TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Processo nº 23103.008724/2026-96
Nos termos da delegação de competência constante na Portaria da Reitoria UFCSPA nº 261 de 21 de março de 2025, publicada no DOU em 28 de março de 2025, AUTORIZO:
a) a contratação por Inexigibilidade de Licitação da empresa BRS ASSISTENCIA TECNICA LTDA, CNPJ: 03.372.256/0001-18, visando a aquisição de peça de reposição original e compatível com a autoclave a vapor modelo H958070 por Inexigibilidade de Licitação, no valor total de R$ 69.533,55 (sessenta e nove mil e quinhentos e trinta e três reais e cinquenta e cinco centavos), com fundamento no inciso I do artigo 74 da Lei Federal n° 14.133/2021.;
b) a emissão de nota de empenho em favor da referida empresa.
MAGNO CARVALHO DE OLIVEIRA
Pró-reitor de Planejamento e Administração
| | Documento assinado eletronicamente por Magno Carvalho de Oliveira, Pró-reitor de Planejamento e Administração, em 18/06/2026, às 10:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
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