Timbre

 

APROVAÇÃO DA DESPESA E DO PROJETO BÁSICO

Considerando os documentos presentes neste processo, bem como a delegação de competência constante na Portaria da Reitoria nº 261, de 21 de março de 2025, publicada no DOU de 28 de março de 2025, APROVO a referida despesa e o termo de referência apresentado (Ev. 2176156).

Tendo em vista o valor estimado da aquisição, e tratar-se da serviços comuns, o enquadramento legal da despesa se dá na modalidade de Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, com base no artigo 33, inciso I, da lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

MAGNO CARVALHO DE OLIVEIRA

Pró-reitor de Planejamento e Administração

 

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Documento assinado eletronicamente por Magno Carvalho de Oliveira, Pró-reitor de Planejamento e Administração, em 11/06/2025, às 11:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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