SEI/UFCSPA - 2483736 - 130

LISTA DE VERIFICAÇÃO 2A - VERIFICAÇÃO ESPECÍFICA E EXCLUSIVA PARA CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE	Atende plenamente a exigência?	Indicação do local do processo em que foi atendida a exigência (doc. / fls. / SEI )
Consta manifestação técnica demonstrando a inviabilidade de competição?	Sim	Doc. 2466861 Doc. 2466857
Houve justificativa do preço com base no regulamento pertinente?	Sim	Doc. 2466861
Tratando-se de contratação de fornecedor exclusivo com base no art. 74, I, da Lei 14133/21, consta documento idôneo capaz de comprovar a exclusividade?	Sim	Doc. 2466862
Tratando-se de contratação de fornecedor exclusivo com base no art. 74, I, da Lei 14133/21, foi observada a vedação de preferência por marca específica?	Sim	Doc. 2478088
Tratando-se de contratação de profissional do setor artístico por meio de empresário exclusivo com base no art. 74, II, da Lei 14133/21, consta documento idôneo que comprove a exclusividade permanente e contínua da representação, no País ou em Estado específico, sem limitação a evento ou local específico?	Não se aplica
Tratando-se de serviço técnico especializado com base no art. 74, III, da Lei 14133/21, com observância da vedação de contratar serviços de publicidade e divulgação, consta cláusula vedando a subcontratação de empresas ou a atuação de profissionais distintos daqueles que tenham justificado a inexigibilidade?	Não se aplica
Tratando-se de aquisição ou locação de imóvel com base no art. 74, V, da Lei 14133/21, consta avaliação prévia do bem; certificação da inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao objeto; e justificativas que demonstrem a singularidade do imóvel a ser comprado ou locado pela Administração e que evidenciem vantagem para ela?	Não se aplica

LISTA DE VERIFICAÇÃO 3A - VERIFICAÇÃO ESPECÍFICA PARA AQUISIÇÕES POR INEXIGIBILIDADE OU POR DISPENSA DE LICITAÇÃO	Atende plenamente a exigência?	Indicação do local do processo em que foi atendida a exigência (doc. / fls. / SEI etc.)
Há justificativa para não utilização de sistema de registro de preços?	Sim	Fornecedor exclusivo, com comprovação de preços praticados com outros entes públicos ou privados, através de notas fiscais. Doc. 2466861 Doc. 2470854 Doc. 2470855 Doc. 2470855 Doc. 2470857
Houve manifestação quanto à observância do princípio da padronização?	Sim	Minuta AGU
Consta informação do uso ou justificativa para não utilização de catálogo eletrônico de padronização?	Não
Caso haja indicação de marca ou modelo, consta justificativa para a indicação?	Sim	Doc. 2466857 Doc. 2478088
Havendo vedação de determinada marca ou produto, foi indicada a existência de processo administrativo em que esteja comprovado que não atendem às necessidades da Administração?	Não se aplica
Há certificação de que a opção pela aquisição é mais vantajosa do que eventuais alternativas, como a locação de bens?	Não se aplica	aquisição de insumos de marca BD para calibração e limpeza de equipamento de mesma marca

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União

Modelo de Lista de Verificação de Contratações Diretas – Lei 14.133/21

Atualização: SET/2024

LISTA DE VERIFICAÇÃO 1 - VERIFICAÇÃO COMUM A TODAS AS CONTRATAÇÕES DIRETAS	Atende plenamente a exigência?	Indicação do local do processo em que foi atendida a exigência (doc. / fls. / SEI )
Houve abertura de processo administrativo?	Sim	23103.009363/2026-03
Foi adotada a forma eletrônica para o processo administrativo ou, caso adotada forma em papel, houve a devida justificativa?	Sim
A autoridade competente designou os agentes públicos responsáveis pelo desempenho das funções essenciais à contratação?	Sim	Doc. 2466856 - Oficialização da demanda com indicação do fiscal Doc. 2481136 - Aprovação da equipe de planejamento
Consta documento de formalização de demanda?	Sim	Doc. 2466856
Foi certificado que objeto da contratação está contemplado no Plano de Contratações Anual?]	Sim	Doc. 2466856 Doc. 2478088 id do item no PCA 2026: 54 https://pncp.gov.br/app/pca/92967595000177/2026/1
Foi certificado que objeto da contratação está compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias?]	Sim	Doc. 2482600
Há Estudo Técnico Preliminar?]	Sim	Doc. 2466857
O Estudo Técnico Preliminar contempla ao menos a descrição da necessidade, a estimativa do quantitativo, a estimativa do valor, a manifestação sobre o parcelamento e a manifestação sobre a viabilidade da contratação?]	Não se aplica
Há Análise de Riscos?	Não	Contratação de baixa complexidade e valor, com objeto caracterizados como comuns com entrega imediata
Caso não existam os Estudos Técnicos Preliminares ou a Análise de Riscos, houve manifestação justificando a ausência do documento?	Sim	Justificativa foi feita no presente instrumento.
Consta justificativa para a ausência dos itens não obrigatórios dos Estudos Técnicos Preliminares?	Não se aplica
Houve manifestação justificando as exigências de práticas e/ou critérios de sustentabilidade ou sua dispensa no caso concreto?	Sim	Doc. 2478088
Há termo de referência?	Sim	Doc. 2478088
Foi certificada a utilização de modelos de minutas padronizados de Termos de Referência da Advocacia-Geral União, ou as contidas no catálogo eletrônico de padronização, ou houve justificativa para sua não utilização?	Sim
Sendo adotado modelo padronizado de termo de referência, foram justificadas e destacadas visualmente, no processo, eventuais alterações?	Não	Não haverá remessa para análise jurídica em razão do valor da contratação.
Foram utilizados os modelos padronizados de instrumentos contratuais da Advocacia-Geral da União, com eventuais alterações destacadas e justificadas, ou as contidas no catálogo eletrônico de padronização?	Não se aplica	Contratação será através de Nota de Empenho.
Foi demonstrado que a previsão de recursos orçamentários é compatível com a despesa estimada?	Sim	Doc. 2482600 - Disponibilidade Orçamentária
Tratando-se de atividade de custeio, foi certificada a observância do art. 3º do Decreto 10.193/19?	Sim	Doc. 2481136 - Aprovação da despesa Doc. 2481137 - Portaria de delegação de competência
Tratando-se de contratação que envolva a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa, constam dos autos estimativa do impacto orçamentário-financeiro e declaração sobre adequação orçamentária e financeira?	Não se aplica	Não se trata de contratação que envolva a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarreterá aumento da despesa
Consta dos autos certificação acompanhada de comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e de qualificação mínima necessários?	Sim	Doc. 2483709 - SICAF Doc. 2483711- Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica TCU Doc. 2483707 - Contrato Social - habiltação jurídica
Foi juntada aos autos consulta ao CADIN?	Sim	Doc. 2483714
Houve a autorização da autoridade competente?	Sim	Doc. 2478702 - Aprovação da PROPPGI Doc. 2481136 - Aprovação PROPLAD termo de autorização será anexado posteriormente ao processo
Sendo adotado registro de preços, a contratação abrange mais de um órgão ou entidade?	Não se aplica