Timbre

DESPACHO

Ao DCC,

 

Para atendimento ao inteiro teor do contido no Parecer nº 01517/2025/NLC/ELIC/PGF/AGU (Ev. 2223834), aprovado pelo Despacho de Aprovação nº 022/2025/PF-UFCSPA/PGF/AGU (Ev. 2223835) e posterior prosseguimento do processo. Ademais, ressalto a importância de observação das diretrizes apresentadas pela Douta Procuradoria nos parágrafos 10, 11, 12, 14, 25, 34, 44, 48, 58, 62, 76, 78 e 81​, o que não excluí as demais observações do Parecer que devem ser obrigatoriamente seguidas. 

 

Magno Carvalho de Oliveira

Pró-reitor de Planejamento e Administração

 

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Documento assinado eletronicamente por Magno Carvalho de Oliveira, Pró-reitor de Planejamento e Administração, em 04/07/2025, às 11:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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