SEI/UFCSPA - 2502957 - 935 - Justificativa de preço escolha de fornecedor

Para efeito de justificar o preço no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) a ser desembolsado pela Administração Pública, nos termos do § 4º, do Art. 23 da Lei 14.133/2021, foi verificado que o valor da proposta é o mesmo ofertado para qualquer participante em sua categoria (modalidade pesquisadores e público em geral), conforme proposta comercial disponibilizada no sítio eletrônico da futura contratada (https://inovaedubr.com/).

A razoabilidade do valor da inscrição encontra-se plenamente justificada, uma vez que o montante corresponde à tabela de preços pública, uniforme e padronizada estabelecida pela organização para todos os participantes da respectiva categoria, conforme tabela anexada ao processo (SEI 2502875 e SEI 2502897). Dessa forma, atesta-se a compatibilidade com os valores praticados no mercado e a total ausência de sobrepreço para a Administração Pública

A justificativa para contratação da Empresa Fundação Luiz Englert, CNPJ nº 92.971.845/0001-42, responsável pelas inscrições do evento InovaEduBr SUMMIT 2026, se dá pela inviabilidade de competição, por tratar-se de evento científico de tema de natureza predominantemente intelectual e específico da área de Educação e Tecnologias, e devido a notória especialização dos organizadores, pesquisadores e profissionais das comissões técnica e cientifica. O evento irá reunir referências nacionais em inovação acadêmica, inteligência artificial aplicada ao ensino e novas mídias de difusão do conhecimento, configurando-se como imersão estratégica para a modernização de processos editoriais, publicações digitais e acessibilidade pedagógica, e o conteúdo/tema proposto é o mais adequado à plena satisfação do objeto da contratação pela Unidade Requisitante (Divisão de Aprendizagem e Desenvolvimento Docente - DADD / PROGRAD), e em conformidade com o Plano de Desenvolvimento de Pessoas 2026 da UFCSPA.

O InovaEduBr Summit é um evento voltado ao desenvolvimento de soluções inovadoras para desafios reais da educação brasileira. Seu formato inédito combina atividades de mentoria intensiva, apresentações científicas e práticas colaborativas, promovendo a integração entre programas de pós-graduação, escolas e setor produtivo. O evento existe para formar um hub de inovação capaz de resolver problemas reais da educação brasileira, conectando academia, mercado e escolas, e promovendo o diálogo entre teoria e prática, impulsionando a criação de redes colaborativas para transformar a educação por meio de ideias e projetos inovadores.

O evento é realizado pela UFRGS , e as inscrições realizadas pela sua Fundação de Apoio, Fundação Luiz Englert (FLE). O evento conta com comitê científico especializado, com profissionais de notória especialização, conforme informe em anexo ao processo (SEI 2502875). A Fundação Luiz Englert é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, criada em 1966. Seu objetivo é apoiar as atividades de ensino, pesquisa e extensão da Escola de Engenharia da UFRGS. Ao longo de seis décadas, a FLE consolidou-se como uma das principais fundações de apoio à pesquisa do Brasil, gerenciando recursos e projetos que contribuem diretamente para o avanço científico e tecnológico brasileiro. A FLE promove atividades de extensão que aproximam a universidade da sociedade, estabelecendo parcerias com instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais, desenvolvendo projetos conjuntos e ampliando o compartilhamento de conhecimento.

Tendo em vista a inviabilidade de competição caracterizada pela natureza exclusiva do evento e por se tratar de um evento científico específico, tornando-se juridicamente impossível a concorrência. Não há pluralidade de fornecedores ou opções no mercado que ofereçam a inscrição para este mesmo evento com idêntica programação, metodologia, conteúdo programático e chancela científica. Por fim, ressalta-se que a contratação atende aos ritos administrativos e orçamentários exigidos pela legislação vigente, sendo a inscrição formalizada e viabilizada mediante o aceite da emissão de Nota de Empenho por parte da instituição organizadora. Tal procedimento é a prática padrão e legalmente exigida para compras e contratações no setor público, assegurando a regularidade fiscal, o controle dos gastos e a transparência na capacitação institucional.

O Design Thinking Day do InovaEduBR é uma atividade imersiva e colaborativa que reúne estudantes, pesquisadores, professores, empreendedores e gestores em um verdadeiro laboratório de ideias. Sua proposta é integrar diferentes públicos para cocriar soluções inovadoras para desafios reais da educação, promovendo troca de experiências, diversidade de perspectivas e construção coletiva. Trata-se de um espaço dinâmico de experimentação, participação ativa e protagonismo dos envolvidos

A atividade faz parte do processo de formação e desenvolvimento profissional da servidora Thaís Helena Batel Pappis. As temáticas que serão desenvolvidas no evento estão de acordo com o Plano de Desenvolvimento Institucional e o Planejamento estratégico da PROGRAD. Questões sobre inovação pedagógica e novas tecnologias estão como objetivos estratégicos e como indicadores de qualidade que a instituição continua buscando nos planos oficiais para os próximos anos, estão relacionadas com a atribuição do cargo e da função atual.

A contratação direta por Inexigibilidade de Licitação se justifica por tratar-se de contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal com profissionais ou empresas de notória especialização em sua área de atuação, nos termos do Art.74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133/2021.

Documento assinado eletronicamente por Manon Rohde Schmitt, Assistente em Administração, em 30/06/2026, às 12:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2502957 e o código CRC 082B4ECB.