UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE

  ANÁLISE E ORIENTAÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA

Em cumprimento à Portaria nº 032/PROAD/UFCSPA, de 13 de julho de 2018, que alterou a Comissão de Análise e Orientações nos Termos de Referências dos processos da UFCSPA, reuniram-se, nesta data, os integrantes formalmente designados e responsáveis pelas respectivas áreas de atuação para procederem à análise do Termo de Referência em questão e emitirem parecer analítico sobre possíveis alterações e/ou correções.

Termo de Referência 2466860

Objeto: Aquisição de insumos marca BD Biosciences

1. Após o Brasão e o nome da Universidade no cabeçalho, incluir: “Processo administrativo n^o inserir o número do processo aqui”, conforme modelo de TR vigente da AGU adotado e tendo em vista que é dada publicidade ao TR no PNCP.

2. No subitem 1.2, substituir o texto, conforme consta no modelo da AGU, para: “Os bens objeto desta contratação são caracterizados como comuns, conforme justificativa constante do Estudo Técnico Preliminar.

3. Considerando se tratar de mera aquisição de material e de baixo valor o subitem 1.3 deverá ser substituído por “O prazo de vigência da contratação é de 120 dias contados do recebimento da nota de empenho..”

4. No subitem 2.2, corrigir “2025” para “2026”.

5. No subitem 4.1: substituir “aos seguintes requisitos” por “ao seguinte requisito”. Após, excluir o requisito “a”, pois já consta esta informação no subitem 5.1. Também verificar e adequar a exigência de “prazo validade mínimo de 12 meses”, uma vez que na Proposta Comercial da futura contratada (doc SEI 2466859) consta “A BD se compromete a entregar os reagentes de sua linha de produtos com validade mínima de 6 meses, exceto para aqueles que possuem um “shelf life” curto e não permita tal condição.”

6. No item 5, inserir após o subitem 5.1 o subitem abaixo, e renumerar os subitens sequentes, conforme modelo de TR da AGU:

“5.X Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos (...) dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.”

7. No subitem 5.2 substituir “aos requisitos descritos no item 4.1” por “ao subitem descrito no subitem 4.1”.

8. No subitem 7.25 substituir o texto presente pelo texto abaixo, tendo em vista a revogação da IN 53/2020 e conforme modelo de TR da AGU:

“7.25 O disposto nesta seção não afeta as operações de crédito de que trata a Instrução Normativa SEGES/MGI no 82, de 21 de fevereiro de 2025, as quais ficam por esta regidas.”

9. Excluir o subitem 7.25.1.

10. No subitem 8.5 completar a frase.

11. Excluir os subitens 8.38 e 8.39 uma vez que se trata de uma inexigibilidade de licitação.

12. Excluir os subitens referentes à Qualificação Técnica (8.40 a 8.42), já que há inviabilidade de competição. Caso entendam ser necessário manter as exigências, os documentos citados deverão ser solicitados à futura contratada e anexados ao processo.

13. Os itens 9 e 10 devem constar como Anexo do TR e não dentro do TR, conforme modelo da AGU. Sugerimos para melhor compreensão que seja verificado o Termo de referência do processo 23103.008724/2026-96 (documento 2470850)

14. Excluir o subitem 12.2 tendo em vista que já consta no subitem 13.1.

15. No item 13 inserir o subitem 13.2 contendo o texto “A indicação da dotação orçamentária fica postergada para o momento da assinatura do Contrato.”

16. Incluir, como último item do TR, o seguinte item:

DISPOSIÇÕES FINAIS

1. As informações contidas neste Termo de Referência não são classificadas como sigilosas.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

Solicitamos que após as correções numéricas de itens e subitens seja feita uma revisão de todo o Termo de Referência para que não haja referência incorreta de subitens, bem como seja atualizada a data de confecção do Termo.

Salientamos que a análise realizada se restringiu aos aspectos formais relativos à legislação vigente, bem como às orientações das Instruções Normativas. Sendo assim, ressaltamos que as informações de cunho técnico constantes do Termo de Referência são de inteira responsabilidade da área requisitante, não competindo a esta comissão propor qualquer alteração.

Comissão de Análise e Orientações nos Termos de Referência

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Documento assinado eletronicamente por Tiago Pitrez Falcão, Coordenador do Departamento de Compras e Contratos, em 25/05/2026, às 13:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Juliana Faé, Assistente em Administração, em 25/05/2026, às 13:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Adriana Mattos Frusciante, Assistente em Administração, em 25/05/2026, às 13:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2476132 e o código CRC FC681E73.

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