SEI/UFCSPA - 2502920 - 116 - Estudos preliminares

2.1. O Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP), estabelecido pelo Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, é o instrumento que objetiva promover o desenvolvimento dos servidores públicos nas competências necessárias à consecução da excelência e da melhoria da qualidade e dos serviços ofertados à sociedade.

2.2. Nesse contexto, a presente contratação justifica-se pela necessidade de constante atualização e aperfeiçoamento técnico da Equipe da Divisão de Aprendizagem e Desenvolvimento Docente da UFCSPA. A atividade faz parte do processo de formação e desenvolvimento profissional da servidora. As temáticas que serão desenvolvidas no evento estão de acordo com o Plano de Desenvolvimento Institucional e o Planejamento estratégico da PROGRAD. Questões sobre inovação pedagógica e novas tecnologias estão como objetivos estratégicos e como indicadores de qualidade que a instituição continua buscando nos planos oficiais para os próximos anos, estão relacionadas com a atribuição do cargo e da função atual.

2.3. O InovaEduBr Summit é um evento voltado ao desenvolvimento de soluções inovadoras para desafios reais da educação brasileira. Seu formato inédito combina atividades de mentoria intensiva, apresentações científicas e práticas colaborativas, promovendo a integração entre programas de pós-graduação, escolas e setor produtivo.

2.4. O InovaEduBr existe para formar um hub de inovação capaz de resolver problemas reais da educação brasileira, conectando academia, mercado e escolas, e promovendo o diálogo entre teoria e prática. O evento impulsiona a criação de redes colaborativas para transformar a educação por meio de ideias e projetos inovadores.

2.5. O evento é realizado pela UFRGS, e as inscrições realizadas pela sua Fundação de Apoio, Fundação Luiz Englert (FLE). O evento conta com comitê científico especializado, com profissionais de notória especialização, conforme informe em anexo ao processo (SEI 2502875). A Fundação Luiz Englert é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, criada em 1966. Seu objetivo é apoiar as atividades de ensino, pesquisa e extensão da Escola de Engenharia da UFRGS. Ao longo de seis décadas, a FLE consolidou-se como uma das principais fundações de apoio à pesquisa do Brasil, gerenciando recursos e projetos que contribuem diretamente para o avanço científico e tecnológico brasileiro. A FLE promove atividades de extensão que aproximam a universidade da sociedade, estabelecendo parcerias com instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais, desenvolvendo projetos conjuntos e ampliando o compartilhamento de conhecimento.

2.6. A participação da servidora Thais Helena Batel Pappis, Chefe na Divisão de Aprendizagem e Desenvolvimento Docente da UFCSPA, vinculada à PROGRAD, encontra respaldo em documentos institucionais:

2.7. A presente contratação será realizada por inexigibilidade de licitação, com base no artigo 74, inciso III, alínea f da Lei nº 14.133, de 2021.

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

III - contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação:

§ 3º Para fins do disposto no inciso III do caput deste artigo, considera-se de notória especialização o profissional ou a empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiência, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou outros requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto do contrato.

3.1. Unidade requisitante: Divisão de Aprendizagem e Desenvolvimento Docente - PROGRAD

4.1. Os serviços objeto desta contratação são caracterizados como serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual: aqueles realizados em trabalhos relativos a treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

4.2.2. A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da Contratada e a Administração Contratante, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.

4.3. A presente contratação observará critérios e práticas que promovam a sustentabilidade ambiental, social, econômica e cultural, conforme orientação do Guia Nacional de Contratações Sustentáveis da Advocacia-Geral da União.

