ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR

1. INFORMAÇÕES BÁSICAS
1.1. Número do processo: 23103.009514/2026-15

2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE
2.1. Este processo trata da aquisição de testes psicológicos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. Os bens devem ser adquiridos devido à necessidade de atualização do acervo de testes psicológicos. Os instrumentos psicológicos passam por revisões periódicas de evidências de validade e de normas, conforme regulamentação do Conselho Federal de Psicologia (CFP). Desta forma, é necessário realizar atualização frequente dos materiais disponíveis, os quais são utilizados em pelo menos 5 disciplinas teórico-práticas e em estágios básicos e profissionais do Curso de Psicologia da UFCSPA. Os alunos têm disciplinas em que aprendem a utilizar testes de diferentes naturezas, bem como realizam práticas de avaliação psicológica voltadas à assistência à comunidade e à curricularização da extensão universitária. Adicionalmente, elaboram Trabalhos de Conclusão de Curso (atividades de ensino e pesquisa) envolvendo o uso de instrumentos de avaliação psicológica. Acrescenta-se que a avaliação psicológica é uma das ênfases curriculares do Curso de Psicologia. Além disso, a quantidade disponível para alguns dos instrumentos já era insuficiente para a demanda de utilização em anos anteriores. A partir de 2023, acrescenta-se ainda as demandas de inserção da extensão nos currículos universitários, conforme determinação do Governo Federal. Por fim, salienta-se que o atual acervo está, em parte, desgastado pelo uso, dada a frequência de manuseio por parte dos alunos.

3. ÁREA REQUISITANTE
3.1. Departamento de Psicologia

4. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
4.1. A contratação deverá atender aos seguintes requisitos:
a) Como trata-se de instrumentos psicológicos, devem ser adquiridos de acordo com a descrição do nome do instrumento, editora, itens e quantidade solicitadas. Cada editora detém os direitos autorais dos respectivos instrumentos publicados por elas, sendo assim, os materiais devem ser os originais. Salienta-se que apesar da publicação estar restrita à editora, os testes são comercializados por mais de uma revendora.
b) O prazo de entrega deverá ser de até 30 dias contados do recebimento da nota de empenho.
c) Garantia legal para todos os materiais de acordo com o CDC (Código de Defesa do Consumidor).
d) Os materiais deverão ser entregues no Campus da Universidade localizado na Rua Sarmento Leite, nº 245, Bairro centro histórico, Porto Alegre-RS.
e) As empresas deverão responder por todos os ônus relativos à entrega e assistência técnica durante o período de garantia tais como: mão-de-obra, equipamentos, transportes, seguros, leis sociais, previdenciárias, administrativas e trabalhistas, tributos, impostos, taxas, fretes, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à CONTRATANTE.
f) As entregas deverão ser efetuadas por meio de agendamento prévio com a Divisão de Almoxarifado da UFCSPA.

5. LEVANTAMENTO DE MERCADO
5.1. Por se tratar de testes psicológicos de editoras específicas, as soluções de mercado disponíveis ficam restritas à aquisição destes materiais por meio de licitação, haja vista que os valores orçados são superiores aos limites previstos para a dispensa de licitação conforme o inciso II do artigo 75 da Lei 14.133/21 .
5.2. Conforme disposto na alínea “a” do subitem 4.1 deste estudo, ainda que os testes sejam de editoras específicas, estes são comercializados por diversos revendedores, o que em princípio impediria a realização de aquisição por meio de inexigibilidade de licitação
5.3. Ao se efetuar as buscas por contratações similares no painel de compras governamentais e bancos de preços se observou que efetivamente existem diversas licitações para aquisição destes tipos de materiais, o que indica ser acertada a escolha pela aquisição por meio de pregão eletrônico.

6. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
6.1. A descrição da solução como um todo consiste na aquisição de testes psicológicos de editoras específicas por meio de pregão eletrônico com critério de julgamento de menor preço por item.

7. ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES A SEREM CONTRATADAS
7.1. A estimativa de quantidade de materiais foi estabelecida a partir do levantamento e análise do acervo atual dos testes psicológicos do Curso de Psicologia. Foram levantadas as necessidade de substituição de material por desgaste de uso ou por expiração de dados de evidências de validade e/ou normas dos instrumentos. Além disso, realizou-se um levantamento dos instrumentos mais utilizados nas disciplinas e estágios do Curso e que necessita-se ampliar suas quantidade no acervo. Destaca-se as demandas de assistência à comunidade externa e a inserção da extensão nos currículos universitários, conforme determinação do Governo Federal, que ampliaram o uso de tais instrumentos. Na tabela constante no item 7 estão discriminadas as quantidades de cada um dos 56 itens (testes) solicitados para compra, assim como seus valores estimados unitários e totais, assim como o valor total estimado da compra.

8. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
8.1. O valor estimado da contratação é de R$77.026,84, conforme buscas online em revendedoras de testes psicológicos.

9. JUSTIFICATIVA DO PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO
9.1. O objeto da contratação será dividido em itens em razão de não haver interdependência entre os itens. Os testes poderão ser fornecidos por diferentes fornecedores, desde que observadas as especificações técnicas e títulos pretendidos. O parcelamento da solução visa à ampliação da competitividade e busca por melhores preços para a Administração Pública.

10. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES
10.1. A presente contratação não está relacionada com nenhuma outra contratação realizada ou a ser posteriormente licitada.

11. ALINHAMENTO ENTRE A CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO
11.1. A presente contratação está devidamente prevista no Plano Anual de Contratações da Universidade conforme item 51. A contratação está ligada ao eixo 1 (FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ACADÊMICO) do planejamento estratégico 2025-2029 da UFCSPA de maneira que os materiais a serem adquiridos são indispensáveis para o desenvolvimento das atividades de ensino do Departamento de Psicologia, junto ao Curso de Psicologia. Complementarmente, parte destas atividades está vinculada à inserção da extensão no currículo do Curso de Psicologia, visto que os discentes realizam práticas voltadas à comunidade externa envolvendo o uso de instrumentos de avaliação psicológica.

12. BENEFÍCIO A SEREM ALCANÇADOS COM A CONTRATAÇÃO
12.1. A contratação visa proporcionar a atualização e ampliação do acervo de testes psicológicos utilizados pelo Curso de Psicologia da UFCSPA, assegurando a disponibilidade de instrumentos válidos, atualizados e em quantidade suficiente para o desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão. Entre os benefícios diretos esperados destacam-se a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, mediante a utilização de instrumentos psicológicos atualizados e em conformidade com as regulamentações do Conselho Federal de Psicologia (CFP), bem como o melhor aproveitamento dos recursos humanos e materiais já disponíveis na Universidade, especialmente no âmbito das disciplinas teórico-práticas, estágios básicos e profissionais e atividades de avaliação psicológica vinculadas ao curso.
12.2. A contratação também permitirá maior eficiência na execução das atividades acadêmicas, reduzindo limitações decorrentes da insuficiência quantitativa do acervo ou da obsolescência dos materiais atualmente disponíveis, evitando interrupções nas práticas pedagógicas e otimizando a utilização dos laboratórios e espaços destinados à formação acadêmica. Além disso, a reposição de materiais desgastados pelo uso frequente contribui para a preservação da qualidade técnica dos procedimentos de avaliação psicológica realizados pelos discentes.
12.3. Sob a perspectiva da economicidade, a aquisição mostra-se vantajosa ao possibilitar a manutenção e atualização do acervo existente, evitando prejuízos pedagógicos decorrentes da indisponibilidade de instrumentos essenciais e mitigando a necessidade de contratações emergenciais futuras. A realização do certame por meio de pregão eletrônico, com julgamento por menor preço por item, favorece a ampliação da competitividade entre fornecedores e a obtenção de proposta mais vantajosa para a Administração.
12.4. Como benefício indireto, destaca-se o fortalecimento das atividades de assistência à comunidade externa e da curricularização da extensão universitária, uma vez que os estudantes realizam práticas supervisionadas envolvendo avaliação psicológica em contextos reais, ampliando a qualidade dos serviços prestados à sociedade e contribuindo para a formação técnica e ética dos futuros profissionais de Psicologia.

13. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS
13.1. Não será necessária a adoção de nenhuma providência, haja vista que se trata de aquisição de material bibliográfico, cujo espaço para a guarda já está provisionado, não havendo a necessidade de adoção de outras providências para a consecução do objeto.

14. POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS
14.1. A aquisição dos materiais não gera nenhum impacto ambiental passível de mitigação ou contingenciamento. Por se tratarem de itens de natureza bibliográfica há evidentemente o emprego de papel na confecção dos itens, entretanto, considerando que se tratam de testes psicológicos de editoras específicas, não há possibilidade de solicitar que os materiais fornecidos sejam obrigatoriamente oriundos de madeira reflorestada ou outro material de menor impacto, haja vista que a risco potencial de frustração do certame.

15. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE
15.1. Com base nos elementos levantados durante os Estudos Técnicos Preliminares, conclui-se que a contratação pretendida é viável, necessária e razoável, considerando a necessidade institucional de atualização e ampliação do acervo de testes psicológicos utilizados no Curso de Psicologia da UFCSPA, bem como sua relevância para o adequado desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão.
15.2. A análise realizada demonstrou a existência de solução disponível no mercado, ampla possibilidade de competição entre fornecedores, adequação da forma de contratação por meio de pregão eletrônico com critério de julgamento de menor preço por item, compatibilidade entre a necessidade institucional e o planejamento da Universidade, além da estimativa de custos compatível com os preços praticados no mercado.
15.3. Verificou-se, ainda, que a contratação atende ao interesse público, proporciona ganhos de eficiência acadêmica e melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis, contribuindo diretamente para a formação qualificada dos estudantes e para a continuidade das atividades práticas vinculadas à avaliação psicológica. Dessa forma, declara-se a plena viabilidade da contratação, recomendando-se o prosseguimento do processo licitatório.

16. RESPONSÁVEIS
16.1. Professoras da Área de Avaliação Psicológica e integrantes do Comitê Gestor da Testoteca: Adriana Jung Serafini, Gabriela Peretti Wagner, Caroline Tozzi Reppold e Joana Corrêa de Magalhães Narvaez

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Documento assinado eletronicamente por Mayte Raya Amazarray, Chefe do Departamento de Psicologia, em 16/06/2026, às 10:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2491922 e o código CRC 8430ADC5.

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