividade obrigatória, destinando carga horária específica para participação em fóruns nacionais de auditoria, como o COBACI, reconhecido como espaço de atualização normativa e troca de boas práticas.

Assim, a inscrição do servidor no COBACI fortalece a integração entre desenvolvimento de pessoas, auditoria interna e governança universitária, assegurando que a UFCSPA avance de forma consistente em sua estratégia institucional.

Quantidade estimada: 01 (uma) inscrição.

Custo estimado: R$ 1.000,00 (mil reais).

Previsão de início dos serviços: 12/08/2026.

Adequações ou contratações correlatas: Não há necessidade de contratações correlatas ou adequações de infraestrutura.

3 – MOTIVAÇÃO E JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

A presente contratação será realizada por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021, por se tratar de contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, relacionados ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, prestados por instituição de notória especialização.

A União Nacional dos Auditores do Ministério da Educação (UNAMEC) é uma entidade nacional representativa das Unidades de Auditoria Interna Governamental (UAIG) do Ministério da Educação (MEC), com quadro de associados composto majoritariamente por servidores dessas unidades, exercendo atividades de capacitação, debates técnicos e intercâmbio de experiências, fortalecendo sua credibilidade e autoridade no tema.

O curso/evento em questão — Congresso Brasileiro de Auditoria e Controle Interno – A Auditoria Interna como Agente do Valor: Unindo Conformidade e Desempenho para a Melhoria dos Serviços ao Cidadão — é singular e de excelência, pois:

• é ofertado pela própria entidade organizadora que congrega e representa as UAIG, assegurando pertinência temática direto com as práticas e desafios da Auditoria Interna;

• possibilita a disseminação de boas práticas para o fortalecimento das Unidades de Auditoria Interna Governamental (UAIG) e a formação de redes colaborativas entre os participantes;

• possui programação técnica específica com especialistas de órgãos federais e temas atuais, que fortalece competências estratégicas da auditoria interna para atuar em ambientes cada vez mais digitalizados e complexos. 

Assim, a participação do servidor da Auditoria Interna da UFCSPA no COBACI:

• promove atualização contínua de competências técnicas;

• agrega valor à gestão institucional por meio do aprimoramento das atividades de governança, gerenciamento de riscos e controles internos, permitindo que a Auditoria Interna exerça seu papel consultivo e avaliativo com maior efetividade;

• encontra respaldo no Regimento Geral da Universidade, que estabelece a missão da Auditoria Interna como órgão avaliativo e consultivo que deve adicionar valor às operações da UFCSPA.

Portanto, a contratação proposta atende ao interesse público, à legalidade e à estratégia institucional de qualificação do corpo técnico da Unidade de Auditoria Interna.

4 - INDICAÇÃO DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO

Elaboração:

1. Leandro Gomes Amaral, SIAPE 5690002, e-mail: leandroam@ufcspa.edu.br

2. William Daniel Silveira Pfarrius, SIAPE 1074632, e-mail: william.pfarrius@ufcspa.edu.br

 Fiscais:

1. Leandro Gomes Amaral

2. William Daniel Silveira Pfarrius

 Declaro que os servidores indicados, foram comunicados e estão cientes de suas atribuições.