4.4. Considerando que o objeto contratual se refere à inscrição de servidor em evento de capacitação presencial, a entidade promotora do evento deverá adotar, sempre que possível, as seguintes práticas sustentáveis:

4.4.1. Emitir certificação digital, evitando impressão de certificados em papel, salvo quando solicitado ou previsto no edital/regulamento do evento;

4.4.2. Disponibilizar material didático em formato digital, acessível e reutilizável, minimizando o uso de impressos;

4.4.3. Promover o evento com estrutura acessível e inclusiva, com atenção à acessibilidade física, comunicacional e pedagógica, em consonância com os princípios da equidade;

4.4.4. Realizar o evento em espaços que adotem práticas ambientais responsáveis, como gestão adequada de resíduos, uso racional de água e energia e incentivo à mobilidade sustentável (quando presencial);

4.4.5. Estímulo ao uso de tecnologias de transmissão online ou híbrida, quando possível, para ampliar o acesso e reduzir deslocamentos, emissões e consumo de recursos.

4.5. É vedada a subcontratação de empresas ou a atuação de profissionais distintos daqueles informados neste Termo de Referência e no informe comercial da contratada em anexo.

4.6. Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021, pelas seguintes razões:

4.6.1. O objeto é a inscrição de servidora em evento de capacitação previamente definido, com prazo determinado e entrega única, enquadrando-se no conceito de contrato por escopo previsto no art. 6º, inciso XVII, da referida Lei;

4.6.2. O valor global da contratação é reduzido, não se justificando, sob a ótica da economicidade e da razoabilidade, a exigência de garantia, uma vez que os riscos de inadimplemento são mínimos;

4.6.3. Trata-se de objeto de baixa complexidade operacional, cuja execução não envolve fornecimento contínuo, bens permanentes ou infraestrutura crítica, o que reforça a dispensabilidade da garantia.

4.7. Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

4.8. Os serviços a serem contratados deverão atender aos seguintes requisitos:

4.8.1. A contratada deverá ofertar um serviço de acordo com o que foi apresentado no informe comercial/Edital (carga horária, modalidade, período de realização, oficinas ofertadas, etc).

4.8.2. Estar devidamente cadastrada junto ao sistema SICAF ou possuir a documentação obrigatória atualizada.

4.8.3. Fornecer os arquivos e materiais necessários para a perfeita execução dos serviços.

4.8.4. Dispor de mão de obra capacitada e em conformidade com a legislação trabalhista, de forma a atender as solicitações e executar os serviços dentro dos parâmetros de qualidade exigidos pela Contratante.

4.8.6. Emitir certificado de realização do curso ao final do treinamento, com carga horária, período de realização e conteúdo programático.

5.1. A contratação caracteriza-se pela inviabilidade de competição , devido à natureza singular do evento e a capacitação técnica especializada que ele oferece, e que possui metodologia, temáticas, corpo técnico e formato de "hub" colaborativo específicos, não havendo outro evento idêntico no mercado com a mesma proposta pedagógica ou de qualificação, além de tratar-se de tema de natureza predominantemente intelectual e específico da área de Educação e Tecnologias e devido a notória especialização da empresa e profissionais em reunir referências nacionais em inovação acadêmica, inteligência artificial aplicada ao ensino e novas mídias de difusão do conhecimento.

O InovaEduBr Summit é um evento voltado ao desenvolvimento de soluções inovadoras para desafios reais da educação brasileira. Seu formato inédito combina atividades de mentoria intensiva, apresentações científicas e práticas colaborativas, promovendo a integração entre programas de pós-graduação, escolas e setor produtivo e o tema é o mais adequado à plena satisfação do objeto da contratação pela Divisão de Aprendizagem e Desenvolvimento Docente, e em conformidade com o Plano de Desenvolvimento de Pessoas 2026 da UFCSPA.

5.2. O valor da inscrição é de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), conforme informe comercial e divulgação oficial do evento, aplicável de forma isonômica a todos os participantes, na modalidade pretendida, demonstrando a razoabilidade do valor a ser pago. No caso da UFCSPA, será realizada uma inscrição na modalidade “pesquisadores, profissionais e público em geral”.

5.3. Dessa forma, o valor da inscrição é público, transparente e praticado de forma uniforme, estando divulgado no site do evento https://inovaedubr.com/ e comprovado por documentos anexos ao processo. Assim, resta caracterizada a inviabilidade de competição e a dispensabilidade de pesquisa comparativa adicional.

