A elaboração do orçamento estimativo observou os parâmetros estabelecidos no art. 5º da Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021, que dispõe sobre os procedimentos administrativos para realização de pesquisa de preços visando à aquisição de bens e contratação de serviços em geral.

A metodologia adotada levou em consideração as características específicas de cada equipamento, a disponibilidade de informações de mercado e a viabilidade de obtenção de referências comparáveis, sempre buscando a formação de preços compatíveis com a realidade mercadológica.

1- METODOLOGIA ADOTADA

1.1 Itens 1, 2, 3, 5 e 6

Para os itens abaixo relacionados:

• Item 1 – Ultrafreezer Vertical;

• Item 2 – Estabilizador 5 KVA;

• Item 3 – Estabilizador de Tensão 15 KVA;

• Item 5 – Lavadora de Copos;

• Item 6 – Tablet.

A formação do preço estimado foi realizada mediante consulta ao Painel de Preços e ao Portal Nacional de Contratações Públicas, utilizando-se contratações públicas similares realizadas por órgãos e entidades da Administração Pública.

A pesquisa observou os parâmetros previstos nos incisos I e II do art. 5º da Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021, sendo efetuada análise da cesta de preços obtida a partir de aquisições compatíveis com as especificações dos bens pretendidos.

Após a coleta dos dados, procedeu-se à análise crítica dos valores encontrados, com exclusão de eventuais preços manifestamente inexequíveis ou excessivamente elevados quando identificados, sendo adotada a média ou a mediana dos preços válidos, conforme o comportamento da amostra e a adequação estatística da base pesquisada.

Tal procedimento permitiu a obtenção de preços estimados fundamentados em contratações efetivamente realizadas pela Administração Pública, conferindo maior segurança e aderência ao mercado.

1.2 Item 4 – Banho Termostático Digital

O Item 4 refere-se a equipamento de elevadíssima especificidade técnica, destinado à execução de atividades vinculadas ao projeto de pesquisa desenvolvido pelo Laboratório de Análises Sensoriais.

Durante a fase de pesquisa de preços foram realizadas buscas em bases de contratações públicas, no Painel de Preços, no Portal Nacional de Contratações Públicas e em sítios eletrônicos especializados, não sendo identificadas aquisições similares realizadas por órgãos públicos nem fornecedores nacionais que comercializassem equipamento com características equivalentes às exigidas pelo projeto.

Foram localizadas apenas referências em fornecedores estrangeiros. Todavia, tais informações não se mostraram aptas a compor o orçamento estimativo, uma vez que os valores encontrados estavam expressos em moeda estrangeira e não contemplavam custos inerentes ao processo de importação, tais como tributos, taxas aduaneiras, frete internacional, seguro, desembaraço aduaneiro e demais despesas necessárias à nacionalização do bem.

Diante dessa inviabilidade prática de obtenção de parâmetros comparativos válidos, a única referência de mercado disponível foi obtida por meio de cotação fornecida por revendedor do equipamento importado, apresentada pelo pesquisador responsável pelo projeto.

Em razão das peculiaridades do caso concreto e da comprovada impossibilidade de obtenção de múltiplas referências de mercado, será submetida à autoridade competente solicitação de autorização nos termos do § 5º do art. 6º da Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021, para utilização excepcional da referência disponível como fundamento para o preço estimado.

1..3 Itens 7, 8 e 9

Para os seguintes itens:

• Item 7 – Simulador de Punção Lombar Adulto;

• Item 8 – Simulador de Punção Lombar Neonatal;

• Item 9 – Simulador para Punção Intraóssea Infantil.

Considerando a elevada especialização dos materiais e sua aplicação específica em atividades de ensino e treinamento na área da saúde, não foram identificadas contratações públicas equivalentes que permitissem a realização de comparação adequada por meio dos parâmetros previstos nos incisos I e II do art. 5º da Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021.

Diante dessa limitação, optou-se pela utilização do parâmetro previsto no inciso III do art. 5º da referida norma, mediante pesquisa direta em sítios eletrônicos especializados e fornecedores reconhecidos no segmento de simuladores médicos e equipamentos para treinamento clínico.

Os valores obtidos foram complementados pela estimativa dos custos logísticos necessários para entrega dos produtos no local de destino, de forma a refletir o custo efetivo da aquisição e proporcionar maior aderência à realidade do mercado fornecedor.

2 - CONCLUSÃO

A metodologia empregada para formação dos preços estimados observou os critérios e parâmetros previstos na Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021, utilizando-se, para cada item, a fonte de pesquisa mais adequada e compatível com a realidade do mercado correspondente.

Os itens de ampla disponibilidade mercadológica tiveram seus preços formados a partir de contratações públicas similares, mediante análise da cesta de preços e utilização de média ou mediana dos valores obtidos. Os itens de natureza especializada tiveram seus preços estimados com base em consultas a fornecedores especializados e sítios eletrônicos de mercado. Já o Item 4, em razão de sua singularidade e da inexistência de referências nacionais comparáveis, demandará a utilização excepcional de única cotação, condicionada à autorização da autoridade competente nos termos do § 5º do art. 6º da Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021.

Dessa forma, conclui-se que o orçamento estimativo constante dos autos encontra-se devidamente justificado e fundamentado, atendendo aos princípios da razoabilidade, economicidade e eficiência que regem as contratações públicas.

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Documento assinado eletronicamente por Tiago Pitrez Falcão, Coordenador do Departamento de Compras e Contratos, em 16/06/2026, às 09:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2489569 e o código CRC 4B22D493.

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