SEI/UFCSPA - 2470869 - 935 - Justificativa de preço escolha de fornecedor

Para efeito de verificar a razoabilidade do preço a ser desembolsado pela Administração Pública e definir sobre a validade da contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, que tem por objetivo a aquisição de peça de reposição original para a autoclave a vapor modelo H958070, destinada à manutenção corretiva do equipamento, no valor de R$ 69.533,55 (sessenta e nove mil, quinhentos e trinta e três reais e cinquenta e cinco centavos), resta caracterizada a inviabilidade de competição, considerando tratar-se de fornecimento realizado por representante exclusivo do fabricante no Estado do Rio Grande do Sul.

Ressalta-se que a justificativa de preço encontra respaldo na Nota Fiscal apresentada no ev. 2463792, referente ao fornecimento da mesma peça original para equipamento da mesma fabricante, cujo valor corresponde a R$ 69.533,55 (sessenta e nove mil, quinhentos e trinta e três reais e cinquenta e cinco centavos), idêntico ao constante na proposta comercial apresentada pela empresa BRS – Assistência Técnica Ltda. Dessa forma, resta demonstrada a compatibilidade do valor proposto com o preço praticado no mercado para fornecimento da peça em questão, evidenciando a razoabilidade da contratação e atendendo ao disposto no art. 23 da Lei nº 14.133/2021.

Cumpre destacar que a Universidade possui contrato vigente de manutenção preventiva e corretiva para o referido equipamento, o qual contempla a substituição de peças até limite financeiro previamente estabelecido. Entretanto, a peça necessária ao restabelecimento do pleno funcionamento da autoclave possui valor superior ao limite contratual previsto para reposição de peças, impossibilitando sua cobertura no âmbito do contrato atualmente vigente, razão pela qual faz-se necessária a presente contratação específica.

A peça a ser adquirida é essencial ao funcionamento da autoclave a vapor modelo H958070, equipamento indispensável às atividades desenvolvidas no Biotério, sendo o único disponível na Universidade para esterilização de materiais e preparo da alimentação dos roedores utilizados em pesquisas científicas. Sua indisponibilidade compromete diretamente a continuidade das atividades de pesquisa, podendo ocasionar prejuízos operacionais, impactos no cumprimento dos protocolos experimentais e riscos ao atendimento das normas de biossegurança e de bem-estar animal.

Para efeito de justificar a escolha do fornecedor, a empresa BRS – Assistência Técnica Ltda, inscrita no CNPJ nº 03.372.256/0001-18, foi selecionada por ser representante exclusiva, no Estado do Rio Grande do Sul, da empresa Baumer S/A, fabricante do equipamento, sendo a única autorizada ao fornecimento de peças originais, bem como à prestação de assistência técnica especializada para o equipamento em questão.

A escolha da contratada justifica-se, ainda, pela necessidade de garantir a compatibilidade técnica da peça, a segurança operacional do equipamento, a preservação de suas características originais de funcionamento e a continuidade dos serviços essenciais desenvolvidos pela instituição, não sendo tecnicamente recomendável a utilização de peças paralelas, recondicionadas ou sem comprovação de procedência e compatibilidade com o equipamento.