6.1. A presente contratação adequa-se como contratação direta por inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 74, inciso III, alínea ‘f’ da Lei nº 14.133/2021 por inviabilidade de competição, enquadrando-se como serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, prestado por instituição de notória especialização.

6.2. O objeto da presente contratação é a inscrição de uma servidora da UFCSPA, Thaís Helena Batel Pappis, no evento denominado “InovaEduBr SUMMIT 2026”, a realizar-se de 5 a 7 de agosto de 2026, na modalidade híbrida, em Porto Alegre - RS.

6.3. O evento será estruturado em três momentos principais ao longo de três dias:

- No primeiro dia, funcionará o master e doctoral consortium na prática, com os autores passando todo o dia imersos no processo de mentoria.

- No segundo dia, os autores apresentarão seus trabalhos para todos os participantes do evento, organizados em seções temáticas, com 15 minutos para apresentação e 15 para discussão de cada trabalho.

- No terceiro dia, os autores participarão do Design Think Day, um dia de imersão focado em transformar suas ideias em produtos.

6.4. O InovaEduBR 2026 será realizado no Instituto Caldeira, em Porto Alegre, um dos principais espaços de inovação do Rio Grande do Sul. O evento acontecerá na Travessa São José, 455, bairro Navegantes, Porto Alegre/RS, CEP 90240-200. Além da programação presencial, o evento também contará com formato híbrido, ampliando o acesso e possibilitando a participação virtual de pessoas de diferentes regiões.

6.5 O ciclo de vida do objeto compreende: inscrição da servidora, emissão e confirmação da Nota de Empenho, participação efetiva da servidora no evento, emissão do certificado de conclusão, o qual deverá ser incluído no processo no prazo de até 30 dias após o término do evento. Trata-se de contratação de natureza intangível, cujo impacto se dá na qualificação técnica e na melhoria da atuação da Editora no âmbito institucional.

6.5. O custo total da contratação é de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), correspondente a uma inscrição individual na modalidade pesquisadores, profissionais e público em geral, conforme valor divulgado no site oficial do evento e confirmado pela organização.

6.6. A contratação será executada sob a forma de execução por escopo, com entrega vinculada à efetiva participação da servidora no evento e emissão do certificado.

7.1. O quantitativo foi definido em consonância com o documento de formalização da demanda emitido pela Divisão de Aprendizagem e Desenvolvimento Docente, conforme demonstrado no quadro abaixo:

8.1. O valor estimado da contratação é de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para modalidade pesquisadores, profissionais e público em geral.

8.2. O valor da inscrição é público e transparente, constando no site do evento e no material de divulgação oficial do InovaEduBr SUMMIT 2026, ambos anexados ao processo (SEI 2502875). Dessa forma, comprova-se a adequação e compatibilidade do preço praticado, não havendo necessidade de pesquisa comparativa adicional, uma vez que o valor é uniforme e aplicável a todos os participantes desta modalidade.

10.1 A presente contratação não está relacionada com nenhuma outra contratação realizada ou a ser posteriormente licitada.

11.1. A Contratação pretendida está inserida no Plano Anual de Contratações, bem como no Plano de Desenvolvimento de Pessoas do exercício 2026, especialmente no item “Atualizar/aprimorar conhecimentos relacionados em educação e inovação pedagógica de todos servidores vinculados à PROGRAD.”

11.2 O objeto da contratação contribui diretamente para o cumprimento do Planejamento Estratégico UFCSPA 2025–2029, ao alinhar-se ao Eixo 2 – Identidade e Pertencimento, que valoriza o desenvolvimento profissional e o fortalecimento das equipes técnicas, e ao Eixo 3 – “Produção de Conhecimento e Impacto Social”, com destaque para produção científica de qualidade, divulgação científica, sustentabilidade e impacto social;

11.3. A ação de capacitação também dialoga com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em especial o ODS 4 (Educação de Qualidade.

11.4. No Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2020–2029, a contratação está em consonância com o eixo “Gestão com propósito: pessoas, processos, planejamento e avaliação”, que orienta a qualificação contínua da força de trabalho como condição para a excelência institucional.

