SEI/UFCSPA - 2500652 - 935 - Justificativa de preço escolha de fornecedor

Para efeito de justificar o preço no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) a ser desembolsado pela Administração Pública, nos termos do § 4º, do Art. 23 da Lei 14.133/2021, foi verificado que o valor da proposta é o mesmo ofertado para qualquer participante em sua categoria (modalidade pesquisadores e público em geral), conforme proposta comercial disponibilizada no sítio eletrônico da futura contratada (https://inovaedubr.com/).

A razoabilidade do valor da inscrição encontra-se plenamente justificada, uma vez que o montante corresponde à tabela de preços pública, uniforme e padronizada estabelecida pela organização para todos os participantes da respectiva categoria, conforme tabela anexada ao processo (SEI 2500514 e SEI 2500520)). Dessa forma, atesta-se a compatibilidade com os valores praticados no mercado e a total ausência de sobrepreço para a Administração Pública

A justificativa para contratação da Empresa Fundação Luiz Englert, CNPJ nº 92.971.845/0001-42, responsável pelas inscrições do evento InovaEduBr SUMMIT 2026, se dá pela inviabilidade de competição, por tratar-se de evento científico de tema de natureza predominantemente intelectual e específico da área de Educação e Tecnologias, e devido a notória especialização dos organizadores, pesquisadores e profissionais das comissões técnica e cientifica. O evento irá reunir referências nacionais em inovação acadêmica, inteligência artificial aplicada ao ensino e novas mídias de difusão do conhecimento, configurando-se como imersão estratégica para a modernização de processos editoriais, publicações digitais e acessibilidade pedagógica, e o conteúdo/trabalho/tema proposto é o mais adequado à plena satisfação do objeto da contratação pela Unidade Requisitante (Editora da UFCSPA / PROEXT), e em conformidade com o Plano de Desenvolvimento de Pessoas 2026 da UFCSPA.

O InovaEduBr Summit é um evento voltado ao desenvolvimento de soluções inovadoras para desafios reais da educação brasileira. Seu formato inédito combina atividades de mentoria intensiva, apresentações científicas e práticas colaborativas, promovendo a integração entre programas de pós-graduação, escolas e setor produtivo. O evento existe para formar um hub de inovação capaz de resolver problemas reais da educação brasileira, conectando academia, mercado e escolas, e promovendo o diálogo entre teoria e prática, impulsionando a criação de redes colaborativas para transformar a educação por meio de ideias e projetos inovadores.

O evento é realizado pela UFRGS , e as inscrições realizadas pela sua Fundação de Apoio, Fundação Luiz Englert (FLE). O evento conta com comitê científico especializado, com profissionais de notória especialização, conforme informe em anexo ao processo (SEI 2500514). A Fundação Luiz Englert é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, criada em 1966. Seu objetivo é apoiar as atividades de ensino, pesquisa e extensão da Escola de Engenharia da UFRGS. Ao longo de seis décadas, a FLE consolidou-se como uma das principais fundações de apoio à pesquisa do Brasil, gerenciando recursos e projetos que contribuem diretamente para o avanço científico e tecnológico brasileiro. A FLE promove atividades de extensão que aproximam a universidade da sociedade, estabelecendo parcerias com instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais, desenvolvendo projetos conjuntos e ampliando o compartilhamento de conhecimento.

Tendo em vista a inviabilidade de competição caracterizada pela natureza exclusiva do evento e por se tratar de um evento científico específico, tornando-se juridicamente impossível a concorrência. Não há pluralidade de fornecedores ou opções no mercado que ofereçam a inscrição para este mesmo evento com idêntica programação, metodologia, conteúdo programático e chancela científica. Por fim, ressalta-se que a contratação atende aos ritos administrativos e orçamentários exigidos pela legislação vigente, sendo a inscrição formalizada e viabilizada mediante o aceite da emissão de Nota de Empenho por parte da instituição organizadora. Tal procedimento é a prática padrão e legalmente exigida para compras e contratações no setor público, assegurando a regularidade fiscal, o controle dos gastos e a transparência na capacitação institucional.

O Design Thinking Day do InovaEduBR é uma atividade imersiva e colaborativa que reúne estudantes, pesquisadores, professores, empreendedores e gestores em um verdadeiro laboratório de ideias. Sua proposta é integrar diferentes públicos para cocriar soluções inovadoras para desafios reais da educação, promovendo troca de experiências, diversidade de perspectivas e construção coletiva. Trata-se de um espaço dinâmico de experimentação, participação ativa e protagonismo dos envolvidos

A participação da servidora da Editora no InovaEduBr SUMMIT 2026 com possibilidade de apresentação de trabalho analisando os impactos do uso da Inteligência Artificial Generativa no número de downloads de nossa editora, constitui um importante momento de trocas, através do qual será possível repensar e aperfeiçoar práticas relacionadas à publicação, divulgação e circulação dos livros publicados pela Editora da UFCSPA.

A contratação direta por Inexigibilidade de Licitação se justifica por tratar-se de contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal com profissionais ou empresas de notória especialização em sua área de atuação, nos termos do Art.74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133/2021.

Documento assinado eletronicamente por Manon Rohde Schmitt, Assistente em Administração, em 25/06/2026, às 20:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2500652 e o código CRC 8AAD475B.