SEI/UFCSPA - 2514145 - 130

LISTA DE VERIFICAÇÃO 2A - VERIFICAÇÃO ESPECÍFICA E EXCLUSIVA PARA CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE	Atende plenamente a exigência?	Indicação do local do processo em que foi atendida a exigência (doc. / fls. / SEI )
Consta manifestação técnica demonstrando a inviabilidade de competição?	Sim	Doc. 2499057
Houve justificativa do preço com base no regulamento pertinente?	Sim	Doc. 2499057;25043432504345;
Tratando-se de contratação de fornecedor exclusivo com base no art. 74, I, da Lei 14133/21, consta documento idôneo capaz de comprovar a exclusividade?	Sim	Doc.2499060
Tratando-se de contratação de fornecedor exclusivo com base no art. 74, I, da Lei 14133/21, foi observada a vedação de preferência por marca específica?	Sim
Tratando-se de contratação de profissional do setor artístico por meio de empresário exclusivo com base no art. 74, II, da Lei 14133/21, consta documento idôneo que comprove a exclusividade permanente e contínua da representação, no País ou em Estado específico, sem limitação a evento ou local específico?	Não se aplica
Tratando-se de serviço técnico especializado com base no art. 74, III, da Lei 14133/21, com observância da vedação de contratar serviços de publicidade e divulgação, consta cláusula vedando a subcontratação de empresas ou a atuação de profissionais distintos daqueles que tenham justificado a inexigibilidade?	Não se aplica
Tratando-se de aquisição ou locação de imóvel com base no art. 74, V, da Lei 14133/21, consta avaliação prévia do bem; certificação da inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao objeto; e justificativas que demonstrem a singularidade do imóvel a ser comprado ou locado pela Administração e que evidenciem vantagem para ela?	Não se aplica

LISTA DE VERIFICAÇÃO 3A - VERIFICAÇÃO ESPECÍFICA PARA AQUISIÇÕES POR INEXIGIBILIDADE OU POR DISPENSA DE LICITAÇÃO	Atende plenamente a exigência?	Indicação do local do processo em que foi atendida a exigência (doc. / fls. / SEI etc.)
Há justificativa para não utilização de sistema de registro de preços?[i]	Não se aplica
Há manifestação sobre o atendimento do princípio da padronização?[ii]	Sim	Material padronizado para a calibração de equipamentos
Consta informação do uso ou justificativa para não utilização de catálogo eletrônico de padronização?[iii]	Não	Material não presente no catálogo de padronizaçãp
Caso haja indicação de marca ou modelo, consta justificativa para a indicação?[iv]	Não se aplica
Havendo vedação de determinada marca ou produto, foi indicada a existência de processo administrativo em que esteja comprovado que não atendem às necessidades da Administração?[v]	Não se aplica
Há certificação de que a opção pela aquisição é mais vantajosa do que eventuais alternativas, como a locação de bens?[vi]	Não se aplica

[i] Art. 40, II, da Lei 14133/21.

[ii] Art. 40, V, “a”, da Lei 14133/21.

[iii] Art. 19, §2º, e art. 40, §1º, da Lei 14133/21.

[iv] Art. 41, I, da Lei 14133/21.

[v] Art. 41, III, da Lei 14133/21.

[vi] Art. 44 da Lei 14133/21.

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União

Modelo de Lista de Verificação de Contratações Diretas – Lei 14.133/21

Atualização: SET/2024

LISTA DE VERIFICAÇÃO 1 - VERIFICAÇÃO COMUM A TODAS AS CONTRATAÇÕES DIRETAS	Atende plenamente a exigência?	Indicação do local do processo em que foi atendida a exigência (doc. / fls. / SEI )
Houve abertura de processo administrativo?	Sim	23103.010809/2026-34
Foi adotada a forma eletrônica para o processo administrativo ou, caso adotada forma em papel, houve a devida justificativa?	Sim
A autoridade competente designou os agentes públicos responsáveis pelo desempenho das funções essenciais à contratação?	Sim	Doc. 2481633 - Oficialização da demanda com indicação do fiscal
Consta documento de formalização de demanda?	Sim	Doc. 2481633
Foi certificado que objeto da contratação está contemplado no Plano de Contratações Anual?]	Sim	Doc. 2481633 Item 58
Foi certificado que objeto da contratação está compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias?]	Sim
Há Estudo Técnico Preliminar?]	Sim	2507528
O Estudo Técnico Preliminar contempla ao menos a descrição da necessidade, a estimativa do quantitativo, a estimativa do valor, a manifestação sobre o parcelamento e a manifestação sobre a viabilidade da contratação?]	Não se aplica
Há Análise de Riscos?	Não
Caso não existam os Estudos Técnicos Preliminares ou a Análise de Riscos, houve manifestação justificando a ausência do documento?	Não	Trata-se de aquisição de materiais de consumo de baixo vulto com pagamento posterior ao recebimento definitivo. Diante disso, resta dispensada a análise de riscos.
Consta justificativa para a ausência dos itens não obrigatórios dos Estudos Técnicos Preliminares?	Não se aplica
Houve manifestação justificando as exigências de práticas e/ou critérios de sustentabilidade ou sua dispensa no caso concreto?	Sim
Há termo de referência?	Sim	Doc. 2507502
Foi certificada a utilização de modelos de minutas padronizados de Termos de Referência da Advocacia-Geral União, ou as contidas no catálogo eletrônico de padronização, ou houve justificativa para sua não utilização?	Sim
Sendo adotado modelo padronizado de termo de referência, foram justificadas e destacadas visualmente, no processo, eventuais alterações?	Não	Não haverá remessa para análise jurídica em razão do valor da contratação.
Foram utilizados os modelos padronizados de instrumentos contratuais da Advocacia-Geral da União, com eventuais alterações destacadas e justificadas, ou as contidas no catálogo eletrônico de padronização?	Não se aplica	Contratação será através de Nota de Empenho.
Foi demonstrado que a previsão de recursos orçamentários é compatível com a despesa estimada?	Sim	Doc. 2513878 - Disponibilidade Orçamentária
Tratando-se de atividade de custeio, foi certificada a observância do art. 3º do Decreto 10.193/19?	Sim	Doc. 2512270 - Aprovação da despesa Doc. 2512271 - Portaria de delegação de competência
Tratando-se de contratação que envolva a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa, constam dos autos estimativa do impacto orçamentário-financeiro e declaração sobre adequação orçamentária e financeira?	Não se aplica	Não se trata de contratação que envolva a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarreterá aumento da despesa
Consta dos autos certificação acompanhada de comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e de qualificação mínima necessários?	Sim	Doc. 2514138 Doc. 2514142 - Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica TCU
Foi juntada aos autos consulta ao CADIN?	Sim	Doc. 2514144
Houve a autorização da autoridade competente?	Sim	Doc. 2512270 - Aprovação da PROPLAD Doc.2511035 - Aprovação PROPPGI
Sendo adotado registro de preços, a contratação abrange mais de um órgão ou entidade?	Não se aplica