11.5 O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual 2026, conforme detalhamento a seguir:

12.1. A participação no evento alavanca a formação e desenvolvimento da servidora, atualmente, Chefe da Divisão de Aprendizagem e Desenvolvimento Docente, e a criação de novas redes de trabalho para desenvolvimento de novos cursos, oficinas e eventos no Programa de Formação Docente da UFCSPA.

12.2. A missão do InovaEduBr incentivar ações inovadores que resolvam os problemas reais da educação brasileira. A sua visão é gerar um núcleo de abordagens inovadores, que permitam a curto e médio prazo solucionar problemas da educação nacional. O InovaEduBr tem como valor o uso ético e estratégico das mais diferentes tecnologias com foco social.

12.3. A participação no InovaEduBr possibilita a servidora atualização contínua em temas atuais e relevantes para a área, com a participação de especialistas nacionais e internacionais, garantindo alinhamento às melhores práticas sobre inovação acadêmica, inteligência artificial aplicada ao ensino e novas mídias de difusão do conhecimento, configurando-se como imersão estratégica para a modernização de processos, acessibilidade pedagógica, fortalecendo os objetivos institucionais da UFCSPA.

12.4. A contratação também promove o fortalecimento das entregas institucionais da PROGRAD. A Divisão de Aprendizagem e Desenvolvimento Docente (DADD), vinculada à Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) da UFCSPA, promove a qualificação contínua do corpo docente, oferecendo oficinas, palestras e comunidades de Prática focadas em metodologias ativas e inclusão no ensino superior, com modernização das ferramentas digitais e uso de inteligência artificial para aprimoramento dos processos, em consonância com os objetivos estratégicos da Universidade.

13.1. Para a pretensa contratação é necessário adotar as seguintes providências:

13.1.1. Realização da inscrição da servidora no InovaEduBr SUMMIT 2026, conforme valores divulgados pela organização do evento;

13.1.4. Recebimento e inclusão do certificado de conclusão no processo, dentro do prazo de até 30 dias após o encerramento do evento.

14.1. A presente contratação observará critérios e práticas que promovam a sustentabilidade ambiental, social, econômica e cultural, conforme orientação do Guia Nacional de Contratações Sustentáveis da Advocacia-Geral da União.

14.2. Considerando que o objeto contratual se refere à inscrição de uma servidora em evento de capacitação presencial, destacam-se os seguintes aspectos sustentáveis:

14.2.1. Emitir certificação digital, evitando impressão de certificados em papel, salvo quando solicitado ou previsto no edital do evento;

14.2.2. Disponibilizar material didático em formato digital, acessível e reutilizável, minimizando o uso de impressos;

14.2.3. Promover o evento com estrutura acessível e inclusiva, com atenção à acessibilidade física, comunicacional e pedagógica, em consonância com os princípios da equidade;

14.2.4. Realizar o evento em espaços que adotem práticas ambientais responsáveis, como gestão adequada de resíduos, uso racional de água e energia e incentivo à mobilidade sustentável (quando presencial);

14.2.5. Estímulo ao uso de tecnologias de transmissão online ou híbrida, quando possível, para ampliar o acesso e reduzir deslocamentos, emissões e consumo de recursos.

15.1. Esta equipe de planejamento declara viável e razoável a contratação pretendida, com base neste Estudo Técnico Preliminar, consoante o inciso XIII do art. 7º da IN SEGES/ME nº 40, de 22 de maio de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Manon Rohde Schmitt, Assistente em Administração, em 30/06/2026, às 11:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Milton Braga da Motta Junior, Secretário Executivo, em 30/06/2026, às 14:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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DESCRIÇÃO	UNIDADE	QUANTIDADE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
Inscrição no InovaEduBr SUMMIT 2026 – Inteligência Humana e Artificial para Inovação na Educação	Inscrição	01	R$ 350,00	R$ 350,00
ESTIMATIVA TOTAL				R$ 350,00