UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE

ANÁLISE E ORIENTAÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA

Em cumprimento à Portaria nº 032/PROAD/UFCSPA, de 13 de julho de 2018, que alterou a Comissão de Análise e Orientações nos Termos de Referências dos processos da UFCSPA, reuniram-se, nesta data, os integrantes formalmente designados e responsáveis pelas respectivas áreas de atuação para procederem à análise do Termo de Referência em questão e emitirem parecer analítico sobre possíveis alterações e/ou correções.

Termo de Referência 2514249

Objeto: Contratação de serviços para locação de espaço com estande e ingressos para a participação da UFCSPA no evento HEALTH MEETING 2026

1. No subitem 1.1, tabela, inserir nova coluna com o texto “CATSER” e informar o código “22721” na linha desta coluna, pois o Grupo 732 presente no subitem 2.2 deste TR contém o referido código.

2. Incluir subitem 1.5 com o seguinte texto “1.5 O contrato ou outro instrumento hábil que o substitua oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à vigência da contratação.”

3. No subitem 4.5 incluir o seguinte texto na sequência: “..., uma vez que se trata de serviço de baixo complexidade com pagamento posterior a realização do evento.”

4. No subitem 7.2 há menção de “critérios previstos neste Termo de Referência. Incluir no item 7 os subitens abaixo:

“7.X.   Será indicada a retenção ou glosa no pagamento, proporcional à irregularidade verificada, sem prejuízo das sanções cabíveis, caso se constate que o Contratado:

7.X.1  não produziu os resultados acordados,

7.X.2  deixou de executar, ou não executou com a qualidade mínima exigida as atividades contratadas; ou

7.X.3  deixou de utilizar materiais e recursos humanos exigidos para a execução do serviço, ou os utilizou com qualidade ou quantidade inferior à demandada.”

5. Excluir os subitens 8.2.4.2 e 8.2.4.2.1 uma vez que não haverá prestação de garantia, nem formalização de Contrato.

6. Excluir o subitem 9.13 pois não se aplica à presente contratação.

Solicitamos que após as correções numéricas de itens e subitens seja feita uma revisão de todo o Termo de Referência para que não haja referência incorreta de subitens, bem como seja atualizada a data de confecção do Termo.

Salientamos que a análise realizada se restringiu aos aspectos formais relativos à legislação vigente, bem como às orientações das Instruções Normativas. Sendo assim, ressaltamos que as informações de cunho técnico constantes do Termo de Referência são de inteira responsabilidade da área requisitante, não competindo a esta comissão propor qualquer alteração.

Comissão de Análise e Orientações nos Termos de Referência

---

Documento assinado eletronicamente por Tiago Pitrez Falcão, Coordenador do Departamento de Compras e Contratos, em 16/07/2026, às 08:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

---

Documento assinado eletronicamente por Juliana Faé, Assistente em Administração, em 16/07/2026, às 09:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2516401 e o código CRC F8406554.

---