DESPACHO
Senhor Pró-Reitor de Planejamento e Administração,
Solicitamos o encaminhamento do presente processo, cujo objeto é a contratação de serviço especializado em registro e proteção de propriedade intelectual, para execução de atividades junto a Agência de Inovação da UFCSPA, à Procuradoria Federal - UFCSPA para a análise dos documentos e da minuta de Edital de Pregão Eletrônico, afim de que sejam feitas adequações pela Douta Procuradoria conforme disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/21 e demais legislação aplicável à espécie.
Atenciosamente,
Comissão Permanente de Licitações
| | Documento assinado eletronicamente por Adriana Luize Szimanski, Administradora, em 11/06/2025, às 11:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2209249 e o código CRC 4095ED83. |