Timbre

Pró-Reitora de Planejamento e Administração

Divisão de Licitações

 

ATESTADO DE CONFORMIDADE DO PROCESSO COM O PARECER REFERENCIAL 

Processo: 23103.008192/2026-97

 

Referência/objeto: Aquisição de equipamentos diversos para modernização da infraestrutura dos laboratórios de graduação, pesquisa e pós-graduação e centro de simulação da UFCSPA, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos.

 

Valor estimado: R$ 452.710,73

 

Atesto que o caso concreto dos presentes autos adequa-se à hipótese analisada pelo PARECER REFERENCIAL n. 00006/2025/GERTEC/ELIC/PGF/AGU, cujas recomendações foram integralmente atendidas, de acordo com o que está consignado na lista de verificação juntada aos autos. 

Fica, assim, dispensada a remessa dos autos para exame individualizado pela Procuradoria Federal Especializada junto à autarquia/fundação, nos termos da Portaria PGF/AGU n. 262, de 05 de maio de 2017, e Orientação Normativa n. 55 da Advocacia Geral da União. 

 

Porto Alegre, 22 de junho de 2026.

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Documento assinado eletronicamente por Ana Claudia Larré Godolfim, Assistente em Administração, em 22/06/2026, às 10:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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