DESPACHO
Ao DCC:
Encaminha-se o processo nº 23103.008724/2026-96 ao Departamento de Compras e Contratações – DCC para análise e prosseguimento dos trâmites pertinentes à contratação por inexigibilidade de licitação, referente à aquisição de peça de reposição original para a autoclave a vapor modelo H958070, destinada à manutenção corretiva do equipamento.
A presente contratação justifica-se pela necessidade de restabelecimento do pleno funcionamento do equipamento, indispensável às atividades do Biotério, bem como pela inviabilidade de competição, considerando tratar-se de fornecimento realizado por representante exclusivo da fabricante no Estado do Rio Grande do Sul.
Ressalta-se, ainda, que a demanda não constou no Plano Anual de Contratações, tendo em vista tratar-se de necessidade superveniente e imprevisível, uma vez que o equipamento possui contrato vigente de manutenção preventiva e corretiva. Contudo, a peça necessária para o reparo possui valor superior ao limite contratual previsto para substituição de peças de reposição, inviabilizando sua cobertura no âmbito do contrato atualmente vigente.
Atenciosamente,
 | Documento assinado eletronicamente por Magda Rosane de Vargas Schardosim, Gerente de Laboratórios de Pesquisa e Pós-Graduação, em 11/05/2026, às 09:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2466089 e o código CRC B932AF7F. |