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ATESTADO DE CONFORMIDADE DO PROCESSO COM O PARECER REFERENCIAL 

 

Processo: 23103.011892/2026-69

 

Referência/objeto:  Aquisição de Instrumentos e Materiais de Avaliação Psicológica para o Departamento e o Curso de Psicologia da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre.

 

Valor estimado: R$ 78.369,60.

 

Atesto que o caso concreto dos presentes autos adequa-se à hipótese analisada pelo PARECER REFERENCIAL n. 00006/2025/GERTEC/ELIC/PGF/AGU, cujas recomendações foram integralmente atendidas, de acordo com o que está consignado na lista de verificação juntada aos autos. 

Fica, assim, dispensada a remessa dos autos para exame individualizado pela Procuradoria Federal Especializada junto à autarquia/fundação, nos termos da Portaria PGF/AGU n. 262, de 05 de maio de 2017, e Orientação Normativa n. 55 da Advocacia Geral da União. 

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Documento assinado eletronicamente por Adriana Luize Szimanski, Administradora, em 16/07/2026, às 15